Prejuízos causados por furto de cabos de cobre são questionados à PBH, Cemig e PM

Preocupada com o aumento de furtos de cobre em cabos, tubos e semáforos da cidade, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor deu aval, durante reunião na segunda-feira (24/10), a pedido de informação questionando a Prefeitura sobre o número de ocorrências mensais registradas no Município. A Cemig e a Polícia Militar também deverão responder às perguntas apresentadas por Fernanda Pereira Altoé (Novo). Os vereadores aprovaram a realização de visita técnica para averiguar as condições sanitárias do Núcleo de Atendimento às Medidas Socioeducativas e Protetivas, na Avenida Afonso Pena, na próxima quinta-feira (27/10), às 9h. Ainda durante a reunião, os parlamentares rejeitaram o pedido de diligência feito pela relatora Bella Gonçalves (Psol) ao Projeto de Lei 54/2021, que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas; a comissão perdeu o prazo para a apresentação de parecer ao PL.

Furto de cabos de cobre

A pedido de Fernanda Pereira Altoé, a comissão vai questionar o prefeito Fuad Noman (PSD), o secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury, a presidente da BHTrans, Júlia Gallo, e o comandante da Guarda Civil Municipal, Rodrigo Sérgio Prates, sobre os furtos de cobre em BH e as consequências e prejuízos gerados ao Município e à população. Outro requerimento, com o mesmo teor, também será encaminhado para o diretor da Cemig Distribuição, Marney Tadeu Antunes, e para o comandante-geral da PMMG, Cel Rodrigo Sousa Rodrigues.

O colegiado quer saber das instituições qual o número de ocorrências mensais registradas de furto de cobre em cabos, tubos, semáforos, entre outros equipamentos públicos, nos últimos 10 anos; quais as regiões mais afetadas por esse tipo de crime; quais os prejuízos gerados em decorrência do furto de cobre; e quais os perigos e consequências para os furtadores. A comissão também questiona como a BHTrans tem atuado de forma específica em relação ao furto de cobre dos semáforos da capital; quais ações têm sido adotadas pela PBH, pela Cemig e pela PMMG para reduzir e evitar esse tipo de crime; e se existem ações integradas com comerciantes do Hipercentro.

Condições sanitárias do Namsep

Informações de que não há responsável pela limpeza e higienização dos banheiros do Núcleo de Atendimento às Medidas Socioeducativas e Protetivas (Namsep) motivaram o colegiado a acatar o pedido de Macaé Evaristo (PT) para realização de visita técnica ao local. O órgão é responsável por atender adolescentes e suas famílias encaminhadas pela Vara Infracional de Belo Horizonte para o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. A vistoria, marcada para a próxima quinta-feira (27/10), às 9h, deverá contar com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; da presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais, Julia Muniz; do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de BH, Rodrigo Mateus Zacarias Silva; e da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Daryane Salvina de Almeida, além do coordenador do Sindibel. O ponto de encontro será na Avenida Afonso Pena, 2300, Funcionários.

Linguagem neutra

Foi rejeitada proposta de diligência da relatora Bella Gonçalves (Psol) referente ao PL 54/2021, de autoria de Nikolas Ferreira (PL), que proíbe a "linguagem neutra" na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas e em editais de concursos públicos do município. Em análise em 2º turno na comissão, o texto garante aos estudantes o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino. Bella pretendia saber do Núcleo de Estudos Linguísticos da Faculdade de Letras da UFMG e da Associação Nacional de Travestis e Transexuais qual o impacto que as emendas apresentadas causam no ensino municipal, no que se refere à diversidade e ao direito à educação.

Na defesa da diligência, a vereadora argumentou que o país vive um momento de baixo investimento em educação num cenário no qual é necessário combater a evasão escolar. Ao destacar a importância de ouvir especialistas sobre o assunto, a parlamentar lamentou o que chamou de “pretensa defesa” da Língua Portuguesa. “A Língua Portuguesa não está ameaçada. Ela é uma linguagem viva e cultural que tem sua norma culta estabelecida e é isso que é ensinado nas escolas", argumentou. Autor da proposta, Nikolas não viu necessidade da diligência, já que o tema já foi amplamente debatido na Casa por meio de audiência pública. Segundo o autor, a vereadora pode solicitar pedidos de informação a qualquer momento, mas a diligência serviria apenas para atrasar o processo. 

Conforme o Regimento Interno da Câmara de BH, o prazo para emissão de parecer pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor foi vencido. Situação semelhante já tinha ocorrido com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. A Comissão de Legislação e Justiça deu aval às Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13 que, entre outras coisas, definem o termo ‘linguagem neutra’ como “toda tentativa de alterar a estrutura da língua ao criar palavras novas, por exemplo, pronomes de gênero neutro, ferindo diretamente o ensino da norma culta da língua portuguesa" e proíbem o “uso e ensino da 'linguagem neutra' ou 'não binária' na educação básica, pública e privada”. Já a Emenda 12, que estabelece o prazo de 10 anos para a entrada da lei em vigor, foi considerada inconstitucional e ilegal. Agora, a matéria segue agora para apreciação da Comissão de Administração Pública antes de poder ser votada em definitivo no Plenário, onde é necessário o voto da maioria dos presentes para aprovação.  
 
Superintendência de Comunicação Institucional