População de baixa renda terá 70% das moradias em área de antigo aeroporto

Integrantes de movimentos por moradia popular lotaram cinco auditórios da Câmara Municipal de Belo Horizonte na tarde desta segunda-feira (16/12) para acompanhar a audiência pública sobre a destinação da área do antigo Aeroporto Carlos Prates, na Região Noroeste de Belo Horizonte. Durante a reunião - realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana -  a Prefeitura anunciou que 3150 unidades (70% das 4500 moradias a serem construídas) serão destinadas à população de baixa renda. As demais 30% terão livre comercialização. O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), autor do requerimento da audiência, se propôs a agendar uma reunião com o Ministério das Cidades. “Queremos que os critérios de distribuição das unidades sejam definidos em Belo Horizonte no Conselho Municipal de Habitação, ouvindo os movimentos populares”, afirmou. 

A superintendente de Patrimônio da União em Minas Gerais, Lorhany Ramos de Almeida, apresentou um detalhamento do projeto para o novo bairro, que terá equipamentos de uso comercial, misto (residencial e comercial) e institucional, que inclui a construção de escolas de ensino infantil e fundamental, centro de saúde, unidade de pronto atendimento (UPA), restaurante popular, Museu da Aviação e o Parque Maria do Socorro, que ficou fechado durante dez anos, sendo reformado e reaberto no último final de semana. Lorhany representou o governo federal no encontro, destacando a preocupação com a habitação popular. “O novo bairro é uma realidade. Já tiveram início as  obras da Emei e do centro de saúde, com previsão de entrega em 2025”, anunciou.

Financiamento e licenciamento

De acordo com Pedro Maciel, secretário adjunto de Política Urbana, nos próximos seis meses será feita a modelagem econômica do projeto, ou seja, serão definidas as maneiras de financiar o empreendimento, seja a partir de recursos do Município ou da União. Outra etapa importante é o licenciamento ambiental, necessário devido ao tamanho da área (500 mil m²).

Também foi apresentado um detalhamento sobre as 4500 moradias aprovadas pelo governo federal. Desse total, 70% serão destinados à população de baixa renda, enquadradas nas classificações de HIS1 e HIS2. As demais 1350 unidades (30%) terão livre comercialização. 

Questionado pelos movimentos populares sobre a possibilidade de destinação de 100% das moradias para população de baixa renda, Pedro Maciel informou que as unidades comercializadas ajudarão a viabilizar economicamente o empreendimento. “Queremos construir o bairro mais moderno de Belo Horizonte”, destacou.

Nascido no Carlos Prates, o deputado federal Rogério Correia (PT) lutou por mais de 40 anos pelo fechamento do aeroporto e comemorou a conquista. O parlamentar destacou que o novo bairro está num ponto excelente da cidade: “Que região valiosa, tudo plano. Os ricos queriam construir enormes prédios, instalar indústrias poluentes. Mas agora não tem retorno. Vamos consolidar essa conquista”.

Claudius Vinícius Leite Pereira, diretor-presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), lembrou que o prefeito Fuad Noman definiu que obras em vilas e favelas e habitação de interesse social são prioridades em seu mandato. “É o momento de celebrarmos. Além da área do aeroporto, conseguimos terrenos bem inseridos na malha urbana. A Prefeitura, em parceria com o governo Lula, já conseguiu recursos para a construção de 2813 moradias, que devem sair em 2025”, informou. Apenas no bairro Castelo, segundo Claudius, está prevista a construção de 500 unidades populares.

Movimentos por moradias

Wallace Oliveira, do Movimento Trabalhadores por Direitos, considera que existem forças poderosas contra a construção de moradias populares em regiões com boa infraestrutura na capital. “ Estamos avançando bem, mas ainda temos muita luta pela frente”, disse. Wallace também fez questionamentos relacionados à remoção de famílias para a construção do novo bairro. “Será necessária a remoção de moradias próximas? Se sim, somos favoráveis à remoção do mínimo de famílias possível. E se houver, que tenham seus direitos garantidos”, frisou.

Carlos Alberto Santos da Silva, coordenador da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, fez um apelo para que os cadastros e critérios de inscrição considerem os mais necessitados, incluindo pessoas com deficiência. “Preciso que o poder público destine habitação popular às pessoas com prioridade. É importante que os critérios para concessão das casas populares beneficiem quem de fato precisa”, reivindicou. 

Antônio Cosme Damião Pereira (Toninho da Famob), representante da União de Moradia de Belo Horizonte, disse que é preciso considerar as possibilidades de geração de renda no novo bairro. “Teremos um mercado consumidor imenso. Assim podemos pensar em cooperativas de alimentos, lavanderias comunitárias e outras iniciativas que possam gerar trabalho e renda para os moradores”, sugeriu. 

Tradição no bairro Padre Eustáquio, o grupo de Escoteiros não foi contemplado no projeto do novo bairro, conforme Sérgio Luiz de Carvalho. “Atualmente mais de 200 famílias fazem parte desse movimento. Lamentamos que os escoteiros não tenham sido incluídos”, disse.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, Pedralva propôs seis encaminhamentos. O primeiro é tentar uma reunião com o Ministério das Cidades para que os  critérios de distribuição das unidades sejam definidos em Belo Horizonte no Conselho Municipal de Habitação, ouvindo os movimentos populares da capital. Segundo, constituir um Fórum Popular Permanente para acompanhar a destinação da área do antigo aeroporto Carlos Prates com participação da Prefeitura e dos movimentos populares. O terceiro encaminhamento é garantir que uma parte das unidades para a população de baixa renda, compreendida nos 70% das moradias, sejam destinados ao programa Minha casa, Minha vida.

Outras duas iniciativas propostas: garantir no novo bairro um espaço dedicado ao Grupo de Escoteiros do Padre Eustáquio e encaminhar um pedido de informação à Prefeitura sobre quantas unidades e quando serão entregues, para que se tenha um posicionamento oficial sobre o cronograma do projeto. Por último, pedir a inclusão de um Centro de Referência de Assistẽncia Social (Cras) no novo bairro.

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Superintendência de Comunicação Institucional