Vereador quer criar CPI para investigar irregularidades em cemitérios públicos

A situação dos quatro cemitérios públicos municipais – Bonfim, Paz, Saudade e Consolação – foi discutida em audiência pública da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (27/8). O requerente da audiência, vereador Jair Di Gregório (PP) relatou uma série de irregularidades nas necrópoles, que foram averiguadas durante visitas técnicas a estes locais: fornecimento irregular de lanches por funerárias, uso de drogas próximo às sepulturas, falta de segurança e cobranças indevidas de particulares por serviços de manutenção dos sepulcros - o que o parlamentar qualifica como “máfia dos enxadinhas”. Diante das denúncias de irregularidades, a Diretoria de Necrópoles da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica afirmou que tem promovido melhorias na gestão desses espaços e providenciado a instalação de câmeras de monitoramento, ampliação da fiscalização e implantação de sistema de georeferenciamento para correta identificação das sepulturas. O vereador Jair Di Gregório afirmou que está coletando assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as irregularidades nas necrópoles.

De acordo com o parlamentar, a “máfia dos enxadinhas” faz cobranças irregulares daqueles que têm sepulturas para que seja realizada a manutenção das mesmas, no entanto, a falta de qualificação para o exercício da função acabaria por danificar os túmulos. Além disso, Gregório contou que, quando os “enxadinhas” foram confrontados pela administração dos cemitérios em relação à ação irregular, já teria havido casos de ameaças de morte contra funcionários públicos feitas pelos praticantes das atividades irregulares.

Lanches

O vereador relatou que as funerárias fornecem lanches aos convidados dos velórios, o que é irregular. A alimentação seria, ainda, por vezes, transportada no mesmo veículo que leva os defuntos. Diante da proibição, Jair Di Gregório afirmou que funerárias têm entregado os lanches na porta dos cemitérios como forma de burlar a normatização.

Um representante de concessionários de lanchonetes que funcionam nos cemitérios reclamou que os contratos que detêm com o Poder Público lhes dá a exclusividade na venda de produtos alimentícios nas necrópoles. Dessa maneira, o fornecimento de lanches pelas funerárias – classificado pelos concessionários como venda casada - estaria prejudicando o faturamento de seus estabelecimentos comerciais.

O representante do Sindicato das Empresas Funerárias e Congêneres do Estado de Minas Gerais (Sindinef) explicou que as associadas foram informadas quanto à proibição de fornecimento de lanches e que, desde então, a prática foi suspensa. Ainda segundo ele, os lanches não eram vendidos, mas oferecidos como cortesia aos contratantes dos serviços funerários.

Sepulturas irregulares

A venda de terrenos irregulares em cemitérios públicos também foi objeto da audiência pública. Segundo Jair Di Gregório, no Cemitério da Saudade, as calçadas da necrópole foram usadas para a construção de túmulos, tendo esses espaços sido irregularmente vendidos. De acordo com a PBH, na atual gestão municipal, tal prática não tem ocorrido.

Durante a audiência, também foi ouvida denúncia de uma família que teria sido impedida de enterrar um parente no Cemitério da Paz, em 2012, apesar de afirmar ter comprado e pagado à vista por uma sepultura naquela necrópole. O impedimento teria acontecido porque a sepultura não teria sido identificada pela administração do cemitério, apesar de a família deter a documentação pertinente.

O vereador Jair Di Gregório afirmou que essas e outras denúncias deverão ser analisadas em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que pretende criar juntamente com o vereador Pedro Bueno.

Falta de segurança

Um dos problemas averiguados no Cemitério do Bonfim durante visita técnica ao local, realizada pela Comissão de Administração Pública, foi o furto de obras de arte. A esse respeito, a Prefeitura informou que a presença da Guarda Municipal no local tem aumentado a segurança e coibido práticas ilegais.

Já no Cemitério da Consolação, um dos principais problemas apontados por Jair Di Gregório foi o uso do espaço para consumo de substâncias ilícitas. Segundo ele, a implantação de uma base da Guarda Municipal nesta necrópole, como já existe no Cemitério do Bonfim, ajudaria a combater o problema. O parlamentar afirmou que essa e outras propostas de melhorias estão sendo encaminhadas por ele ao Executivo Municipal.

Ações do Poder Público

O diretor de Necrópoles da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Wellington Geraldo Correa, assumiu o cargo em 2017 e afirmou que seu objetivo é fazer, em três anos, “o que não foi feito em 30”. Ele explicou que câmeras de monitoramento estão sendo implantadas no Cemitério do Bonfim, além disso, a presença da Guarda Municipal tem se intensificado nas quatro necrópoles sob responsabilidade da Prefeitura.

Ele explica que está em fase final o processo de georreferenciamento no Bonfim, onde há nove quadras clandestinas. O diretor também afirmou que todas as sepulturas dessa necrópole serão renumeradas, de modo a facilitar sua identificação.

Em relação à venda de túmulos irregulares em necrópoles municipais, Correa desafiou qualquer um a conseguir comprar um túmulo fora da normatização vigente na Capital durante sua gestão. Segundo ele, tal prática inexiste na atual gestão municipal. De acordo com o diretor, atualmente, está sendo implantado um processo de moralização que não esteve presente nos 30 anos anteriores. Sobre sua atuação, ele afirma que, “necrópoles têm comando, têm ordem, têm moral”. De acordo com ele, ao final de sua gestão, os cemitérios serão entregues mais organizados, mais seguros e sem corrupção.

Jair Di Gregório afirmou que a atual administração municipal tem melhorado a gestão dos cemitérios e que o trabalho atualmente realizado visa a inibir irregularidades. Ele explicou que ainda há muitas melhorias a serem implementadas em áreas como segurança e infraestrutura e afirmou que está coletando assinaturas para a criação da CPI.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional