Comissão aprova audiência sobre obras no Anel Rodoviário

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou reunião ordinária nesta quinta-feira (3/4), aprovando dois requerimentos de audiência pública, dentre elas a que vai discutir assuntos de interesse de comunidades no entorno do Anel Rodoviário, decorrentes das obras de duplicação e revitalização anunciadas para a área.

O evento será no dia 5/5, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O vereador Tarcísio Caixeta (PT), que pediu a audiência, pretende abordar temas como: situação atual de ocupações, desocupações previstas e anunciadas e realocação de famílias; desligamento de energia elétrica ordenada e executada pela CEMIG, em suposto descumprimento de determinação ou ajustamento de conduta estabelecido pelo Ministério Público; efeitos imediatos das notificações para desocupação das vilas da PUC, da Luz e do Pica-Pau Amarelo, entre outras; situação das 32 vilas situadas no entorno do Anel Rodoviário; obras de infraestrutura necessárias para a região (como passarelas para pedestres e equipamentos de mobilidade e acessibilidade).

Outra audiência aprovada, ainda sem data definida, pretende debater o projeto 751/13, de autoria dos vereadores Elvis Côrtes (SDD) e Autair Gomes (PSC). O PL altera a Lei 9.505/08, que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações em Belo Horizonte, ampliando as permissões de ruídos e sons acima dos limites dados pela lei para “atividades religiosas, bares e restaurantes”, até certo horário.

Projetos

Dos projetos que estiveram na pauta da Comissão para apreciação, todos em 1º turno, o PL 752/13, de autoria do vereador Wellington Magalhães (PTN) e outros sete vereadores, que altera a Lei 8.616/13 (Código de Posturas de Belo Horizonte), teve votação prejudicada por falta de quórum; tiveram pedido de diligência e, portanto, continuam na Comissão, os projetos 763/13, proposto pelo vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), que altera a Lei 8.616/13 (Código de Posturas de Belo Horizonte) e 850/13, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), sobre concessão de desconto no IPTU de imóvel com área externa mantida em solo natural. Já o PL 855/13, sugerido pelo vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), que altera dispositivos na Lei 9.505/08, que dispõe sobre o controle de ruídos, sons em Belo Horizonte, teve apreciação adiada para a próxima reunião.  

Estiveram presentes na reunião os vereadores Alexandre Gomes (PSB), Autair Gomes (PSC) e Leonardo Mattos (PV).

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional