PL da reforma administrativa está pronto para ser votado em 1º turno

Foi aprovado na manhã desta sexta-feira (8/11), em reunião conjunta, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1014/2024, que propõe uma reforma administrativa no município. Após a reunião de hoje, que incluiu a Comissão de Administração Pública, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, o texto está pronto para ser votado em 1° turno. De autoria do Executivo, o projeto aumenta de 14 para 18 o número de secretarias municipais, cria duas coordenadorias especiais e a regional do Hipercentro, além de 53 novos cargos para garantir o funcionamento da nova estrutura e mais vagas nas áreas de Educação e Assistência Social. Segundo o relator, Wagner Ferreira (PV), a proposta trará benefícios para a capital mineira, como maior eficiência do serviço público, mais agilidade nas respostas às demandas da população e incentivo à participação popular. Caso seja aprovado, o projeto autoriza um gasto de mais de R$ 2 bilhões para a implantação das mudanças, além de prever R$ 49,9 milhões anuais com custeio de pessoal.

Eficiência na gestão

Em seu parecer, Wagner Ferreira afirma que o PL 1014/2024 “apresenta uma oportunidade significativa para o aprimoramento da gestão pública municipal”, promovendo integração de políticas públicas e melhoria da qualidade de vida da população. O texto diz que a proposta de divisão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) em duas pastas distintas pode tornar a abordagem de cada uma delas mais focada e eficiente. A nova secretaria dedicada exclusivamente à gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a políticas de direitos humanos seria capaz de responder mais rapidamente às necessidades dos grupos mais vulneráveis.

Já a criação da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial (Smalog) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Smmur) traria ganhos em “transparência e produtividade na administração de recursos”, garantindo “uma gestão mais racional e controlada dos bens públicos”. O aumento da transparência também foi citado como vantagem da transferência de parte das funções do Gabinete do Prefeito para uma Secretaria Geral, que também tem sua criação prevista no projeto. “Essa mudança é importante porque confere maior clareza e transparência aos atos oficiais do Executivo, evitando o acúmulo de funções”, afirma o documento.

Outro avanço da reforma administrativa, segundo o parecer aprovado pelas três comissões, é a proposta de criação da regional do Hipercentro, local que hoje fica sob a administração da regional Centro-sul. A mudança contribuiria para que demandas específicas da região sejam melhor atendidas, principalmente as relacionadas ao trânsito intenso de pessoas, segurança e mobilidade. Para Wagner Ferreira, a medida “representa um avanço significativo na aproximação entre o poder público e os cidadãos”. 

Planejamento urbano e preservação ambiental

A instituição da Coordenadoria Especial de Vilas e Favelas e da Coordenadoria Especial de Mudanças Climáticas também foi elogiada no documento, que aponta o papel estratégico desses órgãos para o fortalecimento do planejamento urbano em regiões de extrema vulnerabilidade e da agenda ecológica em BH, especialmente para melhorar o manejo sustentável dos recursos naturais e preservação de ecossistemas urbanos. 

Participação popular

O documento ainda classifica a mudança da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social (SMAICS) para Secretaria Municipal de Relações Institucionais como “um passo importante para aprimorar o relacionamento entre a administração pública e a sociedade civil”. Na proposta, a pasta ganharia atribuições de supervisionar as administrações regionais e coordenar instâncias de participação popular e colegiados, enquanto a estrutura de comunicação social ficaria realocada no Gabinete do Prefeito. O parecer afirma que a medida fortaleceria a participação popular: “A proposta de lei, ao dar maior ênfase a esses colegiados, amplia o espaço para que a sociedade civil influencie o planejamento e execução de políticas públicas”.

Gastos com a reforma

Na análise financeira do projeto, o texto recomenda que o Executivo tome cuidado para que os gastos com a reforma administrativa não prejudiquem outras políticas públicas. “A revisão de priorização orçamentária será essencial para garantir que os gastos com a implementação das mudanças não comprometam outras áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança”, afirma. Além de estabelecer o valor de R$ 49,9 milhões anuais para arcar com despesas de pessoal, o PL autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de mais de R$ 2 bilhões para custear a reforma. 

Os valores foram alvo de debate na reunião do Plenário da última terça-feira (5/11). Fernanda Pereira Altoé (Novo) criticou a boa recepção do PL por parte dos vereadores, uma vez que propostas com temáticas semelhantes haviam sido barradas pela Comissão de Legislação e Justiça antes do período eleitoral devido aos custos previstos, com a justificativa de ferir o princípio da eficiência na administração pública. "Esse projeto está comprometendo nosso orçamento em R$ 2 bilhões. É muita falta de compromisso e de respeito com a cidade", afirmou a vereadora. Em defesa, Dr. Bruno Pedralva (PT) argumentou que a reforma administrativa seria benéfica para a população. “Sempre que a política pública que cuida dos pobres nessa cidade vai ser fortalecida, o Novo reclama. É legítimo que o prefeito eleito possa propor à Câmara Municipal uma organização da sua gestão para atender suas demandas e as demandas do povo de Belo Horizonte", disse. Agora que o projeto já passou por todas as comissões designadas para ele, está pronto para ser votado em 1º turno.

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional