Câmara dá início à votação de projeto que cria o programa Escola sem Partido

A 82ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida nesta quarta-feira (2/10), foi marcada pelo embate entre vereadores contra e a favor da tramitação do Projeto de Lei 274/2017 que “institui, no âmbito do sistema municipal de ensino do município de Belo Horizonte o Programa Escola sem Partido”. Tramitando em 1º turno, o projeto de autoria de 21 vereadores, teve parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça e foi rejeitado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. O texto era o quinto item da pauta da reunião plenária, mas passou a ser o primeiro após pedido de preferência. Como estratégia de obstrução, foram apresentados, pelos vereadores contrários ao projeto, 36 requerimentos solicitando a votação de destaques do PL 274/17. A reunião durou mais de três horas e terminou com a aprovação do pedido de votação em bloco de dois desses requerimentos (586 e 587). O projeto Escola sem Partido segue na pauta do Plenário desta quinta-feira (3/10). 

O PL 274/17 era o quinto item na Ordem do Dia, mas foi apresentado o Requerimento 669/2019, onde foi solicitada preferência, o que levaria o projeto a ser o primeiro apreciado pelos vereadores. Indeferido pela presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (PRTB), a alteração foi feita após aprovação de recurso apresentado pelo vereador Mateus Simões (Novo), o que deixou os ânimos ainda mais exaltados. Além da alteração na ordem de votação, os vereadores retiraram outros projetos da pauta. A não votação do PL 750/2019, que “cria o cargo de advogado público autárquico do Poder Executivo”, também foi motivo de embate entre os vereadores e cidadãos que estavam nas galerias do Plenário Amynthas de Barros.

Obstrução e embate

Para o vereador Pedro Patrus (PT), a alteração da pauta fere acordo feito há mais tempo pelos parlamentares. “Existe um acordo nesta Casa. Não se inverte a pauta sem que todos concordem”, afirmou Pedro, que criticou o PL da Escola sem Partido. “Respeito a chamada bancada cristã, mas o projeto de vocês é ruim e inconstitucional. As cidades que passaram este projeto tiveram ele derrubado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Vocês estão perdendo tempo com este projeto, pois vamos continuar obstruindo”. A ilegalidade do projeto também foi levantada pela vereadora Cida Falabella (Psol). “O Escola sem Partido foi construído em cima de mentiras, de fake news. Vocês não conhecem a realidade de nossas escolas. Este é um projeto nocivo e inconstitucional”, afirmou.

Para o vereador Mateus Simões (Novo), é preciso seguir com a votação do projeto. “Absurdo é obstruir. Recorri para acabar com a obstrução. Precisamos vencer este tema para encaminhar as demais votações”, afirmou Simões, que contou com o apoio do vereador Catatau do Povo (PHS). “Tem que votar o Escola sem Partido. Tem que votar tudo que está na pauta”, afirmou Catatau.

Votação

O PL 274/2017 já estava na Ordem do Dia da reunião ocorrida na terça-feira (1º/10), quando um acordo firmado entre o líder de governo, Léo Burguês de Castro (PSL), a Frente Parlamentar Cristã e os vereadores de esquerda possibilitou a aprovação do Projeto de Lei 817/19, que desafeta, para fins de reparcelamento, área pública de 47.481,20 m², uma ação necessária para que seja dada continuidade ao processo de licenciamento ambiental da Arena do Galo junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional