Amamentação e doação de leite materno podem ganhar ano comemorativo

Pode ser votado em definitivo, nesta terça-feira (1º/9), o Projeto de Lei (PL) 167/2025, de Neném da Farmácia (Mobiliza), que institui 2027 como o Ano Municipal de Conscientização sobre o Acesso ao Leite Materno em Belo Horizonte. Aprovada em 1º turno com 35 votos favoráveis, a proposta recebeu duas emendas, que também poderão ser apreciadas pelo Plenário nesta segunda etapa de votação. Para o autor, a iniciativa representa uma ação de proteção à primeira infância. “Este projeto não é gasto, é prevenção”, defende. Para obter aprovação final em Plenário e ser encaminhado à sanção ou veto do prefeito, o PL depende da aprovação da maioria dos presentes. A reunião tem início às 14h30, no Plenário Amintas de Barros, e poderá ser acompanhada presencialmente ou por meio de transmissão no portal ou canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no Youtube.

Incentivo à doação

A proposta busca sensibilizar a população sobre a importância do aleitamento materno, incentivar a doação de leite humano e ampliar a conscientização sobre o acesso a esse alimento, especialmente para recém-nascidos prematuros ou em situação de risco. 

O texto original prevê campanhas educativas com início em 2026 e ao longo de todo o ano de 2027, com ações em escolas, unidades de saúde, hospitais e centros comunitários, além de divulgação em meios de comunicação.  

O PL 167/2025 também destaca a importância dos bancos de leite humano para ampliar o acesso ao leite materno e busca estimular a participação de diferentes setores da sociedade na formação de uma rede de apoio à amamentação e à doação. Segundo Neném da Farmácia, garantir condições para que recém-nascidos tenham acesso ao alimento deve ser tratado como "prioridade de saúde pública".

“Cuidar da primeira infância é um dever moral, espiritual e institucional. O leite materno é o primeiro alimento, a primeira proteção, a primeira demonstração de amor. Para prematuros, funciona como verdadeira defesa contra infecções graves e contra a enterocolite necrosante, que ainda tira vidas nas UTIs neonatais”, afirma o autor do PL.

Emendas analisadas

As duas emendas apresentadas ao projeto modificam a forma de inserção da iniciativa na legislação municipal. A Emenda 1, da Comissão de Legislação e Justiça, propõe incorporar o conteúdo do PL à Lei 11.397/2022, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Município, sem alterar o conteúdo da proposição original.

Já a Emenda 2, apresentada pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), também insere a iniciativa na Lei 11.397/2022, mas promove mudanças no conteúdo. Uma das principais alterações está na forma de tratar a atuação do Executivo. No projeto original, o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, fica "autorizado" a organizar e executar campanhas e ações educativas. Já no texto de Bruno Miranda, estabelece-se que o Poder Executivo poderá realizar essas ações. A emenda também retira a relação detalhada dos meios de divulgação previstos originalmente, como rádio, televisão, mídias digitais, cartazes, panfletos, palestras, rodas de conversa e parcerias com influenciadores.

Os objetivos centrais da campanha, entretanto, são mantidos. O substitutivo prevê ações para informar sobre os benefícios do leite materno, esclarecer sobre o aleitamento exclusivo até os seis meses, incentivar a doação voluntária, fortalecer redes de apoio à amamentação e fomentar uma cultura de solidariedade. Também mantém a possibilidade de apresentação de relatórios com indicadores sobre doação de leite, acesso ao alimento em unidades de saúde e conscientização da população.

Pareceres favoráveis às duas emendas

Na tramitação em 2º turno, a Comissão de Legislação e Justiça concluiu pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das duas emendas. As Comissões de Saúde e Saneamento; de Mulheres; e de Administração Pública e Segurança Pública também se manifestaram pela aprovação de ambas.

Superintendência de Comunicação Institucional