Tem primeiro aval PL que incentiva exibição e produção audiovisual nas escolas

Foi aprovado em 1º turno nesta quinta-feira (6/8) com 28 votos favoráveis o Projeto de Lei (PL) 604/2025, de Iza Lourença (Psol), que institui o Programa de Incentivo, Distribuição e Exibição de Cinema e Audiovisual Brasileiro Independentes nas Escolas da rede pública e privada do município. A proposta prevê, além da exibição e discussão de obras, o estímulo à produção audiovisual dos próprios alunos, com veiculação em festivais e mostras locais e em eventos realizados com este fim em espaços culturais da cidade. A matéria retorna às comissões para análise das emendas recebidas antes da votação definitiva. O PL 163/2025, que institui o “ensino anti fake news” no contraturno das escolas, que aguarda votação em 1º turno, foi retirado da pauta durante a discussão. Confira o resultado completo da reunião.

Formação cultural para professores

O Programa de Incentivo, conforme a justificativa da autora, busca promover e ampliar o contato de estudantes e professores com a produção cinematográfica nacional, regional e local por meio da exibição de obras, debates, oficinas e outras atividades pedagógicas voltadas à valorização da cultura, da diversidade e da identidade brasileiras. O PL 604/2025 também prevê o incentivo à formação cultural dos profissionais da rede e viabilização da participação de profissionais da área para melhor composição do caráter pedagógico da produção, além de articulação e parcerias com universidades e entidades do setor para execução das ações.

“Ainda, a inclusão das produções cinematográficas e audiovisuais como componente curricular complementar também deve estar alinhada às previsões da legislação para estudo das histórias afro-brasileira e dos povos indígenas. Nesse sentido, a busca por obras que tenham em suas produções essa diversidade étnico-racial é fundamental”, acrescenta a vereadora.

Produção dos próprios alunos

Além de efetivar a cota mínima de exibição de cinema e produção audiovisual nacional nas escolas, prevista Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o programa prevê o fomento à produção audiovisual dos estudantes, articulando a participação em festivais e mostras locais ou em eventos produzidos especialmente para a exibição das obras. Os objetivos do programa incluem ainda o estímulo ao desenvolvimento, uso e circulação, dentro e fora do contexto escolar, de jogos digitais e analógicos criados por estudantes.

Antes da votação, Iza Lourença foi ao microfone explicar a finalidade do projeto e pedir o voto dos colegas. Nove parlamentares votaram contra a proposta, 1 se absteve e 28 deram "sim" ao PL 604/2025, que retorna às comissões para análise de emendas antes da votação definitiva em Plenário.

Discussão adiada

Após alguns pronunciamentos contra e a favor, foi retirado de pauta o PL 163/2025, de Pedro Rousseff (PT), que institui o ‘Ensino Anti Fake News’ no contraturno das escolas integradas com o objetivo de “chamar atenção dos jovens sobre o tema, cada vez mais presente na esfera pública, e desenvolver as competências para identificar informações falsas, compreender o funcionamento dos meios de comunicação e das plataformas digitais, verificar fontes e reconhecer estratégias de manipulação de conteúdos”. A conscientização, no entendimento do autor, estimula o uso responsável das redes sociais e a formação de cidadãos capazes de atuar criticamente em sociedade.

Criticando a orientação que teria sido dada à base do governo no sentido do voto favorável, os opositores do projeto criticaram a proposta e o posicionamento do prefeito Álvaro Damião a favor da aprovação. Uner Augusto (PL), Braulio Lara (Novo) e Vile Santos (PL) defenderam o aperfeiçoamento do ensino de disciplinas importantes como português, matemática, ciências e outros conteúdos já aprovados para o contraturno, como educação financeira, até hoje não implantados. Uner ironizou a iniciativa, dizendo que o partido do autor "é o maior propagador de fake news", e que a elaboração de materiais didáticos específicos sobre o tema pelo Município seriam, na verdade, uma forma de “reproduzir narrativas da esquerda” e “doutrinar as crianças”.

Pedro Patrus (PT) e Dr. Bruno Pedralva (PT) defenderam a aprovação e refutaram os argumentos, lembrando a necessidade de ensinar aos jovens a importância da verdade, de discernir o que é notícia falsa e de não propagar fake news, que podem causar danos irreparáveis à sociedade, como no caso das postagens contra vacina e recomendando remédios ineficazes.

Os parlamentares da oposição também criticaram a ausência de Rousseff para explicar e defender seu projeto; em vista disso, o vereador Diego Santos (SDD), vice-líder de governo, solicitou a suspensão da discussão. Para voltar à pauta do Plenário o texto precisa ser novamente anunciado pela presidência da Câmara. 

Superintendência de Comunicação Institucional