Curso capacita cidadão para apresentar sugestões às metas para 2027

O período para enviar sugestões populares ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027 se aproxima: o portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) vai receber indicações por meio de formulário online, entre os dias 27 de maio e 2 de junho. Para capacitar a sociedade a participar, acompanhar os debates e apresentar sugestões populares aos projetos orçamentários, a CMBH oferece o curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”. A formação é gratuita e online, ofertada na modalidade de educação à distância (EaD) na plataforma de ensino do Legislativo. Primeira etapa do processo, o anteprojeto da LDO para o próximo exercício (PLDO-2027) foi enviado pelo Executivo no dia 15 de maio, com o planejamento que deverá nortear a elaboração da Lei do Orçamento Anual do Município, estabelecendo as prioridades e metas da administração pública. As inscrições para a formação já estão abertas e podem ser feitas neste link.

Ciclo orçamentário

O curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação” apresenta os conceitos básicos do ciclo orçamentário e traz informações a respeito da natureza, da tramitação e do papel do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Orçamento Anual (LOA) na gestão dos recursos da cidade. O objetivo é qualificar a sociedade civil e contribuir para uma gestão democrática dos recursos públicos. 

O módulo atual do curso dá ênfase ao projeto da LDO, que começa a tramitar na Câmara de BH em 15 de junho. A LDO contém o planejamento que deverá nortear a elaboração da Lei do Orçamento Anual do Município, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do PPAG.

A audiência pública para a apresentação e discussão do anteprojeto da LDO foi marcada para a próxima terça-feira (26/5), quando vereadores e cidadãos poderão manifestar opiniões e fazer perguntas ao Executivo sobre as propostas apresentadas. O envio de sugestões populares ao PLDO 2027 poderá ser feito entre os dias 27 de maio e 2 de junho.

“Especialmente quanto ao PLDO, o [curso] trata do conteúdo do projeto, as diretrizes para sua elaboração e para a execução do orçamento de 2027, e também ensina a apresentar sugestões populares ao projeto”, esclarece Evana Batista, chefe da Seção de Capacitação Interna (Seccap) da Câmara de BH.

Participação popular

A cidadania fiscal, ligada ao direito do cidadão de conhecer e intervir na aplicação dos recursos públicos, também está na pauta do curso, bem como passos práticos voltados a preparar os cidadãos para encontrar informações orçamentárias no portal da Prefeitura de Belo Horizonte.

A CMBH incentiva e prioriza a participação efetiva de toda a sociedade na tramitação dos projetos das leis orçamentárias não apenas por meio da apresentação de sugestões populares, como também por meio de audiências públicas. Qualquer cidadão pode participar dessas audiências, nas quais o Poder Executivo apresenta o projeto orçamentário enviado à Câmara e responde questionamentos de parlamentares e da sociedade civil sobre as propostas. 

Para tanto, basta comparecer à Câmara nas datas, horários e locais das reuniões, que são divulgadas com antecedência na seção de Notícias do portal da Câmara de BH ou no destaque especial "Ciclo Orçamentário", também disponível no site.

“A participação da sociedade é muito importante, pois qualifica a tramitação dos projetos orçamentários e aproxima a elaboração das leis às necessidades e realidades dos cidadãos, sendo mais uma forma de fazer com que os Poderes Legislativo e Executivo avaliem a adequação das políticas públicas”, avalia Evana Batista.

Serviço:
“Curso de Orçamento Público e Mecanismos de Participação”
Data e horário: início imediato
Inscrições: neste link
Observação: ao acessar a plataforma do Moodle, o aluno deve cadastrar-se, colocando seus dados completos e confirmar a leitura do termo da Política de Dados da plataforma para finalizar sua inscrição.

Superintendência de Comunicação Institucional