Motoristas e cobradores da capital denunciam estresse e insegurança

Insatisfeitos com a ausência da Polícia Militar e das empresas concessionárias na audiência pública que debateu, nesta terça (10/11), a insegurança e o estresse que afligem motoristas e agentes de bordo no transporte coletivo da capital, vereadores da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vão agendar reuniões com a corporação e o sindicato patronal para obter informações e propor a busca de acordos entre as partes no enfrentamento da situação. Segundo o requerente, Adriano Ventura (PT), as denúncias de transferência indevida de atribuições e responsabilidades para esses profissionais também serão levadas ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado.

De acordo com Ventura, a audiência foi uma iniciativa de seu próprio gabinete, motivada pelos recentes assassinatos de um motorista e de um fiscal de linha na capital. O parlamentar lamentou as ausências a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), que não enviaram representantes ou justificativas, classificando-as como uma “falta de respeito para com os trabalhadores e usuários do sistema”. Acompanhando a audiência ao lado do colega de bancada, Juninho Paim (PT) reafirmou seu alinhamento com as lutas da categoria, que já vem apoiando há bastante tempo.   

A assessoria do parlamentar apresentou imagens e reportagens veiculadas na mídia referentes a esses e outros crimes cometidos contra os operadores das linhas do município, que se queixam de desamparo diante do crescimento da violência urbana e da banalização da vida observados hoje no país. A atitude da Polícia Militar em relação à categoria também foi criticada pelos participantes e classificada como “dois pesos e duas medidas”, já que, segundo eles, a corporação aparece “em peso” quando é para reprimir os protestos dos trabalhadores, impedir piquetes e proteger o patrimônio das empresas.

Sujeitos à pressão e estresse constante do trânsito e da violência, o adoecimento e afastamento de motoristas com episódios de pressão alta, síndrome do pânico, depressão e outros males também foram denunciados pela categoria.

Volta dos cobradores

Durante o debate, dezenas de sindicalistas, representantes do Movimento Sem Cobrador não Dá e membros da categoria que lotaram o Plenário e exibiram faixas pedindo segurança e melhores condições de trabalho tiveram a oportunidade de se manifestar. Como fator agravante da vulnerabilidade de trabalhadores e usuários, foi apontada a Lei Municipal 10.526, sancionada em 2012, que dispensou a presença de agentes de bordo nas linhas troncais do sistema BRT-Move, nos veículos que operam em horário noturno, domingos e feriados e em serviços especiais executivos, turísticos ou miniônibus, favorecendo a ocorrência de furtos, assaltos e vandalismo durante as viagens e nos pontos de embarque e desembarque.

A importância da permanência do cobrador foi reforçada pelos integrantes do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região Metropolitana (STTRBH) Ronaldo Morais, Adilson Pereira e Carlos Marques. Segundo eles, esse profissional atua não apenas na cobrança de passagens e fornecimento do troco (o que vem sendo feito pelos próprios condutores, pondo em risco sua atenção ao trânsito e descumprindo o próprio Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual as duas mãos do condutor devem permanecer ao volante); orientam o motorista em manobras quando falta visibilidade, ajudam passageiros e operam equipamentos de acessibilidade, como os elevadores. A revisão da legislação e a valorização dos agentes também foi defendida por Valdir Rodrigues, do Movimento Sem Cobrador não Dá.

Outro fator que, de acordo com a categoria, favorece a ação dos criminosos é a utilização do vidro traseiro dos veículos para a afixação de adesivos de publicidade, o que contribui para obstruir a visão do que ocorre lá dentro. A categoria solicitou à BHTrans e à comissão que ajudem a sensibilizar a prefeitura e as concessionárias no sentido de revogar a permissão, que também vai de encontro às determinações do Código de Trânsito.

Competência do estado

De acordo com a representante da BHTrans, Maria Odila de Matos, cabe à empresa cumprir a legislação vigente, e as determinações e restrições nesses aspectos só podem ser alteradas a partir da revisão e da proposição de novas normas. Ela informou ainda que a prefeitura já contratou vigilância armada para as estações de integração do Move e desarmada para as estações de transferência; a prevenção e enfrentamento dos casos de agressão, assaltos, furtos e vandalismo, no entanto, seriam de competência do estado, por meio da PMMG, no que foi confirmada pelo representante da Comissão de Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Geraldo Spagno, que disponibilizou o apoio do órgão.

Durante a reunião, depoimentos e testemunhos apontaram ainda instalações precárias em pontos finais e estações; o repasse aos funcionários de multas aplicadas pela entrada de ambulantes nos veículos; a responsabilidade de exigir o pagamento da tarifa e remover os passageiros que se recusam a pagar, atribuindo aos profissionais funções de polícia; e a ameaça de depredações e queima de veículos em áreas de risco. Um dos motoristas sugeriu que a lei que prevê punição a quem desrespeitar funcionários públicos no exercício da função seja estendida aos operadores do transporte público.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, Juninho Paim recomendou aos trabalhadores que se unam e se mobilizem somando forças com o movimento dos cobradores, criando um amplo movimento suprapartidário mostrando a determinação da categoria em defesa de seus direitos. Adriano Ventura informou que irá solicitar, por meio da comissão, reuniões com a Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública e Setra-BH, para expor as questões abordadas na audiência, obter posicionamentos sobre as sugestões e demandas apresentadas e cobrar providências.

Superintendência de Comunicação Institucional