Permissão para que food trucks utilizem mesas e cadeiras é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º/10) o Projeto de Lei (PL) 433/2025, que revoga a proibição da utilização de mesas e cadeiras por food trucks. A medida dá nova redação ao artigo 150 da Lei 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. De autoria de Wagner Ferreira (PV), o PL ainda autoriza a instalação de toldos e o uso de sombrinhas, e publicidade pelos comércios em veículo automotor, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas em regulamento próprio. O texto retorna agora às comissões para análise da emenda recebida. Confira o resultado completo da reunião.

Regulamento próprio

Buscando mostrar a dificuldade dos clientes em se alimentar de pé nos food trucks, Wagner Ferreira levou ao Plenário um refrigerante e um sanduíche, ilustrando o problema para abrir a latinha com as duas mãos ocupadas. O parlamentar reiterou que o uso dos equipamentos deverá respeitar as condições estabelecidas em regulamento estipulado pelo Poder Executivo e que não poderão comprometer a acessibilidade, a mobilidade urbana e a segurança do espaço público.

“A Prefeitura de Belo Horizonte vai regular os espaços nos quais isso será possível, para preservar a acessibilidade e garantir a mobilidade. Vai ter um mobiliário específico que vai poder ser usado. Então não é qualquer mesa, qualquer cadeira. Mas é para que a gente possa aperfeiçoar e atualizar o código de posturas”, disse Wagner.

O PL 433/2025 prevê ainda que o comerciante ficará responsável pela conservação, limpeza do espaço e retirada de todo o mobiliário utilizado, não devendo deixar resíduos no local de instalação.

Emenda

Wagner Ferreira frisou que a proposta foi muito discutida com a prefeitura, que “inclusive apresentou um substitutivo aperfeiçoando o projeto”. A Emenda, assinada pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), determina que a colocação de mesa e cadeira poderá ser feita no passeio, desde que o mesmo tenha largura igual ou superior a 2,70 metros. O substitutivo ainda reforça a proibição da utilização de equipamento de som pelos food trucks retirando a exceção para eventos previamente autorizados pelo poder público, prevista na redação inicial do PL.

O uso de equipamentos de som foi um ponto destacado também por Sargento Jalyson (PL), que se posicionou a favor da proposição. “É um projeto importante, que visa o empreendedorismo. E o que nos chamou mais atenção foi a preocupação do vereador [Wagner Ferreira] em manter a vedação em relação ao uso de som, que é algo que vem perturbando muito a nossa cidade. Então, em razão disso, eu entendo que é um projeto bom para todos”, ressaltou o parlamentar.

Tramitação

Associações de comerciantes que atuam em food trucks estiveram presentes na galeria do Plenário Amintas de Barros e comemoraram a aprovação do PL 433/2025, com 38 votos favoráveis. Agora a proposta retorna às Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e Administração Pública e Segurança Pública, para análise da emenda recebida. Na sequência, a proposição pode ser apreciada novamente pelo Plenário. Para ser aprovada em definitivo precisará do voto favorável de 21 vereadores.

Lagoa da Pampulha

Inscrito como orador na reunião desta quarta-feira, Braulio Lara (Novo) lembrou a Operação Otacílio realizada pela Polícia Federal no último dia 23 de setembro, com o objetivo de investigar crimes ambientais e fraudes em contratos públicos relacionados ao tratamento da água da Lagoa da Pampulha. O vereador destacou que a Lagoa foi objeto de investigação de duas CPIs na Câmara Municipal e denunciou o aumento nos valores do contrato. “A prefeitura continuou insistindo nessa farsa desse contrato de tratamento de águas. Um contrato de R$ 15 milhões foi reajustado, sem concorrência, para R$ 22,5 milhões. E a nossa Lagoa continua do jeito que está”, declarou Braulio. O parlamentar citou ainda as notícias divulgadas nesta quarta-feira (1º/10) de que a administração municipal terá 15 dias para apresentar um plano que evite a degradação da Lagoa da Pampulha e pediu que o prefeito Álvaro Damião “afaste todos aqueles servidores que foram indiciados na CPI da Pampulha”.

Superintendência de Comunicação Institucional