Escola do Legislativo (eventos e educação para a cidadania)

Quantas escolas e alunos participam da etapa municipal do PJ Minas na Câmara Municipal de BH?

Cabe a cada uma das câmaras municipais definir quantas escolas e estudantes poderão ser atendidos na etapa municipal. Para enriquecer as discussões e o debate de ideias, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais recomenda que seja mantido, tanto quanto possível, o equilíbrio entre o número de escolas públicas e particulares convidadas.

Na Câmara de BH, participam quatro escolas, sendo três da rede pública estadual e uma da rede particular. O projeto recebe 15 estudantes de cada escola.

Quem pode participar do PJ Minas?

As câmaras municipais do Estado são convidadas pela ALMG a partir de manifestação de interesse, desde que já ofereçam atividades de educação para cidadania ou estejam comprometidas com algum programa visando desenvolvê-las. As instituições selecionadas devem participar do curso de capacitação oferecido pelo projeto e acompanhar alguma edição da etapa estadual do projeto. A seleção das escolas públicas e particulares do município participante é feita pela própria Câmara. 

Quais são as etapas do PJ Minas?

Até 2013, o projeto era realizado em duas etapas: a municipal, nas câmaras locais (entre elas, a Câmara de BH); e a estadual, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com debate e votação das propostas aprovadas em cada município pelos respectivos representantes. Desde 2014, foi acrescentada uma etapa intermediária, entre as anteriores, que é a etapa regional, em que todos os municípios integrantes discutem as propostas das etapas municipais e as consolidam em um documento comum.

Quais são as áreas de atuação da Escola do Legislativo?

Em parceria com outros órgãos e instituições, a Escola do Legislativo atua na elaboração e coordenação de cursos, palestras e eventos sobre temas relacionados ao Legislativo, voltados à capacitação do público interno (vereadores, servidores) e externo (lideranças comunitárias, entidades da sociedade civil ou cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre política e Poder Legislativo).