Em pauta, PL que prevê coleta de medicamentos vencidos em farmácias

De autoria do vereador Fernando Luiz (PSB), o PL 1335/14, que obriga farmácias e drogarias a disponibilizarem urnas receptoras de medicamentos vencidos, será tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (18/10). O objetivo da audiência é buscar alternativas para o descarte inadequado desses medicamentos e discutir os impactos da proposta para a saúde pública e o meio ambiente.

O projeto determina que farmácias e drogarias de Belo Horizonte disponibilizem urnas receptoras de medicamentos vencidos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado. Segundo o autor, os produtos coletados serão recolhidos pelo poder público e receberão destinação final adequada, consoante à legislação ambiental. “Com tal medida, evita-se a intoxicação por uso desses produtos, bem como a contaminação da água e do solo, situações resultantes do descarte em locais impróprios’, completou.

Conforme ressalta Fernando Luiz, a proposta não transfere às farmácias e drogarias a função do poder público de dar destino correto a estes produtos, mas apenas cria postos de coleta nos locais onde estes são adquiridos.

Foram convidados para a reunião, entre outros, representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Saúde, da Superintendência de Limpeza Urbana, do Conselho Regional de Farmácia e do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sincofarma Minas Gerais).

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