Difusão de produções audiovisuais independentes nas escolas em análise

A instituição de um programa de incentivo à produção, distribuição e exibição de produções cinematográficas e audiovisuais brasileiras independentes nas redes pública e privada de ensino de Belo Horizonte, proposta no Projeto de Lei 604/2025, teve parecer favorável rejeitado, em 1º turno, na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, nesta quarta (27/5). Assinado por Iza Lourença (Psol), o PL busca promover o acesso a essas obras no ambiente escolar visando à difusão cultural, formação de público e utilização do audiovisual como ferramenta pedagógica complementar. O relatório, que recomendava a aprovação da proposição, recebeu três votos contrários, em razão do dispositivo que estabelece relação entre o ambiente escolar e eventos de difusão de audiovisual com observância a grupos específicos. Com a rejeição, a comissão designou novo relator para emitir um segundo parecer em até cinco dias. Confira aqui a pauta completa e o resultado da reunião.

O Programa Municipal de Incentivo, Distribuição e Exibição de Cinema e Produção Audiovisual Brasileiro Independentes nas Escolas inclui em seu escopo filmes de longa e curta metragem, documentários, videoclipes, produções transmídia e multilinguagens certificados como produto nacional e não vinculado, direta ou indiretamente, a empresas concessionárias de serviços de difusão de sons ou imagens. Para o custeio das ações, o projeto prevê a destinação de receitas das áreas de educação e cultura, além de outras fontes que a prefeitura julgar pertinentes, e a possibilidade de parcerias com universidades e entidades do setor.

O texto prevê que as ações instituídas pelo programa poderão ser utilizadas para atividades que visem a educação ambiental e promoção do enfrentamento à crise climática e ao racismo ambiental, e que as produções audiovisuais e cinematográficas deverão observar as classificações indicativas ao público conforme as faixas etárias de exibição. Outro dispositivo garante a participação do segmento social interessado para a elaboração e a implementação das ações previstas no programa municipal

Realidade e transformação social

Além de fomentar o acesso e a circulação dessas produções, com atenção especial às locais e regionais e observância da diversidade e representatividade étnico-racial, o Programa visa a estruturar as ações como ferramenta pedagógica complementar e incentivar a formação cultural dos alunos e dos profissionais da rede. As ações incluem a realização de oficinas de formação e debate com agentes culturais e educacionais e o estabelecimento de relação entre o ambiente escolar e eventos como mostras, festivais, cineclubes e salas de cinema, com observância a eventos negros, quilombolas, indígenas, infantis e ambientais, entre outros.

Em sua justificativa, Iza Lourença alega que o acesso a essas linguagens por meio das salas de aula e da articulação com o circuito de exibição local possibilita a ampliação de debates e referências aos estudantes e professores, seja como espectadores ou produtores. Segundo ela, a linguagem artística e cultural expressa na produção audiovisual e no cinema pode representar a realidade, mas também os anseios e os desejos de mudanças e melhoria.

“A mobilização do imaginário é o que possibilita a construção de sonhos e horizontes para transformação social e é isso que pode realizar nas pessoas”, acredita a autora.

Parecer rejeitado

Posicionando-se a favor da aprovação do projeto, o parecer de Helton Junior (PSD) considera que a proposta atende os princípios da administração pública e é compatível com concepções contemporâneas de gestão participativa e governança colaborativa ao integrar Estado e sociedade civil organizada para a efetivação das ações. Nesse sentido, a garantia da participação do segmento social interessado na elaboração e implementação revela preocupação com a escuta social e a construção coletiva da política pública.

O parecer acrescenta que, ao incentivar a produção audiovisual entre os alunos e a inclusão das obras em festivais e mostras locais, a proposta promove o protagonismo dos estudantes, reconhecendo-os não apenas como destinatários da política pública, mas como sujeitos ativos de produção cultural e construção pedagógica. Ressaltando que a imposição de medidas de caráter administrativo à prefeitura viola o princípio da separação dos Poderes, o relator apresentou um substitutivo adequando a redação do texto.

Na discussão que antecedeu a votação, Sargento Jalyson (PL) mencionou o inciso V do art. 3º, que dispõe sobre as ações do programa, que faz referência a “eventos negros, quilombolas, indígenas, infantis, ambientais, entre outros”, afirmando que uma política pública desse tipo não pode privilegiar grupos e temas específicos. A ressalva foi endossada por Cláudio do Mundo Novo (PL) e Juninho Los Hermanos (Avante), e o parecer foi rejeitado com três votos contrários. Presidente da comissão, o parlamentar designou a si próprio para emissão de um novo parecer.

Executivo aprova

Consultada pela Comissão de Legislação e Justiça, a Secretaria Municipal de Cultura manifestou-se favoravelmente à proposta, observando, contudo, que a implementação dependerá de regulamentação posterior pelo Executivo. A pasta afirma que, em princípio, não se verifica a necessidade de ampliação de equipes ou criação de nova estrutura técnica, mas o eventual impacto orçamentário só poderá ser mensurado na fase de regulamentação e implementação. A Fundação Municipal de Cultura também se posicionou a favor, alegando a relevância pedagógica, cultural e econômica da iniciativa.

A CLJ e a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo que opinaram pela aprovação do PL 604/2025.  Após a apreciação da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, a proposta estará pronta para ser incluída na pauta do Plenário, onde dependerá do aval da maioria dos presentes.

Superintendência de Comunicação Institucional