Comissão quer multa em dobro para reincidente na soltura de fogos ruidosos

Emendas ao projeto que proíbe fogos de artifício ruidosos estão em análise em 2º turno na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Parecer que recomendava rejeição de uma delas, que prevê aplicação de multa em dobro no caso de reincidência, não foi aceito pela maioria dos vereadores, que defenderam o caráter pedagógico-punitivo da medida, em reunião nesta terça (15/3). Com isso, o texto permanece na comissão aguardando novo relatório. Os parlamentares decidiram enviar pedido de informações à Prefeitura sobre obras emergenciais no Jardim Zoológico e sobre a fiscalização de recolhimento dos resíduos deixados em via pública por empresas de telefonia após obras ou reparos na rede. 

O PL 79/2021, assinado por Irlan Melo (PSD), Wesley (sem partido) e Miltinho CGE (PDT), proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em espaços fechados ou abertos, públicos ou privados do Município, sujeitando os infratores a multa; a proibição não se aplica a fogos de efeito visual ou com barulho de baixa intensidade. De acordo com os autores, os fogos liberam partículas tóxicas para o meio ambiente e os estampidos causam malefícios em cães e gatos, considerando a sensibilidade mais aguçada desses animais para barulhos e ruídos, além de comprometerem também a saúde de idosos, pessoas com autismo e crianças. A medida foi tema de audiência pública e o texto original foi aprovado em dezembro pelo Plenário, com 35 votos favoráveis, 2 contrários e 3 abstenções.

Três emendas foram apresentadas: a Emenda 1, de Álvaro Damião (União), limita a norma a artefatos que produzam ruídos acima de 120 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração; a Emenda  2, de Wesley, dobra o valor da multa em caso de reincidência; e a Emenda 3, também de autoria de Wesley, define o termo “eventos” para efeitos da lei. Encarregado de analisar as emendas na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, Ciro Pereira (PTB) produziu relatório recomendando a rejeição das Emendas 1 e 2 e a aprovação da Emenda 3. Sobre a 1, o vereador justificou a dificuldade de aferição, fiscalização e punição, dada a instantaneidade do ruído. Acerca da Emenda 2, Ciro sustentou que a dobra da multa deveria ficar a cargo do Executivo. 

Discordando do relator quanto à rejeição da Emenda 2 e, na impossibilidade de votar separadamente, Wanderley Porto (Patri) optou por votar contra o parecer, no que foi seguido por Duda Salabert (PDT) e Professor Juliano Lopes (Agir). Segundo Porto, a “aplicação de multas é o que de fato conscientiza as pessoas”. Ele foi designado como novo relator das emendas. Após a análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, as emendas seguem ainda para as Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças; só então o texto estará concluso para votação definitiva do Plenário. 
 
Obras emergenciais no Jardim Zoológico

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) será questionado sobre as obras emergenciais de manutenção do Jardim Zoológico previstas para execução em 2017. O requerimento, assinado por Nikolas Ferreira (PROS), questiona se essas obras já foram finalizadas e se houve repasse de verba estadual, federal ou de qualquer instituição pública ou privada para conservação da unidade. O vereador também pergunta quais os custos anuais para manutenção do Jardim Zoológico; se a quantidade de funcionários é adequada ao volume de serviços; e quantas espécies de animais existem no local. 
 
Perigo de fios e cabos deixados para trás

O colegiado deu aval ao questionamento de Iza Lourença (Psol) ao subsecretário de municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes, sobre o recolhimento dos resíduos deixados por empresas que prestam serviços de internet, telefonia, tv a cabo e outros, após a conclusão de reparos ou manutenção de rede. Segundo a parlamentar, moradores do Bairro Jardim Europa, em Venda Nova, relatam que após o término dos serviços de instalação ou manutenção, os prestadores não se preocupam com a limpeza da área, deixando fios, cabos ou outros objetos espalhados na via pública. A medida prejudica a passagem dos pedestres nas calçadas e de veículos nas pistas de rolamento, com riscos de acidentes aos motoristas e, principalmente, aos motoqueiros. 

O colegiado quer saber quais as sanções aplicadas às empresas, no caso de constatada a falha do não recolhimento dos resíduos, e se existem dados estatísticos sobre acidentes com pedestres e motociclistas envolvendo fios e cabos. 
 
Área verde no Belvedere

Ainda durante a reunião, Duda Salabert informou que se reuniu, em Brasília, com o senador Alexandre Silveira e com a ministra chefe da Secretaria de Governo, Flavia Arruda, para defender a área destinada à criação de um parque linear no Belvedere e solicitar que não fosse leiloada pelo governo federal. Segundo a vereadora, a ministra atendeu ao pedido. “Caso a área fosse leiloada, havia grande chance de ser vendida para o setor imobiliário. Isso iria acabar com uma das poucas áreas arborizadas no Belvedere e colocaria em risco a segurança hídrica de BH”, afirmou.  

Superintendência de Comunicação Institucional