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Cida Falabella
Cida Falabella
28/06/2023
ECONOMIA POPULAR
Ambulantes pedem agilidade no credenciamento para atuação em espaços públicos
Desde o último mês de abril, está em vigor em Belo Horizonte a Lei 11.479/2023, que autoriza a comercialização de bebidas por vendedores ambulantes, durante as manifestações de caráter cívico, social, cultural, político, religioso, esportivo ou econômico, que ocorram de modo espontâneo. A norma prevê o credenciamento dos trabalhadores para o exercício da atividade, mas o procedimento ainda não foi...
REUNIÃO CONJUNTA
PL que antecipa proibição de uso de veículos de tração animal pode ir a Plenário
Em reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, parlamentares acataram o parecer pela rejeição das emendas ao PL 545/2023, que proíbe a utilização de veículos de tração animal, em definitivo, a partir de janeiro de 2026. A proposição, assinada por...
26/06/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Cadastramento de ambulantes para eventos espontâneos será objeto de debate
A Lei 11.479/2023 autoriza a comercialização de bebidas e comidas em veículo de tração humana, nas ruas, durante as manifestações de caráter cívico, social, cultural, político, religioso, esportivo ou econômico, que ocorram de modo espontâneo. De acordo com a norma, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 11 de abril deste ano, é necessário que seja feito um cadastro dos trabalhadores. Para...
22/06/2023
SAÚDE MENTAL
Entidades cobram formalização imediata da municipalização de unidades estaduais
A assinatura de termo de cooperação entre o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte, oficializando a municipalização de três equipamentos de saúde mental, esbarra na divisão das atribuições e, especialmente, do custeio dos serviços prestados nas unidades. “A definição agora só depende de vontade política e negociação entre os dois governos”, constatou Pedro Patrus (PT), que presidiu audiência...
14/06/2023
REUNIÃO CONJUNTA
Funcionamento antecipado da Arena do Galo já pode ser votado em 1º turno
Já pode ser levado para apreciação do Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei 606/2023, que libera o funcionamento da Arena MRV antes do cumprimento integral das contrapartidas estabelecidas pelo poder público. A proposta, de autoria de César Gordin (SDD), foi acatada de forma simultânea, em reunião conjunta realizada na manhã desta quarta-feira (14/6) pelas Comissões de Administração Pública; de...
30/05/2023
GARANTIA DE DIREITOS
Combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes foi tema de audiência
Dezoito de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que foi instituída pela Lei Federal 9.970 de 17 de maio de 2000. Neste mesmo mês acontece o Maio Laranja, iniciativa que tem o objetivo de dar visibilidade ao assunto, e foi instituída em 2018 em nível municipal pela Lei 11.113, de autoria do ex-vereador Fernando Borja, e em nível...
LAGOA DA PAMPULHA
Valadão afirma à CPI que ações da PBH foram amparadas em decisões técnicas
“Não sou especialista, não tenho conhecimento profundo na área e acatamos o que disse o corpo técnico da Prefeitura”. Essa foi a resposta do secretário municipal de Governo, Josué Valadão, ao ser questionado acerca dos contratos que a PBH realizou para a despoluição da Lagoa da Pampulha, nos anos de 2015 e 2018. Valadão, que está nos quadros da administração municipal desde 2009, quando ingressou na...
23/05/2023
DIREITOS HUMANOS
Parlamentares verificam atendimento em Casa de Acolhimento LGBT de BH
A primeira Casa de Acolhimento LGBT da capital mineira foi inaugurada em dezembro do ano passado como parte das comemorações dos 125 anos da cidade. Nesta terça-feira (23/5), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou uma visita técnica para conhecer a estrutura física da casa e avaliar o funcionamento do equipamento. A visita foi acompanhada pela diretora de...
Defesa dos animais
Comissão vai apurar situação dos carroceiros e ações da PBH para a categoria
Instituído pela Lei 11.285/2021, de iniciativa parlamentar, o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal prevê a proibição total das carroças em Belo Horizonte até maio de 2031 (a redução do prazo pela metade é prevista em projeto que tramita na Câmara). Pedido de Informação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, aprovado nesta segunda-feira (22/5),...
15/05/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Agentes culturais vão discutir implantação da Política Cultura Viva em BH
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza audiência pública sobre a implementação da Política Cultura Viva em Belo Horizonte, na próxima quarta-feira (17/5), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Solicitada por Cida Falabella (Psol), a reunião vai tratar da atual situação de execução dessa política, que permite a entidades culturais serem certificadas como...
13/05/2023
Plenário
Rejeição de veto parcial vai facilitar trabalho de ambulantes
O Plenário rejeitou, nesta sexta-feira (12/5), por 30 votos a 8, o veto parcial do Executivo à proposição que autoriza o uso dos logradouros públicos do Município, nas manifestações de caráter espontâneo, para o exercício da atividade de comercialização de bebidas em veículo de tração humana, independentemente de licenciamento prévio. Ao explicar que o veto parcial foi um equívoco da Prefeitura, o vice-líder...
10/05/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Implementação do piso da enfermagem será discutida, no dia 24, em audiência
A implementação do piso salarial nacional da enfermagem em Belo Horizonte será discutida no dia 24 de maio na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A decisão foi tomada pelos membros do colegiado nesta quarta-feira (10/5), quando os vereadores também analisaram a criação de um disque-denúncias de maus-tratos aos animais. Também integraram a pauta da comissão emendas relativas a projeto que trata da...
09/05/2023
MULHERES
Instituição de protocolo Mulheres Seguras tem parecer favorável em 1º turno
Única proposição em pauta, recebeu o aval da Comissão de Mulheres na reunião desta terça (9/5), em 1º turno, o Projeto de Lei 537/2023, assinado 23 vereadoras e vereadores, que propõe a criação do Protocolo Mulheres Seguras em Belo Horizonte. Voltado à proteção das mulheres contra o assédio e a importunação sexual, o protocolo visa a prevenir, coibir e identificar a prática de assédio sexual em lugares...
05/05/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Implementação da Política Cultura Viva em Belo Horizonte em debate
A implementação da Política Cultura Viva em Belo Horizonte, instituída por meio da Lei Federal 13.018/2014, é tema de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na próxima quarta-feira (10/5), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Solicitada por Cida Falabella (Psol), a audiência vai discutir a atual situação dessa política, que...
26/04/2023
EDUCAÇÃO E CULTURA
Avança projeto que dá mais transparência à utilização do Fundeb
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, em reunião nesta quarta-feira (26/5), parecer favorável ao substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 326/2022, que institui procedimento de transparência a ser adotado pela Prefeitura em relação às receitas e à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De autoria...
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