Em pauta, comércio ambulante de gêneros alimentícios

A fiscalização a vendedores ambulantes de produtos alimentícios será tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na próxima quinta-feira (23/3), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Diversas reclamações de ambulantes quanto ao que consideram excessiva rigidez da fiscalização chegaram ao gabinete do vereador Carlos Henrique (PMN), requerente da audiência.

O objetivo do vereador é que a oportunidade de diálogo criada pela audiência permita o encontro de um denominador comum entre poder público e ambulantes. Muitos dos vendedores de gêneros alimentícios que procuraram o parlamentar alegam que têm no comércio de rua seu único ganha-pão. Uma das reclamações diz respeito às apreensões realizadas pela fiscalização. Os vendedores lembram que a comercialização de produtos alimentícios por ambulantes está prevista no Código de Posturas, e cabe à PBH emitir as licenças para o exercício desta atividade profissional.

O vereador Carlos Henrique acredita que um grande número de ambulantes vá comparecer à audiência pública para defender o direito ao seu exercício profissional junto ao poder público, uma vez que a atividade como ambulante representa uma importante fonte de renda para diversos belo-horizontinos, inclusive para aqueles com maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho, como as pessoas na terceira idade e os egressos do sistema prisional.

Além de ambulantes e de membros do poder público, foram convidados representantes de entidades da sociedade civil e da Comissão de Defesa da Cidadania e Interesses Coletivos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), para que prestem apoio ao direito dos ambulantes de exercerem sua atividade profissional.

Superintendência de Comunicação Institucional