PL obriga restaurante a informar presença de glúten, lactose e açúcar em alimentos

Na reunião ordinária desta terça-feira (17/10), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana referendou o parecer pela aprovação, em 2º turno, às emendas do projeto de lei que pretende obrigar estabelecimentos como restaurantes e bares a informar aos consumidores sobre a existência de glúten, lactose ou açúcar nos alimentos. Também foi aprovado pelo colegiado o parecer ao PL que dispõe sobre a fabricação, comercialização e utilização de cerol e linha chilena, e a realização de visita técnica ao Córrego do Embira, localizado na Vila Biquinhas, Região Norte da capital.

O PL 34/2017, de autoria da vereadora Nely (PMN), que dispõe sobre obrigatoriedade de estabelecimentos como restaurantes e bares a informarem ao consumidor, em cardápios, sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar nos alimentos, teve aprovadas, em 2º turno, as Emendas nº 1 e 2, assinadas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

De acordo com Nely, a proposição visa estender uma regra que já é aplicada em alimentos industrializados em larga escala, propiciando ao consumidor a informação necessária para evitar incidentes gastronômicos, notadamente para os portadores de alguma moléstia ou limitação alimentar.

Uso do cerol

De autoria do vereador Álvaro Damião (PSB), o Projeto de Lei 329/17, que dispõe sobre a proibição, fabricação, armazenamento, comercialização, transporte, distribuição, manipulação e utilização de cerol, linha chilena ou qualquer material cortante utilizado para empinar papagaios ou pipas, recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno.

De acordo com a matéria, o descumprimento implicará na aplicação e multa no valor de R$500 na primeira ocorrência e a apreensão do material. Em caso de reincidência, a multa será equivalente ao dobro daquela aplicada anteriormente. 

Para Damião, “o número de vítimas com cortes provocados por linha com cerol e linha chilena é desolador”. De acordo com a Fhemig, apenas no Hospital João XXIII, foram 41 atendimentos no ano 2015, 33 em 2016 e 13 até 25 de junho de 2017.

Visista técnica

A requerimento do vereador Edmar Branco (PTdoB), a comissão aprovou a realização de visita técnica no próximo dia 24 de outubro, às 9h30, ao Córrego do Embira, localizado na Vila Biquinhas, Região Norte da capital.

De acordo com Branco, o objetivo da atividade é verificar as condições enfrentadas pela comunidade que reside no entorno do córrego por se tratar de uma área de risco, bem como “apurar o que pode ser feito pelo poder público, uma vez que os moradores do local estão suscetíveis às enchentes neste período de chuvas”, afirmou o parlamentar.

Participaram da reunião os vereadores Rafael Martins, Osvaldo Lopes (PHS), Edmar Branco, Eduardo da Ambulância (PTN) e Carlos Henrique (PMN).

Superintendência de Comunicação Institucional

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