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17/12/2024

Pessoa carimba documento durante reunião

REUNIÃO CONJUNTA

Conselho para cuidado e proteção do idoso já pode ser votado em 2º turno

Já podem ser apreciados de forma definitiva pelos vereadores o Projeto de Lei (PL) 891/2024, que cria os Conselhos Municipais do Cuidado e da Defesa da Pessoa Idosa, e o PL 978/2024, que autoriza a ampliação gradual no número de unidades do Conselho Tutelar na cidade. As emendas apresentadas aos textos foram aprovadas na manhã desta terça-feira (17/12), durante reunião conjunta das Comissões ...

13/12/2024

Foto: Agência Senado

REUNIÃO CONJUNTA

PL amplia de 2 para 3 anos validade de alvará para atividade de alto risco sanitário

O Projeto de Lei 1020/2024, de autoria do Executivo, reduz a frequência das renovações do alvará de autorização para atividades do comércio varejista consideradas de alto risco sanitário que não envolvam a manipulação de produtos de interesse da saúde. Atualmente, o licenciamento sanitário desse tipo de atividade tem duração de dois anos; a nova regra passa a validade do alvará para...

12/12/2024

Imagem dos parlamentares Pedro Patrus, Wilsinho da Tabu e Gilson Reis em torno da mesa em formato de U, durante a reunião.

REUNIÃO CONJUNTA

PL que amplia proteção de famílias ameaçadas de despejo já pode ir a Plenário

No momento em que populares fazem manifestação em frente à Prefeitura de Belo Horizonte tentando impedir a desapropriação da Ocupação Eliana Silva, na região do Barreiro, avança tramitação na Câmara Municipal projeto de lei que prevê acordo de cooperação entre o Estado de Minas Gerais e a Cemig para se propor alternativas de moradia digna para as famílias. Em reunião conjunta, as Comissões de ...

10/12/2024

Criança mexe com brinquedo de montar em sala de aula

EDUCAÇÃO

Resultado de sugestão popular, limite de alunos por sala deve chegar à votação final

Melhorar a qualidade da educação nas escolas públicas municipais e reduzir as desigualdades no ensino. Com esses objetivos, o Projeto de Lei (PL) 945/2024 estabelece quantidade máxima de alunos por professor, define espaços mínimos para salas e limita o número de estudantes por turma. A Emenda Substitutiva 1 obteve aval da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo em...

06/12/2024

REUNIÃO CONJUNTA

Plenário já pode apreciar PL que prevê espaço de descanso para enfermeiros

A Comissão de Administração Pública e a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovaram em reunião conjunta nesta sexta-feira (6/12) parecer favorável ao Projeto de Lei 999/2024. A medida busca a instituição de diretrizes para que estabelecimentos de saúde ofereçam a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras espaço adequado para convivência e descanso...

04/12/2024

Escala 6x1

Redução da semana de trabalho em BH pode ser alvo de projeto de lei

A proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1, em pauta no Congresso Nacional, foi discutida em audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (4/12). Sindicatos e trabalhadores falaram sobre os prejuízos para a saúde e o convívio familiar e social causados pela exaustão provocada por jornadas de até 44 horas semanais, com apenas um dia de descanso. De acordo com...

03/12/2024

Manifestante mostra cartaz com os dizeres: "Trabalhar para viver e não viver para trabalhar"

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Impactos do possível fim da jornada 6X1 serão debatidos nesta quarta (4/12)

A jornada de trabalho 6x1 e os seus efeitos na cidade de Belo Horizonte serão debatidos na Comissão de Administração Pública na tarde desta quarta-feira (4/12), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Solicitado por Iza Lourença (Psol), o debate tem ainda o objetivo de refletir sobre como as possíveis alterações impactariam a vida dos trabalhadores. “É necessário que esta Casa se antecipe no debate das...

27/11/2024

Vereadores sentados à Mesa analisam documento

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Vereadores pedem mais servidores efetivos nos cargos da gestão municipal

A quantidade de contratos de trabalho temporários no Executivo motivou a aprovação de dois pedidos de informação na Comissão de Administração Pública na tarde desta quarta-feira (27/11). O primeiro, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), questiona a existência, hoje, de 7.463 servidores temporários e quer saber quais medidas serão tomadas para evitar que o modelo seja utilizado ...

13/11/2024

Servidoras seguram cartazes contra a PEC 66

PREVIDÊNCIA

Para servidores, PEC 66 ameaça aposentadoria e fere autonomia de estados e municípios

Para sindicatos e entidades que representam servidores públicos, estados e municípios querem cobrar dos trabalhadores uma conta que pertence a toda a sociedade: o déficit da Previdência Social. Eles participaram, nesta quarta-feira (13/11), de audiência realizada pela Comissão de Administração Pública, a pedido do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023...

Foto de reunião conjunta. Vereadores estão sentados à mesa com um telão na parte de trás.

REUNIÃO CONJUNTA

Atendimento especializado a alunos com deficiência pode ir a Plenário em 2º turno

O Projeto de Lei 944/2024, que prevê a diminuição do número de alunos em turmas com crianças com deficiência e materíais acessíveis nas escolas públicas, concluiu tramitação nas comissões nesta quarta-feira (13/11) e já pode ser votado em definitivo pelo Plenário. Sugerida pelos próprios professores, por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (...

12/11/2024

foto mostra prédio do Congresso Nacional, com a Câmara dos Deputados à frente

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Reunião vai debater PEC 66 e impactos na aposentadoria de servidores municipais

O andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 e os possíveis prejuízos à aposentadoria de servidores públicos municipais serão debatidos pela Comissão de Administração Pública em audiência marcada para esta quarta-feira (13/11), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Com o intuito de aliviar as contas dos municípios, a PEC reabre o prazo para parcelamento especial de débitos com a Previdência e...

08/11/2024

Vereadores estão sentados no plenário Helvécio Arantes. O telão atrás deles mostra a videochamada com parlamentares presentes virtualmente.

REUNIÃO CONJUNTA

PL da reforma administrativa está pronto para ser votado em 1º turno

Foi aprovado na manhã desta sexta-feira (8/11), em reunião conjunta, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1014/2024, que propõe uma reforma administrativa no município. Após a reunião de hoje, que incluiu a Comissão de Administração Pública, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, o texto está pronto para ser votado em 1° turno. De...

30/10/2024

REUNIÃO CONJUNTA

Guarda Municipal pode se tornar Polícia Municipal de Belo Horizonte

O Projeto de Lei 715/2023, que altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Belo Horizonte, foi discutido nesta quarta-feira, dia 30, para votação de emendas. Em reunião conjunta da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, o relator Pedro Patrus (PT) emitiu parecer pela aprovação da Emenda 1, que...

25/10/2024

REUNIÃO CONJUNTA

Aprovado parecer favorável à ampliação do número de Conselhos Tutelares em BH

O número de Conselhos Tutelares em Belo Horizonte pode aumentar de 10 para 23. É o que prevê o Projeto de Lei 978/2024, avaliado nesta sexta-feira, 25/10, em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública; Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Todos os vereadores aprovaram o parecer, elaborado por Pedro Patrus (PT), favorável à...

23/10/2024

O vereador Wagner Ferreira fala ao microfone e olha para a tela do computador.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer rever nomeação de candidata negra como cotista em concurso da CTGM

A convocação de candidatos aprovados no concurso público da Controladoria-Geral do Município (CTGM) entrou na pauta da reunião da Comissão de Administração Pública desta quarta-feira, 23 de outubro. De acordo com pedido de informação enviado à Prefeitura, vereadores questionam a nomeação da candidata classificada em primeiro lugar ao cargo de Auditor de Controle Interno - Administração pela reserva de cotas...

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