Palestra e debate vão abordar métodos de avaliação de impacto legislativo

Num momento em que a eficiência e a transparência das ações governamentais são cada vez mais demandadas pela sociedade, a Avaliação de Impacto Legislativo (AIL) desponta como uma ferramenta importante para a elaboração e revisão de leis no país. Para debater essa metodologia, que vem ganhando espaço nos legislativos do mundo inteiro, a Câmara de BH oferece na próxima quinta-feira (13/6), a partir das10h, a palestra "Avaliação de Impacto Legislativo: Como antever resultados e verificar o que foi produzido?". Destinado a vereadores, assessores e demais públicos interessados, o encontro pretende refletir sobre como criar instrumentos adequados para avaliar cada tipo de lei ou proposição e seus reais impactos na vida da cidade e do cidadão. 

A palestra seguida de debate, que acontecerá no Plenário Paulo Portugal, será conduzida pelo consultor do Senado Federal, Fernando Meneguin; as consultoras do Processo Legislativo da CMBH, Thamires Ferreira Lima e Ivânia Moraes Soares, e o procurador-geral da Casa, Fabrício Souza Duarte, integrarão a mesa como debatedores. A atividade integra o projeto Fiscalização em Pauta, que busca estimular a reflexão sobre o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo municipal. As inscrições podem ser feitas neste link.

Escolha fundamentada de políticas legislativas

Segundo Fernando Meneguin, um dos estudiosos da Avaliação de Impacto Legislativo no Brasil, a metodologia AIL visa a apoiar a escolha fundamentada de políticas legislativa, mediante uma análise detalhada dos impactos e consequências das proposições legislativas antes de sua aprovação e transformação em lei, promovendo um ordenamento legal mais eficaz e alinhado aos interesses da população.

A coordenadora do Processo Legislativo Gisela Palmieri Torquato ressalta que a palestra será uma excelente oportunidade para a difusão deste novo ramo do conhecimento. Segundo ela, a legislação é uma das formas de resolver problemas, mas é importante avaliar se o que a norma está propondo realmente o resolverá. “Seria bom que, antes que a norma entrasse em vigor, fossem feitos estudos e levantamentos de dados, que fossem trazidas pessoas que conhecem o tema, por serem especialistas ou porque estão vivendo aquilo. Então, a AIL é justamente isso, um ramo do conhecimento que se dedica a isso”, explicou a servidora.

O exercício da função fiscalizadora

Promovido conjuntamente pela Escola do Legislativo e a Diretoria do Processo Legislativo, este será o terceiro encontro do projeto Fiscalização em Pauta. Os dois primeiros abordaram, respectivamente, os desafios para o controle externo integrado (Legislativo e Tribunal de Contas) e as metodologias de auditoria que auxiliam as comissões na fiscalização do Executivo. Segundo o gerente da Escola do Legislativo, Roberto Almeida, o projeto busca discutir temas como orçamento público e sua execução, transparência e investigação de irregularidades, entre outros. “A expectativa é que um quarto encontro, com data a ser definida, trate da interlocução entre órgãos de controle e a Câmara de BH, no contexto de fiscalização das políticas municipais”, contou.

Superintendência de Comunicação Institucional