Comissão cobra esclarecimentos sobre sequestro de bebês pela Justiça

“Uma situação extremamente grave e urgente de violação de direitos humanos está ocorrendo em Belo Horizonte”, alerta a vereadora Áurea Carolina (Psol), denunciando o acolhimento institucional compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas, que estaria ocorrendo na capital. Para discutir a legalidade e as consequências dessas ações, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública, na próxima quinta-feira (16/3), a partir das 18h. O debate acontecerá no Plenário Juscelino Kubitschek, na sede da Câmara de BH, aberto à participação popular.

Coautores do requerimento para a audiência, Pedro Patrus (PT) e Áurea Carolina explicam que duas recomendações do Ministério Público (nº5 e nº6 de 2014) e uma portaria da Vara Cível da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte têm determinado o encaminhamento imediato dos bebês de mães usuárias de drogas ou em trajetória de rua, identificados ainda nas maternidades, para acolhimento institucional ou entrega à família extensa. A medida, no entanto, não exige a constatação de situações de violência ou de abandono material pela mãe, configurando, na perspectiva dos parlamentares, uma “afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente que, no art. 19, §30, estabelece a priorização absoluta da reintegração das crianças e adolescentes à família”. Para Áurea Carolina, “trata-se de cruel e arbitrária destituição do poder familiar de mulheres pobres”.

A audiência deve contar com a presença de representantes da Defensoria da Vara da Infância e da Juventude, do Ministério Público da Infância e da Juventude, da Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde, da Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos, da Coordenação de Saúde Mental do Governo do Estado (MG), da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde.

Superintendência de Comunicação Institucional