Proibição do ensino de “linguagem neutra” é aprovada em 1º turno

Proibir o uso da linguagem não-binária ou “linguagem neutra" nas escolas de Belo Horizonte e garantir aos estudantes o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de Educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Paises de Língua Portuguesa. Este é o objetivo do Projeto de Lei 54/2021, de Nikolas Ferreira (PL), que foi aprovado pelo Plenário da Câmara, em votação simbólica, nesta terça-feira (5/7). Com a aprovação, a matéria volta às comissões para análise das emendas.

O PL 54/2021 pretende proibir o uso da linguagem neutra na grade curricular, no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas e em editais de concursos públicos, além de propor sanções administrativas às instituições de ensino público e privado e aos profissionais de educação que violarem o uso da língua portuguesa considerada padrão. O texto determina, também, que secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do Município devam empreender todos os meios necessários para valorizar a língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino.

Defendendo a aprovação da proposta, Nikolas Ferreira afirmou que a cultura de um país tem como base o território, o povo e a língua. Ele ainda destacou o que chamou de caráter preventivo do texto “para que isso (linguagem neutra) não seja institucionalizado”. O vereador também afirmou que é preciso dar utilização e ensino correto para a Língua Portuguesa “uma vez que sala de aula não é um bar”. Para o parlamentar, o uso da chamada linguagem neutra piora a situação de aprendizado de grupos como disléxicos.

O projeto foi defendido por várias bancadas e blocos que se posicionaram a favor do texto e destacaram, entre outras coisas, a necessidade de proteção do uso formal do Português e a importância de se combater o que seria doutrinação nas escolas. “Não podemos colocar sob ameaça algo tão bom como a nossa Língua Portuguesa”, destacou Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). Para Flávia Borja (Avante), o projeto preserva as crianças de BH. “Vocês (vereadores que se opuseram ao texto) não estão preocupados com a educação. Linguagem neutra é uma ferramenta da ideologia de gênero. É preciso defender nossas crianças nas escolas”, disse a vereadora. A votação foi acompanhada pela população, que esteve presente em grande número nas galerias do Plenário Amynthas de Barros.

Contrária à proposta, Iza Lourença (Psol) destacou três pontos para balizar seu posicionamento. Segundo ela, o texto é inconstitucional, não reconhece a realidade das escolas em BH e foi pensado como ferramenta de perseguição à comunidade LGBTQIA+ e aos professores da Capital. Iza contou aos presentes que o texto foi debatido em audiência pública proposta pelo próprio autor e que a maioria dos especialistas foram contrários à proposição e afirmaram que não existe ensino de linguagem neutra nas escolas da cidade. Votando também contrariamente ao texto, Macaé Evaristo (PT) explicou que o PL comete ingerência no Executivo, que seria o único autorizado a impor determinações para o ensino nas salas de aula. Segundo ela, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais teria votado, em 2014, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade onde trata do tema e da ingerência do Poder Legislativo ao tratar do assunto.

Ao se pronunciar sobre o tema, Duda Salabert (PDT), que é professora de Língua Portuguesa, disse aos seus pares que há grandes problemas a serem enfrentados no ensino da língua, como a evasão escolar, que teve aumento durante a pandemia, e a redução do alto índice de analfabetos funcionais no Brasil, que gira em torno de 30%. O analfabeto funcional é todo aquele que lê, mas não consegue interpretar o que está escrito. Ainda segundo Duda, ao contrário do que dizem os defensores da proposta, os surdos serão muito prejudicados com a aprovação do texto. “Há que se lembrar que a Libras tem como estrutura pronominal a linguagem neutra”, explicou a vereadora defendendo o voto não à proposta.

Inconstitucionalidade

Classificado como inconstitucional pelos vereadores que se opõem à proposta, o texto foi defendido nesse quesito por alguns parlamentares. Para Irlan Melo (Patri), a Constituição Federal afirma que compete também aos municípios estabelecer legislação complementar à Constituição. A mesma ideia foi defendida por Professor Claudiney Dulim (Avante), que disse que o direito também tem caráter preventivo, destacando que a definição da Língua Portuguesa como idioma formal, está também no texto constitucional. Já os vereadores contrários ao projeto seguiram afirmando que o ele é inconstitucional, que nem deveria ser discutido em Plenário, e que, caso aprovado, será levado aos tribunais.

O PL 54/2021 segue agora para as comissões onde serão analisadas as emendas apresentadas ao texto. Só depois ele poderá voltar ao Plenário para votação em 2º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional