Despesas do município cresceram mais que receitas em 2024

Uma queda não prevista na arrecadação da Prefeitura no segundo semestre de 2024 levou a um contingenciamento de gastos e previsão de menor ampliação de serviços para 2025. Em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (28/2), o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, fez uma prestação de contas sobre o uso dos recursos da cidade ao longo do ano passado.

Despesas x receitas

De acordo com Passeli, a baixa na arrecadação foi causada principalmente por um recebimento menor do que o esperado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado pelo estado. Um cenário que reflete “os efeitos de uma taxa de juros mais alta e um desaquecimento da economia nos últimos meses”, afirmou. Ainda assim, as receitas cresceram em 12% em relação ao ano de 2023, impulsionadas por aumentos nas arrecadações de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). 

Já as despesas aumentaram em 16%, tendo os custos com pessoal como principal fator de peso. O custo representou 41,5% da receita corrente líquida do município, um valor de R$ 6,9 bilhões. O cenário motivou uma política de redução de gastos em todos os serviços públicos, conforme afirmou o secretário, fixada no início de fevereiro deste ano. 

Dívida pública

Durante a audiência, o crescimento da dívida pública foi questionado pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco), André de Freitas Martins. “A dívida consolidada está por volta de R$ 1,7 bilhão, mas, no final de 2023, era de mais ou menos R$ 800 milhões. A gente está falando de um crescimento da dívida em um ano em mais de 100%. Em 2023, ela cresceu por volta de R$ 100 milhões só. E aí tivemos essa explosão na dívida do município”, ressaltou. 

O secretário da PBH defendeu que, mesmo com o aumento, o percentual de dívida do município em relação à Receita Corrente Líquida, de 10%, ainda está muito abaixo do limite permitido pela lei, que é de até 120%. “Nos últimos dez anos, nós nunca apresentamos nenhum problema fiscal”, declarou.

Lei orçamentária 

A representante do Observatório Social de Belo Horizonte, Leice Garcia, demonstrou preocupação com a diferença entre a despesa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a despesa atualizada ao longo do ano, que passa pelo aval dos vereadores. “A despesa prevista na LOA 2024 foi de R$ 19,8 bilhões e a despesa autorizada atingiu R$ 21,6 bilhões. Como a Câmara autoriza uma despesa em valor superior à receita estimada”?, questionou. 

Bruno Passeli explicou que a LOA não inclui os valores que sobraram no caixa da Prefeitura no ano anterior. “Fechamos o caixa positivos. Eu posso suplementar o orçamento com o superávit do ano anterior, previsto na lei orçamentária e autorizado pela Câmara”, justificou.

Iluminação pública

O uso de valores excedentes da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CCIP) foi colocado em debate pela vereadora Trópia (Novo). Segundo a parlamentar, embora exista um saldo de R$ 250 milhões da taxa, a PBH respondeu a uma indicação afirmando que não poderia aumentar a iluminação na cidade devido ao contrato firmado com a empresa que presta o serviço. Ela ainda argumentou que o recurso é vinculado, ou seja, não poderia ser utilizado em nenhuma outra área de atuação. O secretário acolheu a sugestão, mas ressaltou que o recurso também pode ser utilizado em ações de segurança, como a compra de câmeras de videomonitoramento.

Cortes na saúde e salários de educadores

Dr. Bruno Pedralva (PT) relatou que seu gabinete tem sido procurado por gerentes de unidades de saúde, que relatam contingenciamento de gastos, e gestores de educação infantil, afirmando dificuldades em pagar os salários dos educadores. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão declarou que o corte de gastos é o mesmo a que toda a administração pública foi submetida desde o início do mês. “A Secretaria de Saúde já está trabalhando com a proposta de não chegar a ter redução nos serviços prestados, o que não teremos é uma forte ampliação de alguns serviços planejados na LOA de 2025”, afirmou. 

Já a subsecretária de Gestão Financeira e Investimentos da Educação, Marcella Drummond, afirmou que os repasses para as creches são feitos trimestralmente, sendo que todo o valor de janeiro a março já foi entregue. Ela esclareceu que, apesar de algumas situações pontuais que estão sendo tratadas pela pasta, não há chance de atraso nos pagamentos.

Atendimento para pessoas com autismo

Diego Sanches (Solidariedade) perguntou por que não era possível encontrar no sistema da PBH a discriminação de recursos para a construção dos primeiros centros de diagnóstico e atendimento da pessoa com espectro autista, anunciados pela Prefeitura à comunidade. Passeli explicou que os dados eram referentes apenas ao ano passado, não ao que será feito em 2025. O secretário municipal de Saúde, Danilo Borges Matias, afirmou que as obras de adaptação do edifício onde funcionará o primeiro centro já estão em andamento. A previsão é de que o espaço seja aberto ao público ainda no primeiro semestre do ano. A intenção é construir três centros ao todo, e para isso a pasta está estudando utilizar recursos de emendas parlamentares como complemento à verba ministerial.

Investimentos em diversos setores

Ao longo de 2024, a PBH investiu 22,43% de suas receitas com tributos na área da saúde e 25,69% em educação. Foram realizadas mais de 7 milhões de consultas nos centros de saúde e 933 mil atendimentos na rede de urgência e emergência. Nas escolas são 104,5 mil alunos matriculados no ensino fundamental e 51,4 mil na educação infantil da rede própria, além de 29,7 mil em creches parceiras.

Na área de assistência social, foram 182,7 mil famílias referenciadas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, menor do que a meta estipulada no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), de 187,7 mil. Já os Centros POP atenderam 4.516 pessoas em situação de rua, e 899 idosos foram acolhidos em instituições de longa permanência.

Obras de drenagem e controle de cheias foram destaques do último quadrimestre de 2024, realizadas nas Regionais Venda Nova, Barreiro, Norte e Leste. Foram plantadas 41 mil árvores no ano passado e 12 novas miniflorestas. O lixo recolhido foi da ordem de 652 mil toneladas, sendo que 7,3 mil foram enviadas às cooperativas de reciclagem.

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional