reunião ordinária | Portal CMBH

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05/11/2026

Vereadores no Plenário Amintas de Barros complacar de votação ao fundo

Plenário

Lei que proíbe carroças pode estender penalidades a contratantes do serviço

As carroças de tração animal estão proibidas desde janeiro deste ano por força da Lei 11.285/2021, de iniciativa parlamentar. A legislação municipal já prevê a penalização dos infratores, e uma proposta enviada para sanção ou veto do prefeito impõe sanções adicionais. Visando coibir ainda mais o descumprimento da norma, recebeu o aval definitivo do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH)...

13/10/2026

mãe segura bebê no colo

ORDEM DO DIA

Apoio à amamentação em situações de emergência pode ter votação final

A instituição do Programa de Apoio ao Aleitamento Materno em Emergências, aprovada por unanimidade em 1º turno, volta ao Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quarta-feira (14/10) para votação definitiva. Proposto no Projeto de Lei (PL) 471/2025, de autoria de Iza Lourença (Psol) e outras três vereadoras, o programa busca assegurar apoio às mães e crianças em...

bacia de água

ORDEM DO DIA

Divergência sobre plebiscito a respeito do abastecimento de água é pauta quarta (14)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta quarta-feira (14/10), recurso contra o parecer da Comissão de Legislação e Justiça pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 617/2025. A proposta, de Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros nove parlamentares, torna obrigatória a realização de plebiscito popular antes de delegar a gestão e a prestação dos serviços de...

08/10/2026

duas pessoas dando as mãos

Plenário

Diretrizes para ampliar e fortalecer rede de saúde mental podem virar lei em BH

“Hoje, nós temos a oportunidade de mostrar que Belo Horizonte não cuida apenas da saúde física das pessoas, mas também tem compromisso com a saúde mental da nossa gente”, celebrou o vereador Leonardo Ângelo (Cidadania) nesta quinta-feira (8/10), ao pedir o apoio dos colegas ao Projeto de Lei (PL) 794/2026. Também autora da proposição aprovada em 2º turno por unanimidade, Dra. Michelly Siqueira (PRD)...

07/10/2026

pessoa aguarda em recepção de centro de saúde

ORDEM DO DIA

PL que reforça rede de atenção à saúde mental pode ser votado em definitivo

Retorna ao Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quinta (8/10), para votação em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 794/2026, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e do bem-estar psicológico por meio da articulação entre a atenção primária e a rede especializada. Aprovada sem votos contrários na primeira votação, em setembro, a proposição busca estimular ações de...

01/09/2026

Crianças passeiam por trilha

ORDEM DO DIA

Política para ampliar acesso à natureza pode ter primeira votação nesta quarta (2)

Nesta quarta-feira (2/9), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode apreciar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 483/2025, que cria a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável. De autoria de Iza Lourença (Psol) e outros seis parlamentares, a proposta estabelece princípios e diretrizes para orientar políticas...

31/08/2026

agente da polícia civil ao lado de veículo da corporação

ORDEM DO DIA

Isenção de IPTU para associações de delegados em pauta na terça (1º)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em definitivo, nesta terça-feira (1º/9), o Projeto de Lei (PL) 689/2026, de Cleiton Xavier (União), que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a imóveis pertencentes a associações profissionais de delegados da Polícia Civil não organizadas na forma de sindicato. A proposta altera a Lei 10.832/2015...

mulher amamentando bebê

ORDEM DO DIA

Amamentação e doação de leite materno podem ganhar ano comemorativo

Pode ser votado em definitivo, nesta terça-feira (1º/9), o Projeto de Lei (PL) 167/2025, de Neném da Farmácia (Mobiliza), que institui 2027 como o Ano Municipal de Conscientização sobre o Acesso ao Leite Materno em Belo Horizonte. Aprovada em 1º turno com 35 votos favoráveis, a proposta recebeu duas emendas, que também poderão ser apreciadas pelo Plenário nesta segunda etapa de votação. Para o autor, a...

14/08/2026

Entrada do Plenário Amintas de Barros

Plenário

Câmara mantém veto do prefeito a feriado municipal na terça-feira de Carnaval

A despeito do parecer pela rejeição da comissão especial que analisou a argumentação do Executivo, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) manteve, nesta sexta-feira (14/8), o veto total do prefeito Álvaro Damião ao Projeto de Lei (PL) 690/2026, que propunha a instituição de feriado municipal na terça-feira de Carnaval. Autor da proposição, Sargento Jalyson (PL) contestou a alegação de...

06/08/2026

Plenário

Tem primeiro aval PL que incentiva exibição e produção audiovisual nas escolas

Foi aprovado em 1º turno nesta quinta-feira (6/8) com 28 votos favoráveis o Projeto de Lei (PL) 604/2025, de Iza Lourença (Psol), que institui o Programa de Incentivo, Distribuição e Exibição de Cinema e Audiovisual Brasileiro Independentes nas Escolas da rede pública e privada do município. A proposta prevê, além da exibição e discussão de obras, o estímulo à produção audiovisual dos próprios alunos, com...

05/08/2026

mãos de jovem seguram celular

ORDEM DO DIA

Ensino anti-fake news no contraturno escolar pode ter primeira votação

Dois projetos de lei voltados à educação cidadã e à formação cultural dos alunos da rede municipal de ensino estão na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) desta quinta-feira (6/8) e podem ser votados em 1º turno. Os PLs 163/2025, de Pedro Rousseff (PT), e 604/2025, de Iza Lourença (Psol), visam promover a educação midiática em tempos de desinformação e manipulação digital...

08/06/2026

ORDEM DO DIA

Prevenção à violência e ao uso de drogas nas escolas pode ser votada nesta terça (9)

Contribuir para a formação cidadã dos alunos da rede municipal de ensino, a prevenção da violência e do uso de drogas são os principais objetivos dos Projetos de Lei 519/2025, de Maninho Félix (PSD), e 675/2026, de Sargento Jalyson (PL), que instituem, respectivamente, os programas ‘Guardião da Cidadania’ e “Guarda Amiga da Escola”. Incluídos na pauta do Plenário desta terça (9/6), os programas propõem...

03/06/2026

ORDEM DO DIA

Atualização do Código de Edificações de BH em pauta nesta segunda (8)

Enviado à Câmara em fevereiro, chega ao Plenário para a primeira votação do conjunto dos vereadores o Projeto de Lei 676/2026, que, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, propõe uma “arnpla alteração da legislação edilícia do Município”. Incluída na pauta da terceira reunião ordinária do mês, nesta segunda (8/6), a proposta busca “compatibilizar o regramento vigente, que está em descompasso com as...

11/07/2025

ORDEM DO DIA

Vacinação domiciliar para autistas deve ser votada em 1º turno na segunda (14)

As dificuldades sensoriais e comportamentais que caracterizam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem fazer da simples ida ao posto de vacinação uma experiência traumática e desgastante para essas pessoas e suas famílias. A fim de garantir a imunização de forma adaptada às suas necessidades, o Projeto de Lei 93/2025, que está na pauta do Plenário, em 1º turno, na segunda-feira (14/7), ...

09/05/2025

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Proposta de redução de jornada para terceirizados da PBH será arquivada

Com 9 votos favoráveis e 31 contrários, foi rejeitado recurso contra parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) ao Projeto de Lei (PL) 1026/2024. A proposta dispõe sobre a inclusão de cláusulas nos contratos de prestação de serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, visando reduzir para 30 horas a jornada de trabalho dos terceirizados. A votação do recurso teve...