Parecer critica planejamento municipal da área de segurança pública

Parecer com a avaliação da política municipal de segurança pública foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (31/8). Produzido pelo Grupo de Trabalho que fiscaliza os programas da área, o relatório conclui que o planejamento municipal em segurança pública é fragilmente elaborado, o que dificulta o acompanhamento das ações nesse setor. Os vereadores também aprovaram o envio de indicações ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção com sugestões para aprimorar a segurança pública na capital.

O Grupo de Trabalho criado para fiscalizar os programas relacionados à Segurança Pública concluiu que a estrutura do planejamento municipal na área é fragilmente elaborada e dividida em subações que dizem muito pouco sobre o que está sendo feito no setor. O parecer aponta, ainda, que os problemas de planejamento impedem que se saiba o que é almejado pela Secretaria ou mesmo que se consiga acompanhar aquilo que o Poder Executivo Municipal vem realizando para a promoção de uma cidade mais segura.

Diante da avaliação da área de segurança, foram aprovadas duas indicações com sugestões para o Executivo. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor sugere que a Prefeitura passe a adotar metas compatíveis com os orçamentos previstos, realize correções e atualizações dos indicadores de um ano para o outro, execute as políticas constantes no planejamento inicial, e disponibilize metas e dados para todas as políticas propostas que hoje não possuem tais informações disponíveis. A indicação também sugere que a PBH realize o preenchimento correto dos informes divulgados quadrimestralmente pelo Poder Executivo na prestação de contas do município, visto que, de acordo com a proposição aprovada pelos parlamentares, “tais documentos, da forma como são elaborados atualmente, não retratam a realidade das políticas implementadas no município, inviabilizando assim tanto o acompanhamento das políticas públicas pela população como o exercício da função fiscalizatória do parlamentar”. Essas e outras sugestões feitas ao Executivo podem ser acessadas por meio dos Requerimentos de Comissão 629 e 630 de 2020.

Prestação de contas

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor poderá apresentar questionamentos a serem respondidos pelos gestores do Executivo durante as audiências públicas de acompanhamento da execução físico-financeira do Plano Plurianual 2018/2021 e da execução do Orçamento 2020. As questões formuladas serão encaminhadas ao Poder Executivo por meio de pedido de informação. A realização das audiências públicas quadrimestrais para prestação de contas pelos poderes Executivo e Legislativo atendem ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional