Vereadores rejeitam projeto que permitiria uso de mesas por food trucks

O Plenário da Câmara Municipal rejeitou, nesta segunda-feira (10/11), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 433/2025, de Wagner Ferreira (PV), que permitiria o uso de mesas e cadeiras por food trucks na cidade. De acordo com o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), o Executivo recomenda a aprovação de outro projeto em tramitação na Casa, e que abordaria o mesmo tema. Para o autor do texto, porém, esse PL “não tem nada a ver” com a sua proposta, e a rejeição teria deixado os empreendedores da cidade prejudicados, já que aqueles que utilizam mesas e cadeiras estão sujeitos a multas da Prefeitura de BH. Na mesma reunião, foi retirado de pauta o PL 291/2025, a pedido de um de seus autores, Pablo Almeida (PL). A proposta, que tramita em 1º turno, concede livre acesso aos vereadores para fiscalizar serviços públicos, como centros de saúde. Confira aqui o resultado completo da reunião, que também contou com a votação de outros três projetos. 

Food trucks

O PL 433/2025 buscava alterar o Código de Posturas da cidade para retirar a proibição do uso de mesas, cadeiras e sombrinhas em comércios realizados em veículos, como food trucks. O texto definia que o uso desses itens não poderia obstruir ou comprometer a acessibilidade, mobilidade urbana e segurança do espaço público, além de respeitar regulamento específico. Um substitutivo-emenda de autoria do líder do governo ainda definia que as mesas e cadeiras poderiam ser colocadas em calçadas com largura igual ou superior a 2,70 metros, e proibia a utilização de equipamento de som pelos food trucks, sem exceções. 

“Esses trabalhadores são diariamente multados pela fiscalização da prefeitura por colocarem ali um banquinho, uma mesinha para que o consumidor possa comer seu cachorro-quente, seu sanduíche, de uma maneira confortável, tranquila, sem prejudicar nada na cidade”, justificou o parlamentar no Plenário.

Substitutivo

O autor do projeto recomendou a aprovação do substitutivo, que teria sido negociado há menos de um mês com a prefeitura, redigido pela Secretaria Municipal de Política Urbana, e recebido o aval das associações que atuam em defesa da categoria. Contudo, Bruno Miranda recomendou a rejeição do texto de sua autoria. 

Ele afirmou que, por orientação da pasta de Política Urbana, o Executivo apoiaria o PL 432/2025, assinado por Irlan Melo (Republicanos) e Trópia (Novo), que tramita em 2º turno, e contemplaria a medida proposta por Wagner Ferreira. “É mais abrangente e mais resolutivo”, defendeuo líder do governo. Assim, a Emenda 1 ao PL 433/2025 foi rejeitada com 21 votos negativos, 13 favoráveis e 3 abstenções. Já o texto original obteve 26 “não”, 12 votos “sim” e 2 abstenções.

“A categoria pode ficar tranquila; esse projeto deve ser pautado ainda esse mês na Câmara, ele já está concluso”, disse Bruno Miranda.

Outra proposta

Para Wagner Ferreira, no entanto, o PL 432/2025 não teria "nada a ver" com sua proposta. O texto busca ampliar as modalidades permitidas para o comércio em veículos automotores, trailers e veículos movidos a propulsão humana, como bicicletas. O vereador relatou que foi solicitada anexação desse texto ao seu projeto, mas que o pedido foi rejeitado pela assessoria da Câmara "porque não havia pertinência temática alguma". Bruno Miranda é autor de uma emenda que acrescenta ao PL 432/2025 a permissão de uso de mesas e cadeiras para food trucks.

"Muito me preocupa essa posição da prefeitura de orientar a base para rejeitar o próprio substitutivo (...), não faz nenhum sentido isso", disse Ferreira. Para Pedro Patrus (PT), a recomendação de rejeição ao projeto teria sido feita por questões políticas entre o Executivo e o autor. "A prefeitura tem feito isso, escolhido os projetos não pela importância do projeto, e sim pelo vereador", disse.

Livre acesso a serviços públicos

Também previsto para ser votado nesta segunda-feira, o PL 291/2025 foi retirado de pauta a pedido de Pablo Almeida, que assina a proposta junto de Rudson Paixão (Solidariedade). O texto concede livre acesso aos vereadores da cidade para fiscalizar órgãos e serviços públicos, como unidades de saúde, acompanhados de pessoas de sua confiança, que também poderão filmar as abordagens. O texto define que a ação poderá ser feita em qualquer horário do dia e também da noite, caso seja uma instituição com funcionamento 24 horas, e que o gestor da unidade deverá receber o vereador e apresentar documentos solicitados em até uma hora, caso a ação aconteça fora do horário comercial. 

O objetivo é garantir para os parlamentares o direito de fiscalizar o Executivo, verificando o cumprimento da legislação, o uso de recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados à população, bem como para apurar denúncias recebidas.

Exercendo tempo de liderança, Dr. Bruno Pedralva (PT) mostrou um compilado de vídeos de vereadores de outros municípios que, em fiscalização de unidades de saúde, entram em salas de descanso e em consultórios sem pedir licença, discutem com profissionais e se exaltam. Em um dos casos citados no material, um paciente morreu após a equipe médica ter tido o atendimento de emergência interrompido.

“Existe um movimento articulado de uma fração política no Brasil, hoje, da extrema-direita, que está utilizando as contradições do sistema de saúde do serviço público para 'lacrar' e expor os profissionais de saúde e os pacientes do SUS”, disse.

Pablo Almeida afirmou que retirou o projeto de pauta a fim de que seja possível "dialogar mais" com todas as categorias envolvidas, e que Pedralva não verificou se as cidades mostradas no vídeo possuem legislação regulamentando as abordagens. O autor da proposta disse que não é possível fiscalizar as unidades apenas em visitas técnicas, porque, quando são visitas anunciadas, "os lugares estão lindos e maravilhosos", diferentemente da realidade do dia a dia.

"Nosso objetivo nunca foi e nunca será chegar em cima de nenhum servidor e constrangê-lo, mas, muito pelo contrário, é buscar melhorias para esses servidores que estão trabalhando ali, às vezes dedicando muito em prol da nação, em prol da população, e têm pouca estrutura, porque a gente tem muito investimento, mas a gente não vê isso revertido em nada", afirmou Pablo.   

Superintendência de Comunicação Institucional