Bruno Miranda | Page 16 | Portal CMBH

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02/12/2025

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Plenário

Orçamento da cidade é aprovado para 2026 com déficit de R$ 786,6 milhões

A Câmara Municipal de BH aprovou, nesta terça-feira (2/12), a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2026, que detalha as receitas e despesas da cidade. O orçamento total terá déficit previsto em R$ 786,6 milhões. Emendas protocoladas por vereadores ao texto alocam recursos para soluções de drenagem urbana, como asfalto permeável e bueiros inteligentes, além de reforçar os valores enviados para equipamentos de...

Reunião da CLJ em 2 de dezembro

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão analisou emendas a PL que institui internação de usuários de drogas

O Projeto de Lei 174/2025, que institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas tramita em 2º turno na Câmara Municipal de BH e, nesta terça-feira (2/12), sete emendas a ele apresentadas foram consideradas constitucionais pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Com a decisão, as emendas seguem para análise das comissões de Saúde e Saneamento; Direitos...

27/11/2025

Vereador presidente da reunião conjunta em frente a tela com demais vereadores para apreciar parecer

REUNIÃO CONJUNTA

Projeto que incentiva a telemedicina está pronto para votação em 2º turno

O Projeto de Lei (PL) 296/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina, está pronto para a votação definitiva do Plenário. A proposta, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 18 vereadores, busca ampliar o acesso a serviços médicos à distância, com o objetivo de reduzir filas e tempo de espera para as consultas, além de facilitar o acompanhamento de...

25/11/2025

menina manuseia símbolo do transtorno do espectro autista feito de papel

DIREITOS HUMANOS

Direitos de pessoas com autismo estão mais próximos de votação definitiva

Duas propostas que ampliam o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade estão mais próximas de serem apreciados de forma definitiva no Plenário da Câmara Municipal. Em pauta na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (25/11), o Projeto de Lei 211/2025, de Dra. Michelly Siqueira (PRD) e o PL 178/2025,...

18/11/2025

close nas mãos de homem uniformizado segurando um rádio comunicador

DIREITOS HUMANOS

Multa por ameaça e agressão a vigilantes em serviço já pode ir à votação final

Projeto de lei que proíbe o constrangimento a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão já pode ser apreciado de forma definitiva pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na pauta da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (18/11), o PL 290/2025, que tramita em 2º turno, teve suas emendas avaliadas pelo...

14/11/2025

Plenário

Modernização de regras para comércio em food trucks é aprovada em definitivo

O Projeto de Lei (PL) 432/2025, que altera o Código de Posturas de BH atualizando as regras sobre comercialização de produtos em veículos de tração humana e automotores, foi aprovado por unanimidade, com 39 votos, no Plenário desta sexta-feira (14/11). A versão do texto que irá para sanção do Executivo foi elaborada em um substitutivo e acordada com a Prefeitura de BH, segundo declarou Irlan Melo (...

13/11/2025

placar da votação da reunião plenária

Plenário

Ampliação da Política Municipal do Cuidado é aprovada em 1º turno

Em reunião nesta quinta-feira (13/11), o Plenário da Câmara de BH aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 243/2025, que busca ampliar a Política Municipal do Cuidado, incluindo o combate ao capacitismo, ao etarismo e ao racismo, na norma em vigor. De autoria de Arruda (Republicanos) e outros 10 parlamentares, o projeto foi aprovado por unanimidade, e agora retorna às comissões para análise de emenda,...

homem retira água de bebedouro público

Plenário

BH será a primeira capital do país a ter a água como direito fundamental

Belo Horizonte terá o acesso à água potável acrescentado ao rol de garantias e direitos fundamentais, em sua Lei Orgânica . A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2025, que determina a alteração, foi aprovada em definitivo no Plenário desta quinta-feira (13/11) por 39 votos a favor e 1 contrário. Conforme determina o regimento, a proposição assinada por Luiza Dulci (PT) e outros 13 colegas...

12/11/2025

Mãos e água

ORDEM DO DIA

Garantia de acesso à água potável deve ser votada nesta quinta-feira (13/11)

Garantir o acesso de todos e todas à água potável. Este é o objetivo de duas propostas que devem ser avaliadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira (13/11). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2025, que tramita em 2º turno, acrescenta a garantia à lei que organiza e rege o Município. Assinado por Luiza Dulci (PT) e outros 13 parlamentares, o texto ...

11/11/2025

parlamentares presentes no plenário da câmara de bh

Plenário

Aprovado em 1º turno PL que proíbe policiamento individual em BH

O Plenário da Câmara aprovou em 1º turno, por unanimidade, nesta terça-feira (11/11), o Projeto de Lei 436/2025, que proíbe a atuação individual de agentes da Guarda Civil Municipal em policiamento ostensivo e comunitário em Belo Horizonte. De autoria de Sargento Jalyson (PL), a proposição pretende reduzir os riscos e proteger os profissionais, garantindo que estejam acompanhados por pelo...

10/11/2025

Manifestantes exibem faixa na galeria do plenário com a frase: "Associação Ascave. Pedimos a todos os vereadores a aprovação do projeto de lei dos food trucks"

Plenário

Vereadores rejeitam projeto que permitiria uso de mesas por food trucks

O Plenário da Câmara Municipal rejeitou, nesta segunda-feira (10/11), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 433/2025, de Wagner Ferreira (PV), que permitiria o uso de mesas e cadeiras por food trucks na cidade. De acordo com o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), o Executivo recomenda a aprovação de outro projeto em tramitação na Casa, e que abordaria o mesmo tema. Para o autor do texto, porém, esse...

07/11/2025

Mesas e cadeiras colocadas por comércio de alimentos na rua

ORDEM DO DIA

Plenário vota uso de mesas e cadeiras para food trucks na segunda (10)

A alteração do Código de Posturas do Município de Belo Horizonte para revogar a proibição de mesas, cadeiras e sombrinhas por parte dos comerciantes que atuam em veículos automotores, os food trucks, deve ser votada em definitivo pelos vereadores da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (10/11). O Projeto de Lei (PL) 433/2025, de autoria de Wagner Ferreira (PV), recebeu três emendas que...

06/11/2025

parlamentares presentes em reunião plenária da câmara de bh

Plenário

Propostas de limitação da publicidade de bets em BH são aprovadas em 1º turno

Limitar a veiculação de anúncios publicitários das bets, empresas que operam apostas online, em Belo Horizonte, é a proposta de dois projetos de lei aprovados pelo Plenário da CMBH nesta quinta-feira (6/11). Os PLs 297/2025 e 362/2025, que tramitam anexados devido à similaridade de seus temas, tiveram 33 votos favoráveis e 6 abstenções. Pedro Rousseff, autor de uma das matérias, destacou...

Vista da Lagoa da Pampulha com a igreja ao fundo

ORDEM DO DIA

Estímulo a atividades náuticas na Lagoa da Pampulha em pauta nesta sexta (7)

Regras para atividades náuticas na Lagoa da Pampulha, como caiaque, stand up paddle e windsurf, devem ser votadas em 1º turno pelos vereadores da Câmara Municipal nesta sexta-feira (7/11). Assinado por José Ferreira (Pode), o Projeto de Lei 499/2025 precisa do aval de pelo menos 21 parlamentares para ser aprovado e seguir tramitando. A pauta do Plenário ainda conta com outros seis projetos de lei. Entre as...

05/11/2025

Plenário

Remoção obrigatória de fios soltos e sem uso está mais perto de virar lei

O Legislativo de BH aprovou em caráter definitivo nesta quarta (5/11) o Projeto de Lei 73/2025, de Braulio Lara (Novo), que obriga o Executivo a notificar prestadores de serviços que utilizam fiação aérea e exigir que removam cabos rompidos ou sem uso, sob pena de multa. O texto prevê ainda a criação de um canal exclusivo para receber denúncias dessas situações, que trazem riscos e transtornos para a...