Câmara prepara sociedade para participar da destinação dos recursos municipais

Curso gratuito incentiva a qualificação popular para a participação nos debates sobre a gestão dos recursos da cidade, definidos na Lei do Orçamento Anual (LOA-2018) e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG-2018/2021). São oferecidas turmas nos períodos manhã, tarde e noite. Neste ano, além dos módulos básico, execução orçamentária e prático (apresentação de sugestões populares), um novo módulo foi criado: política pública em debate, quando serão discutidas as dez políticas públicas contidas no Plano de Metas do atual Executivo Municipal. As atividades ocorrem no período de 25 de setembro a 10 de outubro, conforme o turno e o módulo. A capacitação é aberta a qualquer interessado. Confira a programação completa e inscreva-se!

Realizado pela Escola do Legislativo da Câmara de BH e pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), o curso conta com as seguintes parcerias: Prefeitura de Belo Horizonte, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais  e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

PPAG e LOA

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) corresponde ao planejamento estratégico de médio prazo da administração pública municipal. Com vigência de quatro anos, o PPAG apresenta metas e investimentos prioritários para o período entre o segundo ano do mandato do prefeito e o primeiro ano da gestão seguinte.

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo poder público a cada ano. A LOA apresenta de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação governamental, orientando a gestão das políticas públicas municipais.

Os projetos de lei devem ser enviados pela prefeitura à Câmara Municipal até 30 de setembro.  

Superintendência de Comunicação Institucional