Participação de BH em consórcio de vacinas pode ser votada nesta quinta

Projeto de Lei (71/2021) que ratifica protocolo de intenções para criação de consórcio entre municípios de todas as regiões do Brasil, inclusive Belo Horizonte, com o objetivo de facilitar a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus consta da Ordem do Dia do Plenário desta quinta-feira (8/4). Para ser aprovada em 1º turno, a proposição precisa obter o voto favorável de, pelo menos, 21 parlamentares. Na mesma data, os vereadores poderão apreciar o PL 1071/2020, que reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais e tem o objetivo de assegurar a sua realização em estabelecimentos prestadores de serviço e em espaços públicos mesmo em tempos de crises ocasionadas por catástrofes naturais ou moléstias contagiosas como a covid-19. 

O PL 71/2021, apresentado pelo Executivo à Câmara no dia 10 de março, tem a finalidade primeira de contribuir para agilizar a imunização da população contra o novo coronavírus e, ainda, de atender a eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde. A consecução de tais objetivos seria alcançada tendo em vista que, após sua ratificação, o protocolo de intenções será convertido em contrato de consórcio público entre os municípios brasileiros participantes.

No dia 5 de março deste ano, a iniciativa já contava com manifestação de interesse de 1.703 municípios, o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes do país. Ao longo do tempo, mais cidades podem aderir ao protocolo de intenções para criação do consórcio.

De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a criação de uma entidade de personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica a ser denominada Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) irá “colaborar no enfrentamento a um problema iminente que é de todos, a escassez de vacinas para imunização em massa da população e, a médio e longo prazos, de outros insumos” .

Ainda conforme a PBH, a criação do consórcio fortalecerá o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Além disso, espera-se que o consórcio oportunize ganhos de escala, proporcionando vantagens para os municípios no que tange a preços, condições contratuais e prazos para aquisição de vacinas e outros insumos de saúde.

Com parecer favorável das quatro comissões pelas quais tramitou -  Legislação e Justiça; Saúde e Saneamento; Administração Pública; e Orçamento e Finanças -, o projeto precisará receber o voto favorável de, pelo menos, 21 parlamentares, em Plenário, em dois turnos, antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Alexandre Kalil.

Exercício físico como atividade essencial

O PL 1071/2020, que reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais e garante sua realização mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, pode ser apreciado, em Plenário, em 1º turno, nesta quinta-feira (7/4). Para continuar a tramitar, a proposição precisará receber o voto favorável de, no mínimo, 28 parlamentares; caso isso não ocorra, ela será arquivada.

O texto determina que as restrições ao direito de praticar atividade física e exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e em espaços públicos, em situações de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, deverão fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis. Essas normas, segundo o texto, serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, a qual deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos e técnicos que embasem as medidas impostas.

O autor do projeto, Professor Juliano Lopes (PTC), ao defender a importância do mesmo, afirma que é necessário enfrentar a pandemia do novo coronavírus e, ao mesmo tempo, garantir o acesso aos já consagrados benefícios da atividade física e do exercício físico para a saúde da população.

Antes de ser incluído na Ordem do Dia do Plenário desta quinta-feira, o projeto recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões pelas quais tramitou: Legislação e Justiça; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Saúde e Saneamento; Meio Ambiente e Política Urbana. Caso receba o voto favorável de, pelo menos, dois terços da Câmara Municipal, o projeto passará a tramitar em 2º turno, quando precisará ser novamente submetido ao escrutínio do Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional