Comissão promoverá, em maio e junho, sete audiências públicas

Em reunião ordinária, realizada quinta-feira (2/5), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou a realização de duas audiências públicas ainda no mês de maio e outras cinco para junho. Entre os temas estão a preservação dos recursos hídricos na Serra do Gandarela (16/5); os constantes alagamentos na Av. Cristiano Machado (23/5); a ocupação de lotes vagos próximos ao Parque da Matinha, no Bairro União (5/6); a invasão de áreas verdes por empresas na Av. Raja Gabaglia e a inércia da Prefeitura em executar as multas devidas (6/6); os impactos do empreendimento Emccamp Residencial Parque Real, com 1.260 unidades habitacionais, a ser construído próximo à rodoviária São Gabriel, no vetor nordeste da capital (13/6); a implantação de praça de segurança embaixo das torres de alta tensão da Cemig, na região do Barreiro (20/6); a preservação e os cuidados com a fauna e a flora no Jardim Zoológico de Belo Horizonte, incluindo a causa das mortes de animais em cativeiro (27/6). Requerimento aprovado cobra informações do Executivo sobre intervenções urbanas na região centro-sul. Também foram apreciados nove projetos de lei, tendo oito deles recebido pareceres favoráveis.

Por solicitação do vereador Leonardo Mattos (PV), a comissão realizará audiência pública no próximo dia 16/5 (quinta-feira), a partir das 13h30, no plenário Helvécio Arantes, para discutir a criação do Parque Nacional Águas da Serra do Gandarela, localizada no Colar Metropolitano de Belo Horizonte, entre os municípios de Santa Bárbara, Caeté e Rio Acima. Durante o encontro, o Movimento Gandarela irá apresentar os resultados de estudos técnicos que avaliaram a criação de uma Unidade de Conservação Federal na região, a partir da relevância do patrimônio hídrico e das potencialidades econômicas locais.

O Movimento explica que a criação do parque é considerada de grande importância ecológica e cultural e garantiria a segurança hídrica, não somente para Rio Acima, mas para diversos municípios do entorno, inclusive Belo Horizonte e sua região metropolitana. Além disso, o projeto viria inibir a instalação da mina Apolo na região, pela mineradora Vale.

Intervenções urbanas

A comissão também aprovou requerimento do vereador Pedro Patrus (PT), determinando à Mesa Diretora da Câmara Municipal que envie à Secretaria Municipal de Governo, pedido de informação sobre todos os projetos de intervenção urbana na região centro-sul, a serem realizados entre 2013 e 2016. O objetivo é analisar possíveis relações entre as obras previstas e a recente retirada de árvores na região hospitalar da cidade.

A solicitação é resultado de audiência pública realizada no último dia 11 de abril, pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em que vereadores e sociedade civil, representada pelo movimento Fica Fícus, denunciaram a inadequação e radicalidade das ações da Prefeitura de combate à mosca-branca, que tem provocado a morte das árvores, denominadas fícus, situadas na Av. Bernardo Monteiro, na área hospitalar (região centro-sul da capital).

Projetos de lei

Dos nove projetos de lei apreciados pela comissão, apenas um obteve parecer pela sua rejeição: o PL 48/2013, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que propõe alteração na Lei de Uso e ocupação do Solo (Lei nº 7.166/96), flexibilizando as condições para licenciamento urbanístico de boates, danceterias e casas noturnas.

Confira os oito PLs que receberam pareceres favoráveis:

Projeto de Lei 16/2013, de Adriano Ventura (PT), que dispõe sobre a origem de madeira a ser utilizada pela Administração Municipal.

Projeto de Lei 101/2013, de Leonardo Mattos (PV), que estabelece obrigatoriedade de sinalização em Braile e em letras de alto contraste em ruas, praças, outros logradouros e próprios públicos do município de Belo Horizonte, para melhor orientação das pessoas portadoras de deficiência visual.

Projeto de Lei 109/2013, de Veré da Farmácia (PTdoB), que obriga os estabelecimentos que realizam festas e eventos a tomarem providências na prevenção de incêndios.

Projeto de Lei 117/2013, de Leonardo Mattos (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros adaptados para o fornecimento gratuito de água potável às pessoas com deficiência nos espaços de uso público no município de Belo Horizonte.

Projeto de Lei 118/2013, de Leonardo Mattos (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de guichês a fim de viabilizar o atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais que dependam de cadeiras de rodas para sua locomoção, no município de Belo Horizonte.

Projeto de Lei 161/2013, de Preto (DEM), que dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.154/11, que proíbe empresas estatais e privadas e órgãos municipais de utilizar sinalização em via pública, nos termos que menciona.

Projeto de Lei 184/2013, de Leonardo Mattos (PV), que dispõe sobre a implantação de piso permeável e/ou ecológico nos passeios públicos, praças e jardins nas áreas públicas do Município de Belo Horizonte.

Projeto de Lei 190/2013, de Pablo César-Pablito (PSDB), que dispõe sobre o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos eletroeletrônicos.

Participaram da reunião a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) e os vereadores Iran Barbosa (PMDB), Alexandre Gomes (PSB) e Autair Gomes (PSC).

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional