Comissão se manifesta sobre denúncia de violência política de gênero no Plenário

A Comissão de Mulheres decidiu enviar ofício ao presidente da Câmara Municipal de BH (CMBH), Professor Juliano Lopes (Pode), manifestando indignação em relação à violência de gênero denunciada pela vereadora Juhlia Santos (Psol), em razão de declaração dada pelo vereador Pablo Almeida (PL) durante reunião do Plenário. O requerimento, solicitando o envio da notificação, foi votado na manhã desta quinta-feira (24/4), durante reunião do colegiado. A emissão do ofício não contou com o apoio de todas as parlamentares que integram a comissão e as vereadoras Flávia Borja (DC) e Dra. Michelly Siqueira (PRD) se manifestaram contra. Borja argumentou haver desvio de finalidade da comissão e Dra. Michelly explicou que o episódio não teria caracterizado violência política de gênero. Ainda na reunião, foi informado que a Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Direitos Humanos; a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção e a Polícia Civil de Minas Gerais enviaram dados e números sobre ações realizadas pelos órgãos para a garantir a segurança e o acolhimento das mulheres durante o Carnaval 2025. Confira o resultado completo da reunião.

Uma resposta da Casa

O ofício à presidência da CMBH foi apresentado por Luiza Dulci (PT). No documento, a parlamentar destaca que a violência citada ocorreu durante a 26ª Reunião Ordinária do Plenário, no último dia 8 de abril, quando Pablo Almeida citou, nominalmente, Juhlia Santos proferindo ‘ofensa pessoal com caráter discriminatório incompatível com a dignidade do cargo parlamentar’. Ao debater o pedido, Dulci ressaltou que esse tipo de violência tem ocorrido e que é preciso uma resposta da Casa. “É importante que façamos isso e mostremos que esse colégio de mulheres não tolerará esse tipo de comportamento na Casa”, afirmou.

Desvio de finalidade e descaracterização

Já Flávia Borja, pediu licença para discordar e se posicionou contra o envio do ofício, dizendo que ele não deveria nem ser aceito, pois o artigo invocado não trata de matéria correlata. “A vereadora tem todo o direito (de manifestar-se contra) e temos meios regimentais para isso”, disse.  

Dra. Michelly acompanhou a posição de Borja explicando que, para ela, o episódio não configura juridicamente uma violência política de gênero, tal qual como descrito na legislação vigente. “O que ocorreu, a meu ver, foi uma troca de manifestações com forte carga emocional entre os parlamentares. Então toda briga que tiver no Plenário será violência política de gênero?”, questionou.

Violência recorrente e espaço legítimo

Juhlia Santos disse entender as posições políticas diversas, mas ressaltou que enquanto comissão não é possível naturalizar este tipo de atitude, sob pena de ser necessário repensar as atribuições do colegiado. “A violência política de gênero está sendo recorrente. E não estamos falando apenas de episódios nos microfones, mas de persuasão, de olhares, de comentários”, disse.

Ao proferir seu voto a favor, a presidente do colegiado, Loíde Gonçalves (MDB), disse que artigo utilizado no requerimento é genérico e pode sim ser enquadrado dentro do tema, sendo o documento aceito na comissão. Além disso, ressaltou que a Comissão de Mulheres é o espaço legítimo e de escuta para qualquer vereadora.

Ações do Carnaval 2025

Antes de encerrar a reunião, Loíde Gonçalves informou às integrantes da comissão que os requerimentos 571/2025, 572/2025 e 573/2025 já foram respondidos pelos órgãos neles citados. Neles, órgãos da Prefeitura e a Polícia Civil de Minas Gerais informam sobre ações realizadas para a segurança das mulheres durante o Carnaval 2025.

Entre os dados apresentados, a Guarda Civil Municipal informou que dos 4.425 agentes empenhados para cobrir todo o período carnavalesco, 167 foram guardas femininas e 20 delas destacadas para aturem na Patrulha Maria da Penha. Ainda de acordo com o órgão, a Inspetoria de Estatística da Guarda registrou apenas duas ocorrências sendo uma de Importunação Sexual e uma de Vias de Fato/Agressão. As respostas completas podem ser acessadas ao final de cada um dos requerimentos citados acima.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional