Comissão vai fiscalizar atendimento e acolhimento de pessoas em situação de rua

Dois equipamentos públicos voltados ao atendimento de adultos em situação de rua e dois destinados ao acolhimento institucional de mulheres, um deles exclusivo para gestantes e puérperas, vão ser vistoriados in loco pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Cosumidor na próxima semana para averiguação das condições estruturais e dos serviços prestados aos usuários. Os requerimentos foram aprovados nesta segunda-feira (11/4), quando o colegiado decidiu também submeter à Secretaria e ao Conselho Municipal de Saúde proposta que possibilita a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 em eventos e estabelecimentos. A reunião com gestores municipais de segurança pública para obter esclarecimentos sobre a ação da Guarda Municipal contra os professores, que ocorreria nesta data, foi cancelada.   

Requeridas por Pedro Patrus (PT), as visitas técnicas aos dois Centros de Referência para População de Rua que atendem adultos nas Regiões Leste e Centro-Sul e à unidade de acolhimento de mulheres da Regional Pampulha serão realizadas sequencialmente no dia 19 de abril, às 13h, às 14h30 e às 16h, respectivamente. A unidade destinada a gestantes e puérperas, na Região Oeste, por sua vez, será fiscalizada no dia 20 deste mês, ás 14h. Para acompanhar os parlamentares, serão convidados titulares e representantes de órgãos e entidades pertinentes como a Secretaria e o Conselho Municipal de Assistência Social, Promotoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, Pastoral de Rua e Movimento Nacional da População de Rua.

Passaporte de vacinação

Relatora da matéria em 1º turno, Bella Gonçalves (Psol) baixou em diligência o Projeto de Lei 225/2021, que faculta aos responsáveis pelos estabelecimentos e eventos no município a condicionar o acesso aos espaços de uso coletivo, apenas e exclusivamente, às pessoas que comprovarem o cumprimento da vacinação contra a covid-19. O texto, assinado por Gabriel (sem partido), Álvaro Damião (União), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC), Nely Aquino (Pode), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (PP), determina ainda que o Município divulgará a lista dos estabelecimentos que adotarem a medida, para conhecimento dos cidadãos.

O pedido de diligência, de acordo com a relatora, considera que a medida já é adotada em diversos locais e eventos da cidade e visa a obter o posicionamento atualizado da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde sobre o PL. Bella defende que a vacinação deve ser obrigatória, já que o direito constitucional à saúde não é um simples direito subjetivo, e a decisão de não se vacinar afeta toda a coletividade, e que uma dose apenas não é suficiente para garantir a eficácia da imunização, sendo necessárias doses de reforço. A vereadora menciona ainda a posição favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à cobrança de passaporte vaccinal nas universidade federais, por exemplo.

Atendimento de crianças

A Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Cosumidor registrou o recebimento de resposta da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania ao pedido de informação de Bella Gonçalves e Iza Lourença (Psol), encaminhado no dia 10 de março, acerca da sobrecarga de trabalho dos conselheiros tutelateres, que apontam “o aumento dos atendimentos, agravados pela situação social e pela pandemia, que ultrapassam o limite das possibilidades de atuação da equipe”. A pasta esclarece que a jornada de trabalho regular da categoria é de 40 horas semanais (8h/dia), mas que o acionamento do profissional fora do período é da própria natureza da função e está previsto na legislação. Ainda de acordo com os conselheiros, a convocação dos suplentes para o Plantão Centralizado, reivindicado pelos titulares, já foi designada em Portaria.  

A pauta registra ainda a resposta da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a pedido de informação encaminhado em fevereiro, por solicitação de Nikolas Ferreira (PL), a respeito da instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças e parques de Belo Horizonte. A pasta afirma que todos os playgrounds instalados por ela possuem esses equipamentos, e encaminhou a relação da localização de cada um. Ofício da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica sobre a mesma questão foi recebido no dia 22 de março.  

Reunião cancelada

Foi cancelada, a pedido dos signatários, a convocação do secretário municipal de Segurança Pública e Prevenção e do comandante da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte para prestar informações pessoalmente sobre a ação truculenta dos agentes da GCM, no dia 25 de março, quando professores em greve se manifestavam em frente à sede da Prefeitura. Bella Gonçalves explicou que a reunião tornou-se desnecessária uma vez que as autoridades compareceram à audiência pública que debateu a questão no dia 4 de abril e, na ocasião, reponderam aos questionamentos de forma satisfatória.

Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional