Mesa Redonda discutiu desafios da política de cotas raciais no serviço público

Nesta segunda (20/11), quando o Brasil comemora o Dia da Consciência Negra, a Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou uma série de atividades para celebrar a data. Na programação, além de ações culturais, rodas de conversa e debates sobre temas ligados à promoção da igualdade étnico racial. Um desses eventos foi a mesa redonda Cotas raciais na administração pública: conquistas, desafios e perspectivas, que tratou dos impactos que as ações afirmativas podem ter no serviço público. Aberto à participação popular, o evento contou com três debatedores: a psicóloga Michele de Souza Rocha, servidora da CMBH, e os defensores públicos Ana Cláudia da Silva Alexandre e João Matheus Silva Fagundes, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. 

O tratamento do tema é parte da reflexão acerca do papel das ações afirmativas no enfrentamento das desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira. Em âmbito local, para reforçar essa luta, a Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou, na última sexta-feira (17/11), a Resolução 2115/2023, que reserva aos candidatos negros 20% das vagas em concursos públicos promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. Fruto de projeto assinado pela Mesa Diretora da Casa, a medida busca favorecer a inclusão e estimular a inserção de pretos e pardos no mercado de trabalho, conforme preconizado pela Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. 

Além da abertura de portas

Com a instituição da política de cotas, a Câmara Municipal se prepara para uma nova etapa de seu desenvolvimento institucional, marcado pela adoção de ações afirmativas que devem contribuir para criar um ambiente de trabalho mais inclusivo e representativo da diversidade brasileira.

Membro da equipe da Câmara, onde atua como psicóloga organizacional, a servidora Michele Rocha aponta que a adoção de cotas é medida capaz de introduzir novidades importantes para a qualificação do serviço público. Segundo ela, políticas do tipo tendem a contribuir para o aumento da produtividade, da inovação e da criatividade, além de estimular a chegada de novos pontos de vista e de ampliar as possibilidades de aprendizado em âmbito institucional, todos esses processos que contribuem para qualificar os serviços prestados. 

Segundo Michele Rocha, contudo, é importante que a introdução das políticas de cotas signifique mais do que mera abertura de portas. Para a psicóloga, é necessário reconhecer as especificidades do perfil dos novos ingressantes e trabalhar para sua efetiva integração na organização, favorecendo, inclusive, a ocupação de postos de liderança. 

Reparação 

Ponto de vista semelhante foi defendido pelo defensor público João Matheus Silva Fagundes. Segundo ele, a efetivação de ações afirmativas não se esgota na instituição de reservas de vagas, mas demanda a criação de oportunidades de ascensão e de medidas para oxigenar a administração pública a partir da abertura para a diversidade. 

Outro desafio da política de cotas, de acordo com Fagundes, relaciona-se à necessidade de garantir que seus benefícios cheguem às pessoas mais prejudicadas pelas dinâmicas de exclusão. Para tanto, ele entende ser fundamental a criação de processos de heteroidentificação racial nos concursos, mecanismos através dos quais é possível avaliar a pertinência da percepção de cada candidato a respeito de sua condição racial, com base na observação de critérios fenotípicos, situação que contribui para evitar desvios e casos de uso ilegítimo da política. 

Também defensora pública Ana Cláudia Alexandre aponta que o fundamento das ações afirmativas é a garantia de direitos, especialmente em um país como o Brasil, cuja história é marcada por séculos de exploração escravagista. Nesse sentido, afirma, mais do que inclusão, as cotas raciais dizem respeito a processos que colocam em movimento uma dinâmica de reparação histórica. 

Superintendência de Comunicação Institucional