Brigas envolvendo seguranças em casas noturnas serão debatidas na comissão

Em pauta nos jornais e nas conversas dos belo-horizontinos, a morte de um jovem após uma confusão envolvendo seguranças na casa noturna Hangar 667 será tema de debate na Comissão de Administração Pública da Câmara de BH. Em reunião realizada nesta terça (5/9) foram aprovados ainda uma audiência para tratar de um empreendimento da PBH em Lagoa Santa, pedidos de informação sobre obras e serviços públicos no município e os pareceres dos relatores a sete projetos de lei. No final, foi registrado o recebimento de respostas da prefeitura a questionamentos acerca da nomeação de ACEs e ACSs e do convênio entre o Município e a Unimed.

Requerido conjuntamente pelos vereadores, será realizado no próximo dia 26 de setembro, às 13h30, um debate público sobre segurança nas casas noturnas de BH. Reunindo representantes de órgãos de segurança, fiscalização e outras instâncias, além de cidadãos interessados, a audiência vai abordar as frequentes ocorrências de brigas, agressões e mortes no interior e no entorno desses estabelecimentos, que põem em risco os frequentadores e não acarretam em qualquer tipo de responsabilização ou punição aos proprietários e gerentes. De acordo com o presidente da comissão, Pedro Bueno (Pode), que também é autor de um PL sobre o tema, a intenção é apurar a regularidade do funcionamento dessas casas e da contratação dos serviços de segurança e vigilância, no intuito de coibir o exercício ilegal da profissão.

Votando favoravelmente ao requerimento, o vereador Preto (DEM) mencionou as diversas irregularidades e a ausência de alvará de um enorme espaço para shows e de diversas outras empresas e empreendimentos no Bairro Olhos d’Água (onde está localizada a boate Hangar 667), constatadas durante os trabalhos de uma Comissão Especial que investigou denúncias de invasões de terrenos e empreendimentos ilegais na região, entre 2011 e 2012. O parlamentar lembrou que, apesar do encaminhamento de um relatório detalhado ao Ministério Público Estadual, nada foi feito em relação aos problemas apontados.

Outra audiência pública aprovada vai discutir a situação do empreendimento Lagoa Acqua Park, da Prefeitura de Belo Horizonte, localizado no município vizinho de Lagoa Santa, a 40km da capital. Segundo o próprio site da PBH, o clube deveria ser "uma excelente opção de lazer para toda a família”, com o maior parque aquático da Região Metropolitana e 574 mil m² de área de lazer. Solicitado por Pedro Bueno (Pode), que convidou o secretário de Governo e representantes dos servidores municipais, o debate será no dia 19 de setembro, às 13h30.

Obras e serviços

Três requerimentos solicitando o encaminhamento de pedidos de informação à prefeitura foram aprovados na reunião dessa terça. Assinado por Pedro Patrus (PT), o Requerimento de Comissão (RC) 1091/17 solicita informação à Secretaria Municipal de Políticas Sociais a respeito de quais serviços funcionarão no BH Cidadania no Conjunto Taquaril; de Irlan Melo (PR), o RC 1108/17 questiona o secretário de Obras da Prefeitura de Belo Horizonte a respeito do prazo para a realização das obras preventivas conta as enchentes que ocorrem anualmente nos períodos de chuva na Avenida Tereza Cristina, principalmente na extensão da Regional Oeste e Regional Barreiro. Já o RC 1109/17, do vereador Gabriel (PHS), requer à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informações sobre os prazos para realização das correções no passeio e melhoria no sistema viário, especificamente no cruzamento das Avenidas João Samaha e Doutor Álvaro Camargos, no Bairro São João Batista.

Fundo Municipal de Segurança

Em 2º turno, foram apreciadas emendas ao PL 1267/14, de autoria do ex-vereador Delegado Edson Moreira, que propõe a instituição do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) de Belo Horizonte. Em seu parecer, o relator recomenda a aprovação do Substitutivo-Emenda n° 1, Emendas Substitutivas 2, 3 e 4 e Subemendas Substitutivas 1, 2 e 3, com a rejeição das demais. (Clique aqui para ver as proposições).

Habitação, saúde e esportes

Em 1º turno, cinco projetos de lei receberam pareceres pela aprovação.  Entre eles, os PLs 196/17, e 261/17, ambos de Irlan Melo (PR), que propõem respectivamente a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos que revenderem combustíveis adulterados e a alteração de dispositivos das Leis 7.166/96 e 8.137/00 de forma a dar celeridade aos processos de obtenção de documentação dos imóveis localizados em Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS), bem como estabelecer a competência da Urbel na liberação da referida documentação.

Também recebeu parecer favorável o PL 140/17, de Jorge Santos (PRB), que obriga a publicação da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde e daqueles que estão em falta, bem como os locais onde podem ser encontrados, no site oficial da PBH. O objetivo da medida é evitar que a população procure uma unidade de saúde, aguarde pelo atendimento e só então receba a informação de que o remédio está em falta naquele local. O relator propôs, no entanto, a Emenda Substitutiva nº 2, restringindo a medida às unidades fornecedoras de medicamentos à população.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Henrique Braga (PSDB), o PL 288/17 institui no município de Belo Horizonte o evento "Janeiro Branco", dedicado à realização de campanhas e ações educativas para a promoção e a difusão da saúde mental.

Foram baixados em diligência pelo relator, no intuito de subsidiar seu parecer sobre as matérias, os PLs 296/17, de Elvis Côrtes (PSD), que propõe a obrigatoriedade do ensino e prática de natação nas escolas municipais do município; e 258/17, de Jorge Santos (PRB), que institui o Programa "Adote um Campo" para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador. Durante a discussão, Preto defendeu a exploração de espaços publicitários nos campos de várzea para ajudar a custear as despesas; Reinaldo Gomes (PMDB) ressaltou o uso indevido e a apropriação desses espaços por pessoas ou entidades privadas; e Pedro Bueno apontou a necessidade de aprimorar a gestão dos equipamentos, com a criação de conselho e a participação de lideranças locais e da comunidade interessada.

Convocação de ACEs e ACSs, convênio com a Unimed e publicidade irregular

Referente à previsão de convocação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, aprovados nas seleções públicas 05/2014 e 04/2014, foram registradas respostas da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos aos RCs 393/17, de autoria do Dr. Nilton (Pros), 941/17, de Áurea Carolina (Psol), e 994/17, de Irlan Melo. Atendendo questionamento do vereador Pedro Patrus (PT), encaminhado por meio do RC 704/17, a Secretaria MunicipaI de Planejamento, Orçamento e Informação enviou informações sobre adesão de servidores municipais aos planos de saúde oferecidos via convênio entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico.

Já o pedido de informação de Preto (DEM) sobre engenho de publicidade instalado irregularmente na sede do Banco Inter entre Rua Conde de Linhares e Avenida do Contorno, na Região Centro-sul, constante do RC 871/17, foi respondido pela Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-sul, segundo a qual houve vistorias ao local em 13 de junho e em 11 de julho de 2017, sendo emitidos os devidos autos de notificação.

Foi registrada ainda resposta ao RC 922/17, assinado por Fernando Borja (PTdoB), Jair Di Gregório (PP), Osvaldo Lopes (PHS) e Preto (DEM), que questionaram se o prefeito tem ciência da ausência de resposta às propostas de diligência e aos pedidos de informação formuladas pelos parlamentares, aprovados pela comissão e endereçados ao Poder Executivo do Município, cujos procedimentos são regulados pela Lei Orgânica do Município.

Superintendência de Comunicação Institucional