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Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor
Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor
29/04/2025
ACESSO A DIREITOS
Famílias da Vila Maria e Vila Esperança querem garantia de moradia
Famílias que vivem às margens do Anel Rodoviário e em área junto ao Parque Jacques Cousteau estiveram na Câmara Municipal de Belo Horizonte na manhã desta terça-feira (29/4) para pedir que, caso sejam retiradas de suas casas, possam ter asseguradas moradias próprias, com segurança e dignidade. O grupo participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e...
DIREITOS HUMANOS
Comissão recomenda rejeição de projeto que busca combater alienação parental
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (29/4), parecer pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 119/2025. De autoria de Arruda (Republicanos), a medida visa combater a alienação parental e conscientizar a população de Belo Horizonte sobre a importância de evitar a prática. O parecer contrário defende que a proposição não promove nenhuma...
25/04/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Regularização fundiária das Vilas Maria e Esperança em debate na terça (29)
A regularização fundiária das ocupações urbanas Vila Esperança e Vila Maria, próximas aos bairros Palmeiras e Betânia, na Região Oeste de BH, e o direito à moradia das cerca de 400 famílias que residem nesses locais serão tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima terça-feira (29/4), a partir das 10h. Requerente da reunião,...
22/04/2025
DIREITOS HUMANOS
População do Aglomerado da Serra denuncia excessos de abordagem policial
“O morro não é bagunça, a gente tem voz e está cansado de apanhar da polícia. A cultura periférica é que salva a juventude do tráfico de drogas.” A fala de Vitor Vasconcelos, representante da União da Juventude Socialista (JS), em audiência pública realizada nesta terça-feira (22/4) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, ilustra a reclamação da população...
16/04/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão vai apurar denúncias de abuso policial no Aglomerado da Serra
Moradores e comerciantes do Aglomerado da Serra têm relatado violações de direitos praticadas pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Por essa razão, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizará audiência pública na próxima terça-feira (22/4), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O requerimento que solicita o encontro é de Pedro...
15/04/2025
DIREITOS HUMANOS
Internação involuntária de dependentes químicos é considerada violência
A internação involuntária de usuários e dependentes de drogas foi duramente criticada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (15/4). Para entidades da sociedade civil, ex-usuários e Defensoria Pública, a internação compulsória é uma violência, vai na contramão da luta antimanicomial, e a privação da...
14/04/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão debate nesta terça internação de dependentes químicos em situação de rua
A condição das pessoas em situação de rua na capital, especialmente os usuários de drogas e álcool, volta à pauta do Legislativo de BH. Nesta terça-feira (15/4), às 10h, a pedido de Pedro Patrus (PT), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza um debate público sobre a internação involuntária de usuários e de pessoas com transtornos mentais,...
08/04/2025
HABITAÇÃO
Moradores da Vila do Índio pedem cronograma de obras e plano de remoções
Moradores da Vila do Índio, localizada na Regional Venda Nova, cobraram da Prefeitura de Belo Horizonte cronograma em relação a obras de infraestrutura e construção de unidades habitacionais para a área, que sofre com riscos e prejuízos decorrentes das chuvas. A situação foi apresentada, nesta terça-feira (8/4), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial...
ORDEM DO DIA
Bíblia como recurso paradidático pode ter votação definitiva nesta terça (8/4)
Vereadores da Capital devem definir nesta terça-feira (8/4) se a Bíblia poderá ser utilizada como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de BH. De autoria de Flávia Borja (DC), o Projeto de Lei 825/2024 está na pauta do Plenário e poderá ser apreciado em 2º turno, a partir das 15h. A proposta prevê que a utilização do texto sagrado deve permitir a disseminação cultural, histórica,...
04/04/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Alagamentos na Vila do Índio, em Venda Nova, em pauta na terça-feira (8/4)
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor convidou gestores municipais, Ministério Público e lideranças comunitárias para discutir a insegurança e os transtornos causados pelas chuvas aos moradores da Vila do Índio, na Regional Venda Nova, que vivem em situação de vulnerabilidade. Em janeiro deste ano, mais de 70 famílias foram removidas da área pela Prefeitura de...
01/04/2025
DIREITOS HUMANOS
Proposta prevê unidades públicas de cuidado especializado para PcD em BH
Em reunião realizada nesta terça-feira (1º/4), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1/2025, que propõe a criação de "unidades públicas de cuidado especializado". Tratam-se de espaços onde crianças e adolescentes com deficiência poderiam ficar, sob os cuidados de profissionais especializados, enquanto seus...
25/03/2025
DIREITOS HUMANOS
Internação involuntária de pessoas em situação de rua será debatida em audiência
A condição das pessoas em situação de rua na capital segue na pauta da Câmara. Nesta terça-feira (25/3), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor marcou audiência pública para debater a internação involuntária e compulsória de pessoas com dependência química e transtornos mentais que permanecem nas ruas da cidade. O debate está marcado para o dia 15 de...
DIREITOS HUMANOS
Avança em 2º turno proposta de fomento a empreendimentos de economia popular
Em reunião realizada nesta terça-feira (25/3), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou parecer sobre as emendas ao Projeto de Lei (PL) 1015/2024. O projeto institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária, autorizando o Poder Executivo a fornecer suporte inicial, assessoria técnica e pontos de venda para os empreendimentos. A...
19/03/2025
Plenário
Comissão de Administração Pública irá tratar de temas ligados à segurança
A aprovação do Projeto de Resolução 43/2025, que altera o nome da Comissão Permanente de Administração Pública para Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, foi tema de debate na reunião do Plenário desta quarta-feira (19/3). O projeto, que foi aprovado em turno único, recebeu 29 votos favoráveis e, com isso, pôde seguir para a Redação Final, etapa necessária antes de ser...
18/03/2025
ORDEM DO DIA
Venda de cerveja em banca pode ir à votação final nesta quarta (19)
As bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte podem ter autorização para a venda de cerveja em lata e em garrafa long neck. A proposta, que consta no Projeto de Lei (PL) 987/2024, de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), está na pauta de votação da reunião do Plenário que será realizada nesta quarta-feira (19/3). O PL altera o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) e precisará do voto favorável da...
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