Câmara aprova recebimento de denúncia contra o vereador Lucas Ganem

O Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou por unanimidade, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (4/12), o recebimento de denúncia contra o vereador Lucas Ganem (Pode) por infração político-administrativa. Foram 39 votos favoráveis à abertura do processo que pode levar à cassação do parlamentar. Durante a reunião também foi formada uma Comissão Processante composta por Helton Junior (PSD), presidida por Bruno Miranda (PDT), e que terá como relator Edmar Branco (PCdoB). Recebendo o processo, o presidente da comissão terá cinco dias para notificar Lucas Ganem, e o parlamentar terá o prazo de dez dias para apresentar uma defesa prévia. Na segunda (1º/12), o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), decidiu pela admissibilidade da representação feita pelo advogado Guilherme Augusto Soares, apontando fraude na declaração do domicílio eleitoral. Lucas Ganem não compareceu à reunião. 

Denúncia

No início do Plenário, a denúncia foi lida na íntegra pelo secretário-geral da Câmara, vereador Pablo Almeida (PL). Além de alegar fraude na documentação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) para comprovar residência na capital, Guilherme Augusto Soares aponta existência de inquérito policial federal que apura delito eleitoral; uma ação de impugnação do mandato eletivo em trâmite perante a Justiça Eleitoral; além de apontamento de notícia de fato junto ao Ministério Público de Minas Gerais quanto ao uso irregular de assessores lotados na administração pública.

Em seguida, Wanderley Porto (PRD) apresentou requerimento para que a votação fosse feita de maneira nominal, aprovado pelos parlamentares. Antes da votação, alguns vereadores se manifestaram. Dra Michelly Siqueira (PRD) afirmou que a denúncia é fundamentada em elementos oficiais. “Não estamos diante de uma suposição”. A parlamentar destacou o papel dos parlamentares nesse processo. 

“Hoje, a Casa não vai julgar uma pessoa. Ela vai decidir se a sociedade terá o direito de ter os fatos investigados com transparência, contraditório e responsabilidade institucional”, disse Dra. Michelly Siqueira.

Cida Falabella (Psol) lamentou o início de um processo que pode levar à cassação de um parlamentar. “Não é um dia feliz para mim e acredito que não é para a maioria das pessoas aqui”, afirmou. A parlamentar considera que o processo precisa ser transparente, justo e correto. “Vamos julgar se as atitudes dele foram quebra de decoro”, salientou. 

 Após a votação, foi feito sorteio para constituição da Comissão Processante, a partir das regras estabelecidas pelo Decreto-Lei 201/67, que estabelece a necessidade de sorteio, sendo vedado que mais de um membro de um mesmo partido integre a comissão.

Próximos passos 

Segundo o Decreto-Lei 201/67, o presidente da comissão iniciará os trabalhos após receber o processo, tendo o prazo de até cinco dias para notificar Lucas Ganem, enviando cópia da denúncia e documentos relacionados. O denunciado terá o prazo de dez dias para apresentar uma defesa prévia, por escrito, indicando provas e até dez testemunhas. 

Após esse prazo, a comissão terá cinco dias para emitir um parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia (que precisa ser submetida ao Plenário). Se a comissão opinar pelo prosseguimento, poderão ser determinadas diligências, depoimentos e audiências para avaliar a denúncia. Lucas Ganem (ou seu procurador) deverá ser intimado de todos os atos do processo com antecedência mínima de 24 horas. Ele poderá  assistir às diligências e audiências, formular perguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

Depois disso, a Comissão Processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. Todo o processo deverá estar concluído em 90 dias.

Se houver condenação, será expedido decreto legislativo de cassação do mandato, e se houver absolvição o presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral, que irá decidir sobre inelegibilidade.

Lucas Ganem 

Com 10.753 votos, Lucas Ganem foi eleito em 2024 para seu primeiro mandato na Câmara Municipal de BH. Natural de São Paulo (SP), ele é formado em Administração de Empresas e é bacharel em Propaganda e Marketing. O perfil do parlamentar no portal da Câmara afirma que ele “tem a missão de dar voz aos que não podem se defender, garantindo que todo animal tenha uma vida digna, livre de maus-tratos”. O vereador também é apresentado no site do Poder Legislativo como defensor da assistência às pessoas com neurodivergências e favorável à garantia de segurança nas escolas.

Superintendência de Comunicação Institucional