Parlamentares trabalharam pela prevenção de enchentes e atenção aos atingidos

Historicamente, Belo Horizonte sofre nos meses de dezembro a fevereiro com os efeitos das chuvas fortes. A primeira grande inundação na cidade aconteceu em 1923, com o transbordamento do Ribeirão Arrudas e, desde então, os belo-horizontinos veem os estragos causados por inundações e enchentes. O aumento da impermeabilização do solo, a canalização dos cursos d’água, a ocupação das áreas de encostas, um planejamento urbano que desconsiderou as questões ambientais e um sistema de drenagem incapaz de atender às necessidades do Município, associados ao aumento do volume de chuvas decorrente das mudanças climáticas, estão entre as principais causas dos alagamentos e enchentes que impactam a capital. Diante deste cenário, a Câmara Municipal, em 2021, tomou uma série de ações para combater os efeitos nefastos das chuvas, propondo e aprovando proposições, cobrando do Executivo medidas de prevenção e fiscalizando o atendimento aos atingidos.

Vilarinho

No dia 29 de novembro, obras da Vilarinho, que estavam em fase final e têm potencial para evitar inundações, foram fiscalizadas durante visita técnica da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. A inspeção, que foi acompanhada pelos técnicos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), também serviu para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei 1026/2020, de autoria do Executivo, que solicitava empréstimo para conclusão de obras e que foi rejeitado pela Câmara. De acordo com a vereadora Marcela Trópia (Novo), que participou da visita técnica, a vistoria realizada deixou claro que o pedido de empréstimo da Prefeitura não era para conclusão de obras na Vilarinho e que a decisão de negar o pedido foi acertada. “Estamos vendo que as obras estão em andamento, têm o potencial de evitar inundações e já têm os recursos garantidos. Aquele recurso era para outra região e isso não ficou claro pra gente. Não houve transparência”, argumentou a parlamentar durante a inspeção.

A caixa de contenção, localizada na esquina da Avenida Vilarinho com Rua Dr. Álvaro Camargos, com capacidade para armazenar 10 mil m³ de água, que estava em fase final de acabamento em novembro do ano passado, durante a visita técnica, já está concluída e foi entregue no início deste mês. A sua função é acomodar o volume de água que chega pelos Córregos Vilarinho e do Nado. Além disso, a estrutura também vai servir para captar a água pluvial que escorre pela via. Esta é apenas uma das grandes obras que estão em andamento para reduzir os riscos de enchentes na região. Além das obras do Córrego do Nado, foi iniciada, no ano passado, a construção de outros dois reservatórios profundos, com capacidade de armazenar 115 milhões de litros de água cada um, totalizando 230 milhões de litros, que deverão ficar prontos em 2024.

Preservação de área verde

No primeiro ano desta legislatura, também foi aprovada a Lei 11.326/2021, que reconhece o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da Mata do Planalto, uma das únicas áreas verdes remanescentes da Região Norte. O objetivo da norma é manter preservada a área de modo a garantir as condições para infiltração do solo, atenuando, assim, enchentes na região, que é amplamente pavimentada e adensada. A área de cerca de 200 mil m² abriga 20 nascentes, entre elas a que dá origem ao Córrego Bacurau, afluente do Ribeirão Isidoro e contribuinte do Ribeirão do Onça, bem como do Rio da Velhas e do Rio São Francisco. De acordo com Bella Gonçalves (Psol) e Cida Falabella, autoras do projeto que deu origem à Lei 11.326, a formação vegetal da área, própria da Mata Atlântica, é fundamental para a manutenção do solo, caracterizado pela elevada infiltração da água, que contribui para recarregar aquíferos e atenuar enchentes.

Drenagem Urbana

A Câmara de BH também criou em 2021 a Comissão Especial de Estudos - Drenagem Urbana para buscar soluções estruturais, como obras hidráulicas, e não estruturais, como aumento de áreas verdes de contenção, ações de permeabilizações do solo, entre outras para combater os efeitos negativos das chuvas fortes.

Entre as ações implementadas pela comissão está a aprovação, em 13 de dezembro de 2021, de pedido de informações direcionado ao Poder Executivo, questionando qual a quantidade, em metragem, da rede pluvial construída na gestão do prefeito Alexandre Kalil (PSD), entre 2017 e 2020. Na mesma data, a comissão também apresentou requerimento cobrando informações sobre o estado atual de limpeza e desobstrução de galerias, bocas de lobo e demais elementos do sistema de microdrenagem da Avenida Vilarinho, em Venda Nova. O requerimento também questiona quais os pontos mais críticos de entupimento e onde devem ser intensificadas a limpeza e a desobstrução. A Prefeitura tem o prazo de 30 dias para encaminhar uma resposta à comissão.

A Comissão Especial também aprovou, em fevereiro do ano passado, rpedido de informação à Prefeitura solicitando a relação de medidas executadas na Região Nordeste da Capital com o objetivo de prevenir enchentes. Em resposta, o Executivo informou, em março de 2021, que constavam do Plano de Obras para a referida regional intervenções no Córrego Cachoeirinha e na Rua dos Limões, respectivamente, nos Bairros Ipiranga e Maria Goretti.

Mais informações sobre o trabalho da comissão podem ser acessadas ao clicar na opção visualizar requerimentos relacionados.

Atendimento aos atingidos pelas chuvas

Além de trabalhar para assegurar ações que evitem novas enchentes e inundações, a Câmara Municipal também atuou, em 2021, para garantir atendimento aos atingidos pelas chuvas fortes daquele ano. As medidas tomadas pelo poder público para o acolhimento das famílias desabrigadas nos Bairros Primeiro de Maio, São Gabriel e Suzano, em decorrência das chuvas de fevereiro do ano passado, foram discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor no dia 15 daquele mês. Na ocasião, os vereadores aprovaram a realização de visita técnica aos três bairros para que fosse averiguada a situação dos atingidos pelas enchentes e alagamentos. Além disso, os parlamentares aprovaram uma série de requerimentos que foram encaminhadas ao Executivo com o objetivo de auxiliar as famílias impactadas.

Durante a audiência, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor decidiu enviar ao Poder Executivo a Indicação 25/2021, sugerindo: o levantamento detalhado dos danos materiais sofridos em decorrência dos alagamentos, considerando-se que moradores indicaram que o cadastramento já realizado pela PBH não havia contemplado todos os atingidos; a retomada dos contratos da PBH com as pousadas para o abrigamento emergencial no contexto da covid-19 e das enchentes até que fosse efetivado o pagamento da bolsa-moradia emergencial; a facilitação do acesso a órgãos públicos para a emissão de 2ª via de documentos; a abertura da UPA Norte e de outros equipamentos públicos para atendimento às famílias atingidas; e a garantia de segurança alimentar e de atendimento assistencial.

Perspectivas e ações

De acordo com dados da PBH, em decorrência das alterações climáticas, a tendência é haver um aumento de 32% nos problemas associados a chuvas intensas em Belo Horizonte. Além disso, estima-se que existam 144 áreas com elevado risco de inundação na cidade, que já conta com 44% de seu território impermeabilizado. Para 2030, a estimativa é que o número de bairros com alta vulnerabilidade sofra um acréscimo de 60%, totalizando 331 bairros nesta situação. As Regionais Noroeste, Oeste e Nordeste são aquelas com os maiores aumentos de bairros vulneráveis, contudo, as inundações agravam-se de forma distribuída pelo território.

Diante desse cenário, a Câmara Municipal vem, nesta legislatura, intensificando seu trabalho para enfrentar os desafios que se colocam por problemas acumulados há décadas. A expectativa é de que por meio da constituição de medidas de sustentabilidade urbano-ambiental, Belo Horizonte possa alterar o cenário de enchentes e inundações que se renova a cada ano. Para tanto, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a cidade no sentido de fiscalizar e cobrar do Executivo a tomada de ações e a realização de obras necessárias e urgentes para prevenir os efeitos indesejados das chuvas, bem como redobra seu engajamento no intuito de garantir instrumentos que assegurem a permeabilidade do solo, a preservação e a requalificação do meio ambiente e a ocupação ordenada da cidade.

As medidas tomadas por esta legislatura pretendem, por meio do uso dos instrumentos disponíveis (audiências públicas, pedidos de informação, indicações ao Executivo, visitas técnicas, proposição de leis, discussão e votação de projetos), ampliar o diálogo não apenas com especialistas, mas, principalmente, com a população, de modo a assegurar que o Poder Legislativo permaneça unido a todos aqueles que buscam soluções efetivas para que Belo Horizonte deixe de viver a cada verão um cenário de aflição em relação ao efeito das chuvas fortes.

Superintendência de Comunicação Institucional