Audiência vai propor demarcação de áreas para exame de direção em todas as regionais

Audiência pública aprovada nesta quinta-feira (3/5) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai discutir a possibilidade de disponibilização, pelo município, de mais locais para a realização de exames práticos de habilitação. Atualmente, apenas quatro espaços abrigam as provas realizadas na cidade, o que traz uma série de transtornos para candidatos e autoescolas. Ainda na reunião desta quinta, o colegiado emitiu parecer fovorável a projeto de lei voltado a facilitar a concessão de credito a pequenos empreeendimentos instalados na capital, além de tratar dos impactos financeiros da concessão de passe livre a passageiros do sistema público de transporte, na faixa dos 60 a 64 anos.  

De acordo com o integrante da comissão Wesley Autoescola (PHS), o município de Belo Horizonte dispõe hoje de poucas áreas delimitadas para a realização dos exames de direção aplicados pelo Detran, sendo duas na Regional Pampulha, uma no Barreiro e uma no Bairro Gameleira, na Região Oeste. Diante da situação, funcionários de autoescolas, instrutores e candidatos muitas vezes precisam atravessar a cidade para realizar a atividade, gastando mais tempo e combustível. Por essa razão, a oferta de mais áreas de exames distribuídas em todas as regionais da cidade constitui uma antiga demanda da categoria.

O encontro, agendado apara o dia 24 de maio, às 13h30, terá o objetivo de avaliar os diferentes aspectos da questão, cuja abordagem envolve decisões nos âmbitos estadual e municipal, e avaliar a possibilidade de atender à reivindicação de candidatos e Centros de Formação de Condutores. Para participar do debate, serão convidados representantes do sindicato da categoria, das Comissões Regionais de Transporte e Trânsito do Município, da BHTrans e de diferentes setores do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

Estímulo ao microempreendimento

Recebeu parecer favorável do relator em 1º turno o PL 525/18, de Jair Di Gregório, que autoriza o Executivo Municipal a criar ou vir a integrar instituição que tenha por finalidade facilitar a concessão de crédito a microempreendimentos econômicos e microempreendedores individuais instalados no âmbito do município. O texto prevê ainda a instituição de uma Comissão de Estudo com a função de identificar o perfil dos pequenos e micro empreendimentos instalados na cidade, conhecer as principais dificuldades enfrentadas pelo setor, questionar o interesse e da necessidade de crédito para a fixação e expansão do empreendimento, identificar as dificuldades para a obtenção de crédito e apresentar a(s) forma(s) jurídica(s) mais adequada(s) ao funcionamento da entidade aqui proposta.

Mencionando experiências similares bem sucedidas, como o Banco do Povo, em Bangladesh, e programas de microcrédito implantados nos últimos anos por governos estaduais e municipais no Brasil, a justificativa do projeto expressa a finalidade de facilitar o acesso ao crédito, fomentando a constituição e/ou a consolidação de microempreendedores econômicos e microempreendedores individuais instalados no município, visando à expansão da atividade econômica em Belo Horizonte.

Averiguação de problemas viários

A verificação de problemas apontados em trechos e cruzamentos de vias específicas da cidade, localizadas nos bairros Gutierrez, na Região Centro-Sul, Sagrada Família e Silveira, na Região Leste, também foram temas de requerimentos aprovados na comissão.

No dia 15/5, a partir das 10h, a pedido de Carlos Henrique (PMN), será percorrida a Rua Genoveva de Souza, a partir do número 1.052, na Sagrada Família; de acordo com a comunidade local, uma obra não concluída e problemas na sinalização da via vêm causando transtornos aos usuários. No dia 16/5, às 9h, por solicitação do vereador Rafael Martins (PRTB), será realizada visita técnica ao cruzamento da Avenida Francisco Sá e Rua Bernardino de Lima, já que reclamações de moradores apontam a ocorrência constante de acidentes no local, mesmo após a implantação de sinalização vertical e horizontal. No dia 24 de maioro, por requerimento do presidente da comissão, Jair Di Gregório (PP), será a vez da Rua Ilacir Pereira Lima, no Bairro Silveira, onde moradores reivindicam a implantação de rotativo e câmeras do sistema Olho Vivo.  

Isenção de tarifas

Assinado pela Comissão de Participação Popular, foi aprovado o requerimento de Pedido de Informação a ser encaminhado ao presidente da BHTrans referente ao custeio das despesas decorrentes de eventual concessão de isenção da tarifa de ônibus aos idosos com idade igual e superior a 60 anos (entre 60 e 64, anos porque acima de 65 já existe); e à identificação/quantificação do custo e indicação da fonte de tais recursos, para compor e subsidiar proposição legislativa. A proposição solicita ainda a cópia da planilha de custo e documentos correlatos; a previsão específica decorrente das tarifas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano na Lei do Orçamento Anual (LOA) e sobre a arrecadação direta ou indireta de recursos referentes às tarifas pelo Município, a BHTrans ou outra empresa ou órgão municipal.

O requerimento resultou da Sugestão 1/17, apresentada à Casa pela Associação Brasil Legal, com a finalidade de obter subsídios para a apresentação de sugestão popular. O parecer do relator, no entanto, salientou a preexistência do PL 257/17, de autoria do vereador Edmar Branco (Avante), protocolado antes da Sugestão da Associação Brasil Legal, não cabendo portanto a apresentação de um novo projeto de lei com o mesmo tema.

Empresas de coleta de lixo

Outro pedido de informação, desta vez referente à situação e ao funcionamento de três empresas que prestam o serviço de coleta e transporte de lixo no município de Belo Horizonte – KTM, Consita e Localix -, será encaminhado à secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas. De autoria de Carlos Henrique, a proposição questiona o número de veículos e os modelos que prestam os serviços contratado pelo município, o número de funcionários e as cópias dos alvarás de funcionamento das referidas empresas, além de informações sobre os processos licitatórios e o prazo dos respectivos contratos.

O parlamentar declarou ter sido impedido de entrar em uma dessas empresas, que abrigaria em sua área um enorme tanque de combustível, por ocasião de uma visita técnica ao local. Após o recebimento das respostas aos pedidos de informação, poderão ser agendadas novas visitas às prestadoras de serviço.

Superintendência de Comunicação Institucional

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