Proprietários defendem que manutenção de calçadas seja feita pela Prefeitura

Com a presença de representantes de associações de moradores e de entidades ligadas ao comércio foi realizada, na manhã desta segunda-feira (26/8), a terceira audiência pública que integra uma série de encontros realizados pela Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas. Requerido pelo vereador Mateus Simões (Novo), o encontro teve o objetivo de debater com a sociedade questões ligadas à construção, ao uso, manutenção e conservação dos logradouros públicos, que são as vias, calçadas e praças da cidade. Entre os participantes, um ponto comum foi a necessidade de se revisar o Código na questão da manutenção das calçadas. A Lei atual, estabelecida em 2003, prevê que, exceto pelos passeios com alto fluxo de pedestre, a manutenção do espaço é de responsabilidade do proprietário do imóvel contíguo. A obrigatoriedade dos passeios em pedra portuguesa também esteve em debate, quando foram lembradas as dificuldades que esse tipo de piso impõe a pessoas com deficiência e idosos. Além dos vereadores Mateus Simões, Pedro Patrus (PT) e Preto (DEM), compuseram a mesa o presidente do Movimento das Associações de Moradores de BH - Fernando Santana; o vice-presidente para Promoção de Negócios da CDL/BH – Marco Antônio Gaspar; o diretor do Pró-Civitas - Coronel Matuzail da Cruz; o major Ernane, representando o Conselho de Segurança Pública (Consep), e o vice-presidente do Movimento Unificado dos Deficientes Visuais – Antônio José de Paula.

Calçadas

O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL/BH), Marco Antônio Gaspar foi um dos que defendeu a revisão do artigo 12 do Código, que trata da responsabilização quanto à manutenção dos passeios. Para o gestor, a lei atual é deficitária e não cobre a realidade da cidade, uma vez que, segundo ele, a Prefeitura tem entendido como passeios com alto fluxo de pedestres, apenas alguns quarteirões da Avenida Afonso Pena. Para Gaspar, avenidas como a Padre Pedro Pinto (Venda Nova); Sinfrônio Brochado (Barreiro) e Praça da Savassi têm fluxo de pedestre muito mais intenso. “Não houve um critério de medição. Foi uma lei regulamentada sem nenhum critério”, afirmou. Ainda segundo Gaspar, a manutenção das calçadas precisa estar a cargo do Município, uma vez que concessionárias de serviços públicos utilizam a via e os reparos deixam o passeio em más condições de uso. “Os concessionários do próprio Município vão às nossas calçadas, abrem para fazer esgoto e linhas de transmissão, fazem remendos pífios, e a manutenção fica por conta do proprietário, porque o remendo, em dois ou três meses, se abre”, argumentou o representante da CDL, lembrando que alguns imóveis têm em suas portas pontos de ônibus coletivos, onde circulam muitos pedestres.

Gaspar apresentou ainda outras três questões quanto ao uso da calçada para ser analisada: a autorização para pessoas com deficiência ambulantes atuarem como ambulantes, a comercialização de produtos pelos artesãos, e o uso da calçada para estacionamento de veículos. “Várias dessas bancas empregam ou subempregam os deficientes, o que consideramos uma exploração dessas pessoas”, afirmou. O vereador Mateus Simões reforçou as preocupações da CDL e destacou outros pontos, como a vedação de colocação de mobiliário que obstrua o logradouro público - como as instalações de estruturas de moradores em situação de rua - e lembrou que a manutenção da calçada pelo município foi aprovada em Conferência Municipal e estaria sendo ignorada pela Prefeitura. Ainda sobre as calçadas, Mateus Simões salientou que outra questão que o incomoda é a insistência da Prefeitura no piso de pedra portuguesa, o que, segundo o parlamentar, é extremamente prejudicial às pessoas com deficiência. “Belo Horizonte não tem a trajetória de patrimônio histórico de calçada portuguesa, como o Rio de Janeiro, e ela é problemática, especialmente para os deficientes visuais”, explicou.

Fazendo um contraponto às falas colocadas, o vereador Pedro Patrus destacou que, em relação aos moradores em situação de rua, é preciso ter ciência de que esta não é uma escolha da pessoa e que é preciso ter um olhar mais detalhado para isso. “Ninguém está na rua porque quer. Falta uma política pública de moradia na nossa cidade, nós temos que ter cautela nessa questão”, esclareceu o vereador, lembrando que não se pode usar o argumento de que é preciso desobstruir a todo custo. Ainda sobre o uso das calçadas, o vereador salientou que não é possível generalizar o trabalho das pessoas com deficiência na rua, pois, para muitos deles, esta é a única fonte de renda. “Não pode ter uma máxima de que todas as pessoas com deficiência são exploradas e, por isso, tirar o ganha pão deles”, frisou.

Árvores

Outro aspecto dos usos da calçada levantado pelos presentes foi a questão do plantio e poda de árvores. Para o diretor do Pró-Civitas, Coronel Matuzail da Cruz, o procedimento do Município chega a ser contraditório na medida em que se realiza o plantio, deixa ao morador a incumbência de cuidar, e caso o passeio seja danificado em função do crescimento das raízes, cabe ao proprietário do imóvel a recuperação do logradouro, sob pena de notificações e multa. “Essa árvore muitas vezes danifica o passeio e aí não se permite a poda ou a supressão”, argumentou o Coronel.  

O presidente do Movimento das Associações de Moradores de BH, Fernando Santana, indicou que existe também uma discussão para que sejam plantadas árvores frutíferas nos passeios públicos e argumentou que isso precisa ser bem pensado e planejado. “Está no Código, (de Posturas) artigo 217, e é preciso ver muito bem isso”, argumentou Santana que ainda foi lembrado pelo vereador Mateus Simões que, na cidade de Belém (PA), os pés de manga são um problema para a cidade.

Também em contraponto, o vereador Pedro Patrus destacou que tem trabalhado nessa questão das árvores e que tem sido procurado por movimentos sociais e ambientais, como o Movimento Fica Fícus. Segundo o parlamentar, não é possível que a Prefeitura continue a cortar árvores como faz e ainda colocar publicidade, dizendo que tem gastado milhões de reais com podas e supressão.  “Existe um programa de plantio que determina a espécie certa, no local certo e como isso deveria ser feito. Só que não tem acontecido”, esclareceu Patrus.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional