Primeiros socorros em faculdades e reciclagem de agentes de trânsito passam em 2º turno

Na última reunião ordinária do mês de outubro, realizada nesta terça-feira (17/10), os vereadores de BH aprovaram os dois projetos de lei em pauta, ambos em 2º turno, dispondo sobre a oferta de atendimento de emergência em instituições de ensino superior e a reciclagem anual dos agentes de trânsito da capital. Em seus pronunciamentos, vereadores criticaram as moções de repúdio assinadas por colegas, a serem encaminhadas às Secretarias Municipais de Educação e de Cultura, em razão da exposição do artista Pedro Moraleida no Palácio das Artes, e defensores da medida foram vaiados por professores presentes na galeria.

Assinado por Jorge Santos (PRB), foi aprovado o PL 131/17, que obriga os estabelecimentos de ensino superior que funcionam no município a manterem profissional de saúde e enfermaria equipada com desfibrilador. Ao solicitar a aprovação dos colegas, Santos mencionou diversas ocorrências a que os estudantes estão sujeitos, como quedas e convulsões e citou exemplo de uma aluna com fratura exposta que precisou aguardar muito tempo pelo Samu sem nenhum tipo de primeiros socorros ou alívio da dor. Segundo o autor, que lembrou as altas mensalidades cobradas por essas instituições, o projeto é fruto de audiências públicas com a participação do Executivo, estudantes e professores universitários.  

Também segue para sanção ou veto do Executivo o PL 61/17, de Carlos Henrique (PMN), que determina a oferta de cursos anuais de reciclagem aos agentes de trânsito em atividade no município. Além do próprio autor, os vereadores Elvis Côrtes (PSD) e Jair Di Gregório (PP) elogiaram a proposta e encaminharam por sua aprovação, alegando a necessidade de atualização e treinamento constante desses servidores para que o serviço seja prestado de forma mais correta, educada e eficiente ao cidadão.

Exposição ainda repercute

Durante os pronunciamentos, duas moções de repúdio relacionadas à exposição do artista Pedro Moraleida na Grande Galeria do Palácio das Artes receberam críticas de parlamentares da esquerda. Assinada por Álvaro Damião (PSB), Autair Gomes (PSC), Bim da Ambulância (PSDB); Carlos Henrique (PMN), Catatau da Itatiaia (PSDC), Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), Dr. Nilton (Pros), Edmar Branco (PTdoB), Eduardo da Ambulância (Pode), Elvis Côrtes (PSD), Fernando Borja (PTdoB), Fernando Luiz (PSB), Hélio da Farmácia (PHS), Irlan Melo (PR), Jorge Santos (PRB), Juliano Lopes (PTC), Juninho Los Hermanos (PSDB), Marilda Portela (PRB), Mateus Simões (Novo), Nely (PMN), Orlei (PTdoB), Osvaldo Lopes (PHS), Pedrão do Depósito (PPS), Preto (DEM), Reinaldo Gomes (PMDB), Wellington Magalhães (Pode) e Wesley Autoescola (PHS), a Moção 20/17 manifesta repúdio às declarações e ações promovidas pela secretária municipal de Educação Ângela Dalben em relação ao evento que, de acordo com os signatários, tentaram impedir e intimidar a legítima atividade parlamentar de averiguar denúncias da população.

Atriz e ativista do setor cultural, Cida Falabella (Psol) homenageou os professores presentes na galeria e reafirmou que não se furtará ao debate diário, se necessário, na luta em prol da educação e da cultura no município. Além de desaprovar as moções de repúdio apresentadas pelos colegas, a vereadora criticou atitudes que restringem a liberdade de expressão no ambiente escolar e em espaços artísticos. A vereadora testemunhou a competência e o histórico de dedicação à educação da atual secretária, que segundo ela estaria apenas cumprindo sua função. Negando que as medidas propostas reflitam uma genuína preocupação com nossas crianças, Cida lamentou “os que plantam o ódio, a mentira e o falso discernimento” após 30 anos de redemocratização do país.

Gilson Reis (PCdoB) estendeu as críticas à Moção 19/17, assinada por Jair Di Gregório (PP) que, referindo-se às obras em si, considera-as ofensivas à religião, à moral e aos bons costumes e promotoras da pornografia, da zoofilia e da pedofilia; e questiona a ausência de proibição expressa quanto ao acesso de menores de 18 anos, recomendando seu encaminhamento ao atual presidente da Fundação Clóvis Salgado, Augusto Nunes Filho. Em sua fala, o comunista mencionou a situação de países como Bangladesh e Paquistão, onde os fundamentalistas “tomaram conta da política”. Lamentando o “fim da era do humanismo”, o parlamentar ressaltou que a pobreza e a miséria, juntamente com os apelos religiosos, desviam a atenção da perda de direitos e enfraquecem a resistência do povo aos ataques ultraliberais do capitalismo desumanizado, que impede a libertação das consciências e aumenta a exclusão.

Destituição do secretário

Reafirmando sua posição, Jair Di Gregório classificou as acusações de “levianas” e reforçou sua determinação em defender “as crianças e a família”, na Câmara e em qualquer lugar onde isso se faça necessário. Desqualificando a obra de Pedro Moraleida, que chamou de “lixo”, o parlamentar assegurou que dispõe de documentos, fotos e vídeos que atestam as ofensas e apologias apontadas, que respaldam sua atuação em nome de seus eleitores e de toda a população de Belo Horizonte. Criticando o atual secretário de Cultura, Juca Ferreira, ele anunciou que irá deflagrar uma campanha junto à Prefeitura pela destituição do gestor, sendo vaiado pelos professores da galeria.

Por sua vez, Irlan Melo (PTdoB) comemorou a entrada em vigor da Lei 11.076/17, de sua autoria, que prevê a cassação do alvará de casas de diversão, boates, casas de show, hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas. Destacando a perversidade das práticas de aliciamento e abuso sexual de vulneráveis, ele lembrou que a legislação brasileira considera proibitiva a classificação etária acima de 18 anos, não podendo funcionar apenas como “recomendação” e convocou pais e autoridades a acompanhar mais de perto e a exercer maior controle sobre as atividades e eventos frequentados pelas crianças e adolescentes.

Acessibilidade, Pampulha e proteção animal

Foi abordada ainda em Plenário, pelo vereador Cláudio da Dorgaria Duarte (PMN), a importância dos trabalhos da Frente Parlamentar pela Valorização das Pessoas com Deficiência em prol da acessibilidade na capital e o baixo investimento da atual gestão em esportes. O parlamentar ressaltou a necessidade urgente de recuperar os campos de várzea, praças e parques do município. A gestão irregular e a deterioração das instalações sanitárias públicas da orla e a ausência de resultados perceptíveis da operação de limpeza da Lagoa da Pampulha, que custou R$ 29,5 milhões ao município, foram objeto de pronuciamento de Jorge Santos. Ja o vereador Osvaldo Lopes (PHS), fez menção à eutanásia de um cão resgatado do leito do Ribeirão Arrudas por um morador de rua, que teria sido praticada pelo Departamento de Zoonoses antes do prazo previsto de 72h para aguardar eventual adoção. O parlamentar encaminhou um pedido de informação à Prefeitura sobre o ocorrido.

Superintendência de Comunicação Institucional

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