Comissão de Orçamento e Finanças Públicas | Page 20 | Portal CMBH

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27/08/2020

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Informações do Transfácil sobre cartões BHBus são recebidas pela comissão

A resposta do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil) a pedido de informação sobre dificuldade de visualização do saldo dos cartões BHBus, disponibilizado na tela dos validadores eletrônicos dos ônibus no momento da utilização, foi recebida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na reunião ordinária...

26/08/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

PBH anula R$ 9,2 milhões da dotação orçamentária para expansão do metrô

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas recebeu, nesta quarta-feira (26/8), informações relativas às anulações das dotações orçamentárias para a expansão do metrô, que totalizam R$ 9.275.972,00. O montante será destinado aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura, conforme o Decreto 17.288/20, sendo voltado a cobrir despesas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Participação Popular,...

19/08/2020

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PBH Ativos lucrou R$ 16,9 milhões e transferiu quase R$ 100 milhões ao Município

Gestores da PBH Ativos S/A compareceram remotamente à audiência pública conjunta realizada nesta quarta-feira (19/8) pelas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal para apresentar o relatório financeiro referente ao exercício de 2019, conforme disposto na lei que instituiu a empresa em 2010. Os números apresentados indicaram redução da receita e aumento de...

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto que regula gastos do Executivo com publicidade avança em 1º turno

Com o objetivo de racionalizar os gastos do Executivo com publicidade, especialmente em tempos de escassez de recursos, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta quarta-feira (19/8), parecer favorável ao Projeto de Lei 939/20. Durante a reunião também foram aprovados, entre outros, pareceres ao PL 346/17, que trata de cobrança extrajudicial de débitos em dívida ativa, e ao PL 1002/20, que...

14/08/2020

AUDIÊNCIAS DA SEMANA

Mercados municipais e tributos na pandemia na agenda das comissões

Importante instrumento de aproximação da população e de entidades nos debates propostos pela Câmara Municipal, as audiências públicas seguem acontecendo abertas à participação popular, por meio de formulário eletrônico. Na próxima semana, três encontros estão agendados. Na terça-feira (18/8), às 10h, a audiência irá debater a política tributária para as atividades com funcionamento suspenso durante o período...

12/08/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Programa de integridade para empresas contratadas pelo Município está concluso em 2º turno

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu, nesta quarta-feira (12/8), parecer favorável à emenda aditiva apresentada ao Projeto de Lei 847/19, que quer tornar obrigatória a implantação de programa de integridade para as pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública Municipal. A emenda determina que os dispositivos presentes no projeto sejam aplicados apenas aos contratos celebrados...

05/08/2020

Vereadores da Comissão de Orçamento no Camil Caram

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Recebeu parecer pela rejeição passe livre nos ônibus para crianças de até seis anos

Dois projetos de lei foram apreciados na reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, realizada nesta quarta-feira (5/8). Recebeu parecer pela rejeição o Projeto de Lei 903/19, de autoria das vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Cida Falabella (Psol), que cria o “Catraquinha Livre”, permitindo a liberação da catraca ou roleta de acesso às crianças de até seis anos de idade incompletos...

30/07/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão emite parecer sobre emendas parlamentares à LDO-2021, que vai a Plenário

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 obteve na quarta-feira (29/7) o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas sobre as 147 emendas de autoria de vereadores, que serão votadas em turno único no Plenário, juntamente com o projeto e as 14 sugestões populares acolhidas. Por unanimidade, foi aprovada indicação sugerindo que os empresários atingidos pelo fechamento de suas atividades...

22/07/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Desconto no IPTU para quem adotar animal doméstico recebe parecer contrário

Projeto de lei que concede desconto de até 20% no valor do IPTU para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico registrado em órgão municipal recebeu parecer contrário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (22/7). Na mesma reunião, os membros do Colegiado também concluíram pela rejeição do PL 938/20, que autoriza o Executivo a conceder isenção ou remissão do IPTU...

21/07/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Prestação de contas da empresa PBH Ativos é agendada para o dia 19 de agosto

A apresentação do relatório financeiro relativo ao exercício de 2019 pelo presidente da PBH Ativos foi marcada para o dia 19 de agosto, às 14h30, em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. O agendamento foi feito nesta terça-feira (21/7), em reunião da Comissão de Administração Pública, que também aprovou pedidos de informação...

15/07/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Venda ou permuta de área no Aglomerado da Serra já pode ser votada pelo Plenário em 2º turno

Substitutivo que autoriza venda ou permuta de área subutilizada de 854,46 m² no Bairro Parque Nossa Senhora do Rosário, no Aglomerado da Serra, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (15/7). A matéria poderá vir a ser incluída para votação em Plenário em 2º turno. Os membros da Comissão também aprovaram um pedido de informação ao Gabinete do Prefeito...

08/07/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Proposição quer estabelecer procedimento anterior ao protesto de débitos com a PBH

Proposição que trata do procedimento anterior ao protesto de débitos constantes em dívida ativa a ser adotado pela administração pública foi baixada em diligência pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas à Secretaria Municipal de Fazenda. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8/7), quando os membros da Comissão também decidiram pela aprovação de parecer favorável ao Projeto de Lei 855/19, do...

02/07/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão acolhe 221 sugestões populares ao projeto de diretrizes orçamentárias

Com o objetivo de garantir a participação dos cidadãos nas decisões da capital mineira, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acolheu como emendas ou indicações 221 das 256 sugestões populares apresentadas ao Projeto de Lei 976/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021. O relator da matéria, vereador Pedrão do Depósito (Cidadania), afirma que seu objetivo ao...

01/07/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

App para acompanhamento de estudantes da rede pública tem parecer negativo

Projeto de lei que institui o aplicativo Família e Aluno nas Escolas como plataforma de acompanhamento de estudantes da rede pública municipal de ensino recebeu da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas parecer pela rejeição, nesta quarta-feira (1º/7). Os membros do Colegiado também aprovaram parecer que conclui pela rejeição de projeto que visa a consolidar a legislação sobre matérias ligadas a serviços...

24/06/2020

PRIORIDADES PARA 2021

Aberto prazo para emendas parlamentares ao projeto de diretrizes orçamentárias

Foi distribuído nesta quarta-feira (24/6) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021, o PL 976/20. Com isso, está aberto o prazo de dez dias (até 6/7) para que os vereadores apresentem emendas ao texto original do Executivo. As proposições podem ser protocoladas diretamente na Diretoria do Processo Legislativo ou remetidas para o e-mail protocolodirleg@cmbh.mg.gov.br. As...

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