Núcleo de Cidadania retoma atendimento para emissão de carteira de identidade

Dando prosseguimento à retomada gradual do atendimento no Núcleo de Cidadania da Câmara de BH, foi reaberto a partir desta sexta-feira (25/9), para atendimento presencial agendado, o Posto de Identificação da Polícia Civil, onde o cidadão pode solicitar e retirar sua Carteira de Identidade (RG) e o Atestado de Antecedentes. Em conformidade com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e os regulamentos municipais, estaduais e da Polícia Civil de Minas Gerais, o atendimento presencial será feito às segundas, quartas e sextas-feiras, limitado a 20 pessoas por dia; o horário deve ser agendado virtualmente pelo e-mail postoidentificacao@cmbh.mg.gov.br. Desde março deste ano, em atenção às medidas de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, o Núcleo de Cidadania havia suspendido, temporariamente, os diversos serviços prestados à população. No último dia 2 de setembro, o Núcleo deu início ao retorno dos serviços, quando voltaram a funcionar, ainda de forma remota, o Sistema Nacional de Emprego (Sine), o posto do Procon-BH e a Conciliação Pré-processual (Papre/TJMG).

Os dados informados no agendamento, que é pessoal e intransferível, devem ser iguais aos da documentação apresentada no momento do atendimento; dados incompatíveis poderão inviabilizar a prestação do serviço. Ao comparecer ao Posto para efetuar a solicitação, o requerente deve levar, além dos documentos exigidos, duas fotografias 3x4 e o comprovante de recolhimento da taxa - Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor de R$74,23, autenticado pela instituição bancária. O DAE pode ser pago nas agências dos Correios, Lotéricas e bancos credenciados (Banco do Brasil, Mercantil, Bradesco e Itaú). Atenção: somente a primeira via é gratuita, excetuando-se os casos de isenção previstos pelo Instituto de Identificação.

A emissão de 2ª via será isenta da cobrança da taxa em casos de furto e roubo do documento, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência original, em que esteja registrado de forma explícita o furto/roubo do documento e expedido em no máximo 30 dias após o ocorrido. O Instituto de Identificação de Minas Gerais também concede gratuidade aos cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal definida nos incisos I e II do Art. 4º do Decreto Federal 6.135/2007.

Documentação necessária

• Certidão de nascimento para pessoas solteiras maiores de 16 anos e para menores de 16 anos (adolescentes e crianças).
• Certidão de casamento para pessoas casadas.
• Certidão de casamento com averbação conforme estado civil atual, em caso de de separação ou divórcio.
• Para incluir dados opcionais na Carteira de Identidade, como o número de inscrição do titular no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o interessado deverá apresentar os respectivos documentos comprobatórios.

As fotos 3x4 devem estar impressas em papel fotográfico, com fundo branco, sem sorriso ou outras alterações fisionômicas. A cabeça e o rosto não podem estar cobertas com qualquer espécie de acessório, nem mesmo óculos de sol. A Guia DAE para pagamento pode ser emitida a partir deste link.

Atestado de Antecedentes

No Posto de Identificação, também pode ser emitido o Atestado de Antecedentes (consulta ao registro de antecedente criminal). Para isso, o cidadão deve dirigir-se ao local na data e horário agendados, portando a Carteira de Identidade ou de Habilitação. A entrega do documento é feita no momento do pedido. O Atestado de Antecedentes é gratuito e também pode ser emitido pela internet (clique aqui).

Os serviços do Posto de Identificação na Câmara Municipal de Belo Horizonte são disponibilizados apenas para brasileiros natos (nascidos no Brasil). Pessoas brasileiras nascidas no exterior, brasileiros naturalizados e português com igualdade de direitos devem buscar informações prévias no Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, localizado na Avenida Augusto de Lima, 1833, Barro Preto, Belo Horizonte/MG; o telefone do órgão é (31)3330-1831.

Como chegar

O acesso mais fácil ao Posto de Identificação do Núcleo de Cidadania é por meio da Portaria 3, situada no andar térreo da Câmara, com entrada pela Av. Churchill, em frente ao Hospital Mário Penna e ao ponto final da Linha SC02-B.

Em regime de atendimento remoto (não presencial), voltaram a funcionar no dia 2 de setembro o Sistema Nacional de Emprego (Sine), o posto do Procon-BH e a Conciliação Pré-processual (Papre/TJMG). Esses serviços estão sendo prestados por telefone e e-mail, podendo haver necessidade de agendamento. Seguem interrompidos os serviços da unidade do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), da Internet Popular e do Refeitório Popular. 

Superintendência de Comunicação Institucional