Braulio Lara | Page 15 | Portal CMBH

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26/07/2023

Dois vereadores participam de reunião, sentados à mesa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que autoriza funcionamento da Arena MRV está pronto para votação definitiva

De autoria de César Gordin (SDD), o Projeto de Lei 623/2023 pretende permitir a concessão de alvará de funcionamento a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo poder público, beneficiando, entre outras construções, a Arena MRV. Nesta quarta-feira (26/7), emenda ao projeto de lei que poderá...

24/07/2023

MEIO AMBIENTE

Proibição de maus tratos a cães de vigilância tem parecer favorável em 1º turno

Garantir a saúde e a integridade física e psicológica dos cães alugados para guarda e vigilância patrimonial, exigindo condições sanitárias e alimentação adequadas, proteção contra chuva e calor excessivo e supervisão profissional é o objetivo do Projeto de Lei 585/2023, assinado por Miltinho CGE (PDT). A proposta recebeu o aval da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda...

20/07/2023

MOBILIDADE URBANA

Secretário de Governo terá de explicar falta de diálogo com moradores do Carlos Prates

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara de BH aprovou nesta quinta-feira (20/7) a convocação do secretário municipal de Governo, Josué Valadão, para esclarecer o suposto descaso em relação aos moradores do Bairro Carlos Prates e vereadores que compareceram à apresentação do projeto da Prefeitura para a área do aeroporto local, desativado em abril. No evento, segundo o...

cinco vereadores reunidos, sentados à mesa, em reunião.

POPULAÇÃO DE RUA

Braulio Lara é eleito presidente e Cleiton Xavier relator da CPI

Braulio Lara (Novo) e Cleiton Xavier (PMN) foram eleitos, respectivamente, presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em situação de rua, na primeira reunião do colegiado nesta quinta-feira (20/7). Parlamentares também aprovaram proposta de Lara para que as reuniões da comissão sejam na terceira quinta-feira de cada mês, às 9h30, no Plenário Camil Caram. A...

14/07/2023

CONSELHEIROS TUTELARES

Loíde Gonçalves será presidente e Marcos Crispim relator da nova CPI

Parlamentares que integram a recém-criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Conselheiros Tutelares realizaram na manhã desta sexta-feira (14/7) a primeira reunião do colegiado. No encontro ficou definido, por meio de votação, que Loíde Gonçalves (Pode) será a presidente e o vereador Marcos Crispim (PP) o relator das investigações. A escolha do relator se deu por unanimidade; já a...

12/07/2023

Detalhe de mãos humanas sobre uma mesa. A esquerda verifica papéis com gráficos e a direita está sobre uma calculadora.

É LEI

PLs que criarem despesas para pessoas e empresas têm que apresentar estimativa

A apresentação de projetos de lei que onerem pessoas e empreendimentos, criando novas despesas para o funcionamento regular das atividades, deverá ser acompanhada de relatório de impacto dos custos criados. É o que prevê a Lei 11.543, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 11 de julho. A norma, que passa a valer em 120 dias, foi promulgada pela Câmara Municipal depois que o...

LAGOA DA PAMPULHA

CPI é encerrada por término de prazo sem votação de relatório final

Foi encerrada nesta quarta-feira (12/7), sem a apreciação de um relatório final, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha. Na reunião em que seria apreciado o documento que conclui as investigações, a relatora, vereadora Flávia Borja (PP), pediu sua retirada de pauta, não sendo possível sua votação. A parlamentar foi escolhida como nova relatora na manhã ontem (11/7),...

11/07/2023

COMISSÃO DE INQUÉRITO

Definidos membros da CPI que vai apurar proliferação da população de rua em BH

Acatando indicações das lideranças, o presidente da Câmara de BH, Gabriel (sem partido), nomeou nesta terça-feira (10/7) os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em situação de rua, que vai apurar o expressivo aumento da quantidade de moradores de rua e supostas irregularidades no funcionamento dos abrigos de Belo Horizonte. Assinado por Fernando Luiz (PSD) e outros 13...

LAGOA DA PAMPULHA

Relatório final da CPI com pedido de indiciamento de dez pessoas é rejeitado

Com quatro votos contrários e três a favor, foi rejeitado na manhã desta terça-feira (11/7), o relatório final apresentado por Braulio Lara (Novo) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha. O documento, que tem quase de 600 páginas e encerra as investigações, apontava pelo indiciamento de dez pessoas, dentre elas o secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão, e os...

06/07/2023

TRANSPORTE PÚBLICO

PBH terá que explicar quando as gratuidades aprovadas pela CMBH estarão disponíveis

No dia seguinte à sanção parcial pelo prefeito Fuad Noman (PSD) do Projeto 538/2023, que garante a redução da tarifa de ônibus e a melhoria do serviço prestado pelas concessionárias, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realizou audiência pública para apresentar um balanço sobre as ações que vêm sendo tomadas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre o tema. Na ocasião, o...

TRANSPORTE COLETIVO

Publicada resolução que suspende aumento da tarifa de ônibus em BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou a Resolução 2.114, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (6/7). A norma susta os efeitos de portarias da Superintendência de Mobilidade do Município de BH (Sumob) que promoveram o reajuste das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus em BH, em 19 de abril...

05/07/2023

Plenário em atividade, com vereadores sentados nas mesas.

Plenário

Aprovado PL que institui políticas voltadas à população em situação de rua

A Câmara Municipal apreciou, nessa quarta-feira (5/7), 17 projetos de lei, em um esforço para reduzir o número de proposições em tramitação. Em meio a um debate acalorado com manifestações da galeria, foi aprovado o PL 340/2022, que busca regular as políticas públicas voltadas à população em situação de rua, garantindo a esse público atendimento humanizado. Parlamentares aprovaram o Substitutivo-Emenda 1...

04/07/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Prioridade para o futebol em estádios de grande porte aguarda parecer em 1º turno

Baixado em diligência nesta terça (4/7), continua aguardando parecer da Comissão de Legislação e Justiça o Projeto de Lei 610/2023, de César Gordin (SDD), que estabelece critérios de prioridade na utilização dos estádios e arenas esportivas com capacidade para 15 mil pessoas ou mais. Também em 1º turno, recebeu o aval da CLJ e segue tramitando o PL 616/2023, que institui programa de bolsas de estudo em...

DIREITOS HUMANOS

Vereadores pedem informações sobre PL que amplia uso do crédito tributário

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (4/7), parlamentares que integram a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor definiram por acatar proposta de diligência que pede informações acerca da viabilidade do Projeto de Lei 580/2023. O PL, que tramita em 1º turno, amplia as possibilidades de utilização de crédito tributário referente ao aproveitamento...

LAGOA DA PAMPULHA

CPI pede que Prefeitura suspenda licitação que estudará enseada do Zoo

Vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha definiram, na manhã desta terça-feira (4/7), pelo envio de uma indicação à Prefeitura de Belo Horizonte pedindo a revogação imediata do edital de licitação para a contratação dos serviços de consultoria para elaboração do plano de requalificação da enseada do Zoológico e do plano de erradicação da população de ...

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