Empresários alegam que o excesso de normas e taxas prejudica o setor em BH

Representantes de bares e restaurantes da capital e da PBH vieram à Câmara Municipal nesta segunda-feira (29/10) discutir as normas que regulam a emissão de ruídos, a ocupação de calçadas, bem como de ações de fiscalização. O tema foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, por requerimento do vereador Pedrão do Depósito (PPS). Na reunião, os empresários questionaram o excesso de taxas e de burocracia para regularização e funcionamento dos estabelecimentos, o rigor na legislação e na fiscalização.

Dono de um restaurante na região da Savassi, André Repsold conta que os bares e restaurantes que estão localizados apenas entre a Avenida Cristóvão Colombo e a Rua Paraíba geram 120 empregos diretos. Para o comerciante, os donos de bares e restaurantes enfrentariam uma série de obstáculos para o desenvolvimento dos negócios, entre os quais destacou a aplicação de leis arcaicas e fora da conjectura atual, o diálgo difícil com a Prefeitua, o excesso de cobrança de taxas e o suposto despreparo dos agentes fiscalizadores.

Representante da Associação de Bares, Restaurantes e Eventos Culinários do Barreiro (Abrec), Wellington Zimbra ressaltou que o excesso de rigor na legislação municipal provoca a descaracterização da cidade, o fechamento de bares e restaurantes, o desaparecimento da música ao vivo e a informalidade. “Queremos a aprovação de leis municipais com menos burocracia, para que a capital dos botecos não perca sua identidade. O desafio hoje é encontrar um meio termo, sem prejudicar o comerciante, a população e a administração municipal”, acrescentou Zimbra.

Na mesma perspectiva, o representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Túlio Montenegro defende a criação de uma regulamentação moderna e eficaz que atenda a todas as partes envolvidas. Ainda de acordo com o empresário, somente para liberação de colocação de mesas e cadeiras na calçada de seu estabelecimento, são R$700,00 gastos todo mês. “São muitas as taxas cobradas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), precisamos desburocratizar”, concluiu Montenegro.

Normas e fiscalização

Representante da Associação dos Fiscais Municipais de Belo Horizonte (Afis/BH), Luíz Henrique Bastos Balbino explica que Belo Horizonte é nacionalmente conhecida como a capital dos bares, mas também possui um alto índice de intolerância a ruídos. Este paradoxo é considerado como um grande desafio na busca da harmonia entre a atividade econômica de bares e restaurantes e a qualidade de descanso dos cidadãos. Ainda de acordo com Balbino, os fiscais são instruídos a orientar os comerciantes, mas não há como não aplicar as penalidades, se persistirem as infrações às normas.

Com a atual gestão, Balbino lembrou que a música ao vivo nos estabelecimentos da capital foi liberada, conforme publicação de instrução normativa. No entanto, a manifestação artística deve cumprir os limites estabelecidos pela Lei 9.505/08, que são de 70 decibéis em período diurno (07h01 às 19h); 60 decibéis em período vespertino (19h01 às 22h); 50 decibéis em período noturno (22h01 e 23h59); e 45 decibéis entre 0h e 7h. Já às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, é admitido, até às 23h, o nível correspondente ao período vespertino, isto é, 60 decibéis.

Subsecretário Municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes declarou que o Código de Posturas da capital é destinado a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano, por meio da disciplina dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos. O gestor ainda considerou que a norma tende a ser modificada, em razão de a sociedade estar sempre em evolução, no entanto, não se deve esquecer de que as regras devem ser feitas para garantir o pleno convívio.

O vereador Léo Burguês de Castro (PSL) destacou a importância cultural dos bares de rua da capital. Segundo o parlamentar, estes espaços são propícios ao surgimento de cantores, músicos, movimentos culturais e gastronômicos. Para o vereador Juliano Lopes (PTC), os bares são importantes espaços de socialização dos belo-horizontinos. “A legislação deve evoluir junto com a cidade e para isso é necessária a participação de todos os interessados na discussão das normas em vigor”, concluiu o parlamentar. Já o vereador Pedrão do Depósito considera que as demandas de um setor que gera tantos empregos diretos e indiretos para o município devem ser discutidas amplamente com todas as partes envolvidas.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional