Vereadores sugerem medidas de assistência social durante a pandemia

Com a decretação das medidas de isolamento social pelo Município para prevenir o contágio e a propagação da Covid-19, os segmentos mais vulneráveis da população beneficiários de projetos assistenciais e usuários dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como os Centros de Referência em Saúde Mental (CRAS), ficaram sem acesso a atividades essenciais de apoio, orientação e promoção de cidadania. Com o intuito de contribuir para restabelecer o atendimento e a prestação dos serviços, principalmente os que envolvem a presença física de funcionários e das pessoas atendidas, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou nesta segunda-feira (29/6) o encaminhamento de indicações e pedidos de informação aos órgãos pertinentes.

Para encaminhar as demandas apresentadas na audiência pública realizada no dia 10 de junho, que debateu os serviços de assistência social no município, foi aprovado o encaminhamento de uma Indicação assinada conjuntamente pela presidente Bella Gonçalves (Psol) e o titular Pedro Patrus (PT), direcionada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), sugerindo medidas para garantir a continuidade do atendimento e o retorno das atividades que exigem a presença física dos usuários enquanto vigorarem as medidas de isolamento social decretadas pelo prefeito para combater a pandemia de Covid-19. As sugestões tratam do regime de teletrabalho, da oferta segura de serviços essenciais e da Política Municipal de Assistência Social.

Outra Indicação, de autoria de Pedro Patrus (PT), sugere diversas providências relativas às Instituições de Longa Permanência para Idoso. Também direcionada à SMASAC, a proposição inclui, entre outros aspectos, o estabelecimento de critérios para parcerias com entidades, condições físicas, estruturais e de recursos humanos das unidades, prevenção do contágio pelo novo coronavírus e medidas de isolamento de infectados, acolhimento e fluxo de trabalho, mapeamento e monitoramento da saúde da população idosa institucionalizada e articulação com outros órgãos e entidades, como universidades, centros de pesquisa e vigilância sanitária, para coordenar e orientar as ações.  

Ambulantes e desabrigados

Bella Gonçalves requereu ainda o encaminhamento de um pedido de informação à Subsecretaria Municipal de Fiscalização, questionando o órgão sobre os procedimentos de apreensão e restituição de bens no caso de exercício de atividade ambulante no logradouro público durante a pandemia do Covid-19. Da mesma autora, outro requerimento solicita o encaminhamento de Indicação à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), sugerindo medidas pertinentes à garantia dos direitos das famílias atingidas pelas enchentes e deslizamentos no Córrego do Toucinho.

Segurança Pública

Apresentado por Dr. Bernardo Ramos (Novo), também integrante do Colegiado, foi acolhido requerimento de pedido de informação às Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Segurança e Prevenção, com cópia para a Diretoria Central de Planejamento (PPAG), sobre a execução orçamentária e as diretrizes de atuação no âmbito da Segurança Pública no primeiro quadrimestre de 2020. Uma cópia do Anexo I da proposição será encaminhada à Subsecretária de Gestão de Pessoas.

A segurança pública no município foi abordada pela Comissão antes da apreciação da pauta, com a participação remota de autoridades municipais ligadas ao setor. Para prestar esclarecimentos aos vereadores foram ouvidos representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, Departamento de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e Guarda Civil Municipal.  

Regulamentação de eventos

Em 2º turno, foi aprovado parecer pela rejeição das emendas 1, 2, 3, e 4 ao PL 515/18, que acrescenta dispositivos à legislação que disciplina a realização de evento no município. O projeto de lei, assinado por Fernando Borja (Avante) e outros 19 parlamentares, propõe a distância mínima de 200m de hospitais, casas de repouso e templos de qualquer culto como critério para o licenciamento, sob pena de interrupção do evento e suspensão da concessão de licença aos realizadores por um período de dois anos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional