As escolas da rede municipal de ensino interessadas em participar do Projeto Câmara Mirim podem fazer essa solicitação à Diretoria Regional de Educação a que estiver subordinada, que a orientará sobre os critérios e requisitos para a indicação. As escolas públicas estaduais e escolas particulares devem se inscrever para participar do projeto.
As escolas da Rede Municipal de Ensino e o Centro pedagógico da UFMG participam por critérios estabelecidos por convênio, já as escolas públicas estaduais e as escolas particulares devem se cadastrar. O cadastramento é realizado anualmente pela Escola do Legislativo no 2º semestre do ano.
Podem participar do Projeto Câmara Mirim estudantes do 6 º ao 9º do ensino fundamental, regularmente matriculados. A cada edição, são selecionadas dez escolas públicas da rede municipal, bem como do Centro Pedagógico da UFMG (na qualidade de convidado conveniado), além de até duas escolas estaduais e duas da rede particular.
À Secretaria Municipal de Educação (Smed) cabe autorizar os gastos necessários à participação das escolas, divulgar e orientar as escolas sobre o projeto e cobrar o cumprimento do seu calendário e dos demais compromissos assumidos e participar da coordenação do projeto, opinando sobre o planejamento e o conteúdo das sessões mirins.
À Escola Judiciária do TRE cabe colaborar na execução das eleições mirins, realizar palestras de educação eleitoral nas escolas participantes e participar das reuniões da coordenação do projeto.
O projeto Câmara Mirim é uma simulação das atividades do parlamento, realizada em encontros mensais, durante todo o ano. Desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), a Escola Judiciária do TRE-MG e o Centro Pedagógico da UFMG, o Câmara Mirim tem o objetivo de estimular a participação dos estudantes do ensino fundamental na vida política e nas decisões sobre temas de interesse coletivo, qualificando os futuros eleitores.
2004: Cotas para Minorias/Ações Preventivas contra o Uso de Drogas
2005: Redução da Maioridade Penal
2006: Ética na Vida Pública e Cidadania
2007: Educação: Inclusão e Qualidade
2008: O Jovem e a Violência: provocador ou vítima?
2009: Transporte Urbano
2010: Resíduos Sólidos e Meio Ambiente
2011: Drogas: como prevenir?
2012: Educação Cidadã
2013: Cidades Sustentáveis: desafio para as novas gerações
2014: Envelhecimento e Qualidade de Vida
2015: Segurança Pública e Direitos Humanos
2016: Mobilidade Urbana
A cada ano, um tema de relevância social e do interesse dos jovens é trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, debates e deliberação. Desdobrado em três subtemas, o tema é o mesmo para todas as câmaras que participam do projeto e será escolhido pelos estudantes do ensino médio que representam as cidades na etapa estadual. O voto desses participantes é a última etapa do processo - que começa bem antes, com debates em cada cidade para colher a opinião dos demais alunos envolvidos no projeto.
Os estudantes selecionados para representar cada uma das escolas no PJ Minas devem participar de todas as atividades desenvolvidas ao longo do projeto: reuniões, pesquisas, visitas técnicas, palestras e outras ações definidas pela coordenação ou sugeridas pelos próprios participantes. Além disso, deverão contribuir na elaboração e análise de propostas relacionadas ao tema escolhido e debatê-las nas plenárias municipal, regional e estadual.
O monitor do PJ Minas, que deve ser estudante universitário vinculado à instituição de ensino superior conveniada, atua junto à coordenação municipal, no planejamento das ações, sendo responsável pela condução das atividades de formação e preparação dos estudantes do ensino médio e dos debates realizados durante a etapa municipal, além de dar suporte à elaboração e redação das propostas.
As câmaras municipais têm autonomia para conceber e elaborar as ações que serão desenvolvidas na etapamunicipal, mas deve manter uma identidade com as ações dos demais municípios, respeitando os objetivos gerais do projeto, sua metodologia e seu cronograma de atividades. Isso significa incluir orientações e oferecer as seguintes atividades, mantendo a fidelidade ao tema da edição do PJ em curso:
