Fomento à economia solidária estará em debate na Câmara

As políticas municipais de incentivo à economia solidária estão na pauta da Câmara de BH. O tema será objeto de audiência pública que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realiza na próxima terça-feira (27/6), às 14h, no saguão da entrada principal do Legislativo. O objetivo é conhecer as perspectivas de fomento da nova administração municipal ao setor, que inclui um variado rol de empreendimentos, como cooperativas, associações, empresas autogestionárias e redes populares de trabalhadores rurais e urbanos.

Requerente da audiência, o vereador Pedro Patrus (PT), considera que, no atual momento de crise vivido pelo país, o incentivo à economia solidária pode contribuir para fazer frente à situação de vulnerabilidade que atinge sobretudo as famílias mais pobres, criando novas alternativas de geração de trabalho e renda.

Legislação

Belo Horizonte já conta com legislação específica que estabelece diretrizes para o fomento da economia solidária. Trata-se da Lei 10.152/11, originária de projeto apresentado pelos ex-vereadores Adriano Ventura e Iran Barbosa, que, entre outras ações, estipula medidas educativas, de incubação e capacitação técnica para estimular o desenvolvimento de empreendimentos solidários na Capital. A proposta, no entanto foi sancionada apenas parcialmente, tendo recebido 25 vetos do ex-prefeito Marcio Lacerda.  

Diante da situação, a expectativa é que a audiência permita aos participantes conhecer o futuro das políticas de fomento à economia solidária em Belo Horizonte. “Os vetos à proposta de regulamentar essa política no governo passado e as incertezas do atual governo quanto ao assunto tornam o debate necessário”, destaca Pedro Patrus.

Foram convidados para a reunião, dentre outros, representantes das Secretarias Municipais de Governo e de Desenvolvimento, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e de membros de fóruns e organizações da sociedade civil que atuam no campo da economia solidária.

Superintendência de Comunicação Institucional