População poderá questionar contas da PBH e diretrizes orçamentárias para 2021

Com a realização de reuniões remotas e escala presencial mínima, no contexto de isolamento social em função da pandemia, a Câmara de BH vai viabilizar a participação popular nas audiências públicas de prestação de contas e diretrizes orçamentárias, que ocorrem nesta semana, por meio digital. Além de assistir às reuniões em tempo real pelo Portal CMBH, o cidadão poderá enviar questionamentos por meio de formulários eletrônicos, que serão disponibilizados entre 13h30 do dia da audiência e 15h do dia seguinte. As reuniões, com participação da Prefeitura, serão nos dias 27 (contas dos primeiro quadrimestre de 2020) e 28 de maio (LDO 2021), sempre às 13h30. As respostas da PBH às questões enviadas pela sociedade civil serão apresentadas em outra audiência pública, a ser realizada no dia 3 de junho.

No dia 27 de maio, a partir da 13h30, representantes da Prefeitura vão apresentar a prestação de contas dos primeiros quatro meses deste ano, que inclui o cumprimento das metas fiscais, físicas e financeiras das subações previstas na Lei do Orçamento Anual (LOA) para as diferentes áreas de resultado; detalhamento da receita - arrecadação tributária, repasses do estado e da União - e da despesa municipal e a situação do caixa do Município; indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a relação entre receita e despesa, endividamento e percentuais destinados à saúde e educação, determinados na Constituição, demonstrativos das parcerias público-privadas e Regime Próprio de Previdência, entre outros temas.

Os vereadores e convidados que optarem pela participação presencial deverão respeitar todas as medidas de segurança determinadas pelo poder público, como uso de máscaras e distanciamento adequado. Para evitar aglomerações, a sociedade civil poderá se manifestar apenas por meio do formulário eletrônico, que deverá ser enviado entre as 13h30 do dia 27 e as 15h do dia 28 de maio. A reunião será transmitida ao vivo pelo portal da CMBH.

Diretrizes orçamentárias

Como ocorre todos os anos, o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, enviado à Câmara pelo Executivo, deve ser apresentado aos vereadores e à população na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, responsável pela análise e emissão de parecer sobre a matéria. Na reunião, marcada para o dia 28 de maio, os secretários do setor exporão as propostas da Prefeitura sobre os diversos temas contemplados no projeto, como a legislação tributária e fiscal; políticas salariais de servidores e categorias; critérios e limitações de empenho dos recursos; prioridades e metas para aplicação de recursos e diretrizes para elaboração e execução do orçamento.

Assim como na prestação de contas, o envio dos formulários com questionamentos referentes à LDO poderá ser feito apenas no prazo determinado, que se inicia às 13h30 do dia da reunião (28) até as 15h do dia seguinte (29 de maio).

Respostas aos questionamentos

As respostas da Prefeitura às questões enviadas pela sociedade civil serão apresentadas em outra audiência pública, a ser realizada no dia 3 de junho, a partir das 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Para participar, foram convidados o secretário municipal da Fazenda; o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; e a diretora de Administração e Finanças da Câmara Municipal.

Sugestões populares

Durante a tramitação da LDO, que ocorrerá entre maio e agosto, serão promovidas outras audiências públicas na Casa com a participação da sociedade e do poder público, para tratar dos setores e temas específicos contemplados no orçamento municipal. O encaminhamento de sugestões populares ao projeto também deverá ser feito por meio de formulário eletrônico, que estará disponível aos interessados das 9h do dia 29 de maio às 15h do dia 3 de junho.

Informação e orientação

Em razão da impossibilidade de oferecer o curso presencial sobre “Orçamento Público e Mecanismos de Participação” neste ano, em razão do isolamento social, a Câmara disponibilizou ao cidadão o registro audiovisual e as apresentações didáticas do Módulo Prático “Apresentação de Sugestões Populares”, realizado nos dias 6 e 9 de maio de 2019. Para baixar as apresentações (em PDF), acesse a página do curso e selecione a opção ‘Arquivos’.

O Portal da Câmara disponibiliza ainda uma seção especial sobre o Ciclo Orçamentário, contendo textos e vídeos ilustrativos que explicam as peças orçamentárias e os instrumentos de planejamento (LDO, LOA, PPAG e Plano Diretor), bem como as etapas desse ciclo, que envolvem a elaboração, tramitação, acompanhamento da execução e o julgamento das contas públicas do Município, com a participação efetiva da população.

Superintendência de Comunicação Institucional