ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão acolhe 221 sugestões populares ao projeto de diretrizes orçamentárias

Entre as sugestões acolhidas está a inclusão na LOA de demonstrativo do orçamento para mitigar efeitos da pandemia

quinta-feira, 2 Julho, 2020 - 17:00
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Com o objetivo de garantir a participação dos cidadãos nas decisões da capital mineira, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acolheu como emendas ou indicações 221 das 256 sugestões populares apresentadas ao Projeto de Lei 976/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021. O relator da matéria, vereador Pedrão do Depósito (Cidadania), afirma que seu objetivo ao acolher a maior parte das sugestões foi prestigiar a legitimidade da participação popular para modificar o planejamento orçamentário encaminhado pelo prefeito. A aprovação do parecer se deu durante reunião extraordinária ocorrida nesta quinta-feira (2/7). Entre as sugestões acolhidas está a inclusão no Projeto de Lei do Orçamento Anual 2021 (PLOA 2021) de um demonstrativo específico do orçamento referente às ações para mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. 

De acordo com o relator Pedrão do Depósito, a sugestão de incluir o demonstrativo em questão foi integralmente acolhida na forma de emenda tendo em vista o “contexto epidemiológico no qual o país se encontra e em prestígio aos princípios da transparência e da publicidade”.

Também foi integralmente acolhida na forma de emenda a sugestão de priorizar ações que busquem reduzir os níveis locais de emissões de gases poluentes relacionados à mobilidade urbana, conforme consta no Plano Diretor de Belo Horizonte. O relator decidiu acolher a sugestão por considerá-la “medida relevante para o município”.

Outra sugestão que foi acolhida na forma de emenda propõe que se promova projetos de incentivo à criação e à manutenção de hortas comunitárias nas ocupações urbanas e em seu entorno.

Indicações

Aquelas sugestões populares que, apesar de apresentarem clareza quanto ao seu objeto e de serem propostas importantes para o aprimoramento das políticas públicas municipais, não puderam ser acolhidas na forma de emenda o foram como indicação ao Executivo. De acordo com o relator, os motivos que impossibilitaram o acolhimento das sugestões na forma de emendas foram: incompatibilidade com a lei que dispõe sobre a revisão o PPAG para o período de 2020-2021; propostas muito específicas para serem incluídas como diretriz geral; matérias que extrapolam o conteúdo previsto no arcabouço legal brasileiro para constar em leis de diretrizes orçamentárias, e que estão mais ligadas ao conteúdo das leis do orçamento anual ou planos plurianuais; e matérias que, apesar de competência municipal, extrapolam a natureza orçamentária.

Na área de resultado educação, foram acolhidas cinco sugestões na forma de indicação, que propõem melhorias tanto para as creches parceiras, bem como para as unidades de ensino próprias da rede municipal. Quatro dessas sugestões tratam especificamente do Programa Escola Integrada, solicitando: a elaboração de um plano político-pedagógico para o referido programa que não sofra alterações com as mudanças de gestão da Secretaria Municipal de Educação, de modo a assegurar a continuidade pedagógica da iniciativa; a ampliação dos recursos para execução do programa; a valorização dos profissionais da Escola Integrada; e readequação e investimento no programa, de modo que haja oficinas e atividades de qualidade, assegurando um melhor resultado na formação pessoal dos atendidos e de suas famílias.

Ao analisar as sugestões populares, o relator explicou que tentou tanto quanto possível acolhê-las como emendas ou indicações, deixando de fazê-lo quando verificado impedimento legal ou inconveniência administrativa. Entre aquelas sugestões que não puderam ser acolhidas estão, por exemplo, aquelas que desejam uma assistência técnica baseada em evidências cientificas e uma boa administração por técnicos sem desvio de verbas. De acordo com o relator, ainda que tais intenções estejam de acordo com princípios da boa gestão pública, “não há ação concreta a ser direcionada ao Executivo, tampouco uma proposta de alteração do PLDO 2021 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021), o que me leva ao não acolhimento desse conjunto de sugestões”.

Confra o parecer completo do relator sobre as sugestões populares

Conheça o PLDO 2021

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento, estabelecida a partir do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte. Dentre as diretrizes estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê que a receita primária da capital mineira para 2021 deva ficar em torno de R$11 bilhões 561 milhões e a despesa primária em torno de R$11 bilhões 575 milhões, o que deverá gerar um déficit primário de R$ 13,56 milhões. Quanto à previsão do resultado nominal para 2021, prevê-se um valor negativo de R$255 milhões.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

4ª Reunião Extraordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas