Obras de parque linear na Regional Leste devem começar em abril e durar um ano

O atraso na implantação de um parque linear e três Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) nas imediações da linha férrea, na Regional Leste de BH, estiveram em pauta mais uma vez na Câmara Municipal. Em audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda (27/3), a pedido de Rubão (PP), representantes das Superintendências de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e de Limpeza Urbana (SLU) informaram que o início das obras do parque depende apenas da autorização de movimentação de terras, que deve sair em abril. Segundo os órgãos, a primeira URPV, resultante da reforma da unidade já existente, está quase pronta; a construção da segunda, próxima à Copasa, já foi licitada e aguarda encerramento do processo; já a terceira depende de redefinição do local. O complexo esportivo, anunciado para a região no mesmo pacote de obras, terá parte da estrutura entregue em setembro, quando campo de futebol, quadras e vestiários já poderão ser utilizados pela população; a segunda etapa - arquibancadas, bares, tribuna de imprensa e cobertura da quadra – ainda aguarda licitação do projeto. 

Rubão explicou que a construção de um parque linear, três URPVs e um centro poliesportivo na Regional Leste foi uma das contrapartidas oferecidas pela Vale à Prefeitura de Belo Horizonte para compensar a expansão e modernização do trecho ferroviário que passa na região, gerenciado pela empresa. Segundo o acordo, aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Ferrovia Centro Atlântica, os recursos para as obras seriam repassados pela Vale à PBH, que ficou responsável pela execução das intervenções. O investimento estimado na ocasião, há dez anos, foi de cerca de R$ 12 milhões - aproximadamente R$ 600 mil para implantação de cada uma das URPVs (Pompeia, Copasa e Boa Vista), R$ 2,75 milhões para a implantação do complexo esportivo na área até então utilizada pelo Pompeia Futebol Clube, e mais de R$ 7 milhões para a implantação do Parque Linear Ferroviário Leste. Porém, embora os recursos já tenham sido depositados, nem todas as obras saíram do papel.  

De acordo com o parlamentar, “nascido e criado” no Boa Vista, moradores do bairro cobram respostas sobre o andamento e a entrega prevista dos equipamentos prometidos e aguardados há 13 anos. A questão já foi tema de audiências em junho de 2014 e em fevereiro de 2022. Em novembro do ano passado, a Prefeitura anunciou o início da primeira etapa da construção do complexo poliesportivo - reconstrução do campo de futebol oficial, com grama sintética; vestiários masculinos e femininos; quadra poliesportiva, quadra de peteca, guarita e cercamento da área -, supervisionada pela Sudecap, com investimento de cerca de R$ 5,6 milhões e previsão de entrega em julho de 2023. Porém, segundo informações da Sudecap, a entrega deverá ocorrer somente em outubro (a gestão do equipamento foi debatida há uma semana, também a pedido de Rubão).

Marcos Crispim (PP) reiterou a importância desses equipamentos para laser, saúde e qualidade de vida dos moradores da Região Leste e assegurou que está acompanhando de perto a questão. Ele pediu que seja avaliada a construção de URPVs para atender os bairros situados do lado direito da Avenida dos Andradas, onde o descarte irregular de entulho afeta uma escola situada na via e prejudica a circulação num dos principais corredores de trânsito da cidade.

Compuseram a Mesa a engenheira da Sudecap, Fabiana Raso; Eneida Valdares Pinto e Flávia Moura de Oliveira, da diretoria de Planejamento da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU); e moradores dos Bairros do entorno (a VL1, a Vale e a RFJ Construtora não enviaram representantes). Questões enviadas por meio do formulário disponibilizado no Portal da Câmara também foram apresentadas aos gestores presentes.  

Parque linear

Sobre início e conclusão das obras do parque linear, a engenheira da Sudecap Fabiana Raso explicou que a execução obedece uma série de regras ambientais e urbanísticas, e ajustes no projeto antigo exigiram, por exemplo, o recadastramento de todas as árvores e a renovação de todas as autorizações junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), que estão demorando mais que o esperado. A autorização de movimentação de terras - retirada de vegetação, deslocamento e nivelamento do solo -, que condiciona o início das obras, ainda está pendente. Segundo a gestora, a expectativa é obter o documento ainda neste mês para começar as obras no início de abril, atraso de quase metade do tempo previsto na licitação. Das quatro praças previstas no projeto, três já estão liberadas.

Na praça 1, próxima à Via 710, está prevista área de contemplação e convivência e academia a céu aberto; na 2, 3 e 4 serão construídas uma quadra, uma pista de skate, espaço com tabela para prática de basquete e instalados aparelhos de ginástica e brinquedos. As conexões entre elas terão pavimentação, acessibilidade e tratamento paisagístico. Na área ao lado do viaduto sobre a linha férrea no Bairro Caetano Furquim está prevista a instalação de paisagismo e banquinhos. Ao longo de todo o parque, haverá ciclovias e áreas de caminhada, entremeadas com árvores. A intenção, segundo a Sudecap, é seguir o cronograma inicial, mas entregas parciais não estão descartadas, a depender de fatores como maquinário, necessidade de cortes de solo e supressão de árvores, por exemplo.

Os moradores questionaram sobre a possível extensão do parque para depois do viaduto, até as proximidades do Centro de Saúde Mariano de Abreu, onde existe um campo de futebol sem pavimentação e que sofre erosões frequentes. A engenheira da Sudecap reforçou que o escopo do projeto (foto) não inclui a área mencionada e, para o referido campo, está prevista apenas a colocação de alambrado, banquinhos e mesinhas para uso dos frequentadores. Rubão anunciou que vai requerer uma visita técnica ao local, com participação do corpo técnico do órgão, para avaliar a questão e buscar soluções.

URPVs

Rubão e os outros moradores apontaram a urgência da implantação das URPVs previstas para a região, que hoje conta apenas com uma unidade, a URPV Pompeia, para atender toda a demanda da Regional Leste. No local, a falta de educação e fiscalização leva transportadores a depositar material fora da área do equipamento, causando poluição e obstrução de vias e calçadas. As representantes da SLU informaram que a reforma da URPV atual, que continua em operação, é uma das intervenções previstas no acordo entre a Vale e a PBH; a reforma, que inclui a melhoria do acesso e da circulação dos veículos, está quase pronta e deve estar concluída em abril deste ano. Em relação ao descarte irregular, é necessária a realização de campanhas de conscientização e vigilância dos moradores e dos órgãos competentes.

Rubão, que mora ao lado do equipamento, reiterou a necessidade da presença frequente ou mesmo constante de fiscais da Prefeitura e/ou agentes da Guarda Civil Municipal, não apenas para prevenir, mas também para autuar os infratores, eliminando a sensação de impunidade. O vereador apontou que, por meio das câmaras de vigilância de sua residência, constata que muitos moradores que reclamam também descartam lixo e entulho irregularmente no local. “Muitas pessoas só mudam a conduta quando dói no bolso ou sofrem consequências mais graves”, ponderou, anunciando que enviará indicações ao Executivo para adoção dessas medidas.

Sobre as outras duas unidades previstas, a SLU informou que a URPV-Copasa, que será construída ao lado das instalações da companhia, está em fase externa de licitação. A terceira unidade, que seria implantada ao lado do Campo do Pompeia, estaria muito próxima da primeira; dessa forma, a Prefeitura está procurando um local mais adequado para uma melhor distribuição da demanda, e aceita indicações dos moradores e dos vereadores. Os locais sugeridos deverão ser vistoriados para averiguação de elementos como inclinação do terreno, acesso, e outros critérios.

Prioridades

Os participantes reforçaram o pedido de agilização das obras, já que as áreas hoje vazias ou não utilizadas acabam acumulando mato, lixo e atraindo marginais, gerando  insalubridade e insegurança aos moradores. Em razão da falta de equipamentos de esporte e lazer na região, que prejudica especialmente crianças, jovens e idosos, a implantação do parque linear e a conclusão do complexo esportivo são prioridades. Sobre isso, a Sudecap assegurou que cada uma das obras tem sua própria licitação, com trâmites paralelos e independentes, diferentes projetos e empresa executoras, e seus respectivos cronogramas e orçamentos não interferem nos demais. Sendo assim, não existe uma ordem de prioridade definida pela Prefeitura nem possibilidade de tirar recursos de uma para aplicação em outra.

Rubão anunciou que vai encaminhar pedidos de informações aos órgãos pertinentes solicitando detalhamentos relacionados à propriedade e aos usos atuais das áreas pela comunidade, projetos de gestões anteriores, atualização de estimativas de custo e revisão de orçamentos, repasses e aplicação dos recursos, entre outras. 

Superintendência de Comunicação Institucional